Bom dia,
Hoje é terça-feira (21.07). O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta hoje colocar em votação a recriação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia toda a educação básica, da creche ao ensino médio no Brasil. No atual formato, os recursos que alimentam o Fundeb são provenientes do desconto de 20% das cotas de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais o mesmo percentual das receitas tributárias correntes dos estados -e Distrito Federal, e dos municípios. Somadas essas contribuições, a União Federal é obrigada a destinar mais 10% para consolidar o montante dos recursos do Fundeb.
O Fundeb é distribuído às unidades da federação segundo a competência de cada uma -estados para financiar o ensino médio e profissionalizante e o fundamental da 5ª a 9ª séries; e município para o financiamento do ensino pré-escolar e fundamental-; a partir de um custo regionalizado, per capta por aluno, e pelo número de alunos matriculados; e medido através do censo escolar. Os recursos podem ser destinados à cobertura de despesas de custeio e investimento nas escolas e para o pagamento de salários dos servidores e professores efetivamente lotados nas escolas. Instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, o Fundeb substituiu o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996.
EXITOSA
Junto com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Fundeb é a mais exitosa experiência da administração pública brasileira com visão sistêmica para dar racionalidade ao cumprimento constitucional da educação como obrigação estatal, instituída pela Constituição de 1988, que permitiu, entre outras coisas, a universalização do ensino fundamental e médio no Brasil. É, sem lugar à dúvida, uma das mais importantes conquistas sociais alcançadas pelos brasileiros e pelas brasileiras, especialmente, pela juventude pátria. Mas, o Fundeb só tem validade até 31.12.2020, ou seja, acaba este ano, e até agora nada foi criado para substituí-lo, com prenúncio desastroso para a educação brasileira a partir do próximo ano.
AUMENTO
A Câmara dos Deputados já faz algum tempo está discutindo a prorrogação do Fundeb, que tem de ser feita por Projeto de Emenda Constitucional (PEC). A relatora da PEC, a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), já concluiu seu relatório mantendo quase todas as regras do atual Fundeb, mas aumentando o percentual de obrigatoriedade da contribuição da União Federal para 20%, com aumentos graduais até 2026. A PEC estava pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quando o governo resolveu apresentar seu próprio Projeto de Emenda Constitucional, que inclui a destinação de recursos (5 pontos percentuais da contribuição da União Federal) para financiar a distribuição de renda para famílias com filhos em idade escolar.
DESNATURAÇÃO
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
Essa desnaturação do Fundeb proposta pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes, criou bastante celeuma entre deputados que não aceitaram a tentativa de interferência do governo já nos minutos finais do segundo tempo do jogo, o que adiou a votação da PEC. A solução negociada até aqui, e que deve estar na versão da PEC a ser votada hoje, aumenta a contribuição do governo federal para a constituição do Fundeb para 23% até 2026. Vamos ver o que acontece durante o dia.
RELEVÂNCIA
Pedimos desculpas ao leitor/leitora por ocupar quase todo o espaço da Parabólica com apenas um tema, mas sua relevância justifica nossa opção. E são oito deputados/deputadas federais que irão votar pelos eleitores roraimenses. Daí…
COMPLETA
Conforme antecipado aqui pela Parabólica, o PSB do ex-prefeito Iradilson Sampaio decidiu apoiar a candidatura do deputado federal Otaci Nascimento (Solidariedade) para a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV). No acordo, o PSB vai indicar no nome de Simone Queiroz, recém filiada aos socialistas, e que faz bem pouco tempo era secretária de Ação Social da prefeita Teresa Surita (MDB). Simone Queiroz é esposa do deputado estadual Marcelo Cabral (MDB), líder do governador Antonio Denarium (sem partido) na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Com o fechamento desse acordo, o deputado federal Otaci Nascimento é o primeiro dos pré-candidatos a ter a chapa majoritária completa na disputa pelo comando da PMBV.
LDO
A Assembleia Legislativa do Estado já recebeu, enviada pelo governador Antonio Denarium -agora mais fortalecido depois que o TRE-RR indeferiu o pedido de cassação de seu mandato-, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2021. Entre outras propostas polêmicas, Denarium deseja manter congelados os tetos orçamentários dos demais poderes e órgãos com autonomia orçamentária/financeira e pede que a ALE o autorize a alterar o orçamento estadual em até 30% por simples decreto. A matéria deve ser objeto de discussão preliminar em reunião do presidente da ALE, deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), com alguns parlamentares. Da reunião poderá sair o nome do relator da LDO.
