Bom dia!
Hoje já quinta-feira (25.06). Essa história do fechamento do Consulado da Venezuela em Boa Vista, deixando vários venezuelanos sem a prestação de serviços importantes para eles, é mais um capítulo do exacerbamento das atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF), que invade a competência do Poder Executivo. Faz mais de um ano, o Estado brasileiro rompeu relações com o governo de Nicolás Maduro, reconhecendo o presidente da Assembleia Nacional daquele país, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela. A decisão desse rompimento foi do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que é o chefe de Estado do Brasil e, como tal, a autoridade constitucionalmente habilitada para tal.
Em decorrência do rompimento das relações com o governo de Nicolás Maduro, e o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente da Venezuela, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil -também conhecido por Itamaraty-, concedeu um prazo de 45 dias -já vencidos-, para que o corpo diplomático destacado pelo ditador venezuelano saíssem do pais, afim de que os representantes indicados por Guaidó assumissem regularmente o comando da Embaixada e dos consulados daquele país vizinho em território brasileiro. Pois bem, pouco tempo antes do vencimento do prazo dado pelo Itamaraty, atendendo a pedido de um partido político, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar que garante a permanência dos diplomatas de Nicolás Maduro no Brasil.
A decisão de Barroso, invadindo a competência do Executivo Federal, deu prosseguindo a uma situação que é insustentável desde que o governo brasileiro rompeu relações diplomáticas com o governo de Maduro: como não tem mecanismos legais para transferir os recursos para o pagamento das despesas da embaixada e consulados, o governo venezuelano acumula dívidas de aluguéis, água, luz, e, especialmente o pagamento de funcionários, que já recorreram à justiça do trabalho brasileira. Os representantes diplomáticos do governo de Juan Guaidó, reconhecido pelo governo brasileiro, tendo à frente a embaixadora Maria Teresa Belandria Expósito estão aptos a assumir as instalações da representação diplomática da Venezuela no Brasil, mas não podem fazê-lo porque os representantes de Maduro ainda estão na posse dos imóveis.
CAPÍTULOS
É, parece que a novela da aquisição, sem licitação, daquela área de 10 hectares pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), por R$ 2,8 milhão (180 mil/ha), através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, terá novos capítulos. Mensagens, via Whats, encaminhadas à Parabólica trazem informações inéditas sobre a documentação do referido imóvel, que parte de um lote maior, titulado pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), sem anuência prévia. Segundo a fonte, apesar disso -o imóvel teve título definitivo emitido em 2011-, o registro foi matriculado no Cartório de Registro Imobiliário (CRI). Vem muito banzeiro por aí.
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
CONCESSÃO
Apesar do marco regulatório, aprovado pelo Senado Federal, ontem, quarta-feira (24.06), que vai permitir a privatização, total ou parcial, dos sistemas de abastecimento d’água, e de esgoto, das cidades brasileiras, o processo aqui em Roraima não vai ser fácil. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas aqui não será possível qualquer inciativa nesse sentido sem entendimento entre o governo estadual e a Prefeitura Municipal de Boa Vista. Pela complexidade do assunto, e como o mandato da atual prefeita expirará no próximo 31.12.2020, qualquer negociação será feita pela nova administração municipal, que toma posse janeiro de 2021.
TEMPO
Por conta do curto tempo que ainda resta de mandato da atual prefeita Teresa Surtia (MDB), parece não ter sentido o temor de alguns internautas que fizeram circular vídeo dando conta de articulações do ex-senador Romero Jucá (MDB) -como foi feito com o fornecimento da energia elétrica do estado-, para privatizar o sistema de abastecimento d’água e esgoto de Boa Vista, hoje sob concessão feita à Companhia de Água e Esgoto de Roraima (CAER). Mesmo que a ideia seja comprada pela prefeita Teresa Surita, não haverá tempo para um novo edital de concorrência, que deve ser necessariamente público. Não dá para fazer um arranjo para beneficiar amigos.
CERCO
E nos aproximamos de mais um final de semana com crescentes dificuldades, internas e externas, para o governo de Jair Bolsonaro. Fustigado por pressões internas que estão vindo, ainda, do Poder Judiciário; e sob a ameaça de desdobramento do imbróglio envolvendo seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos); o governo também está sob forte pressão internacional, especialmente na área ambiental. É muita confusão, que tem feito até o presidente mudar sua rotina de todos os dias fustigar seus adversários.
