Bom dia,
Hoje é quarta-feira (22.07). Contra todas as pressões da equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro e segundo turnos o texto básico do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio no Brasil. Na versão aprovada está definido que a participação da União Federal na formação do fundo sobe dos atuais 10% -calculados sobre o montante da contribuição dos estados, município e Distrito Federal-, para 23% reajustados gradualmente até 2026. A PEC ainda vai ser apreciada em outros dois turnos no Senado Federal. E tudo indica a existência de um consenso entre senadores e deputados para que o Fundeb mantenha este perfil agora aprovado.
Sem dúvida alguma a aprovação da prorrogação do Fundeb tranquiliza a vida de estados, municípios e do Distrito Federal, que não teriam outra fonte alternativa para financiar a educação básica no país, que apesar das crônicas deficiências é fundamental para nosso desenvolvimento. De qualquer forma, parece que falta aos deputados e senadores uma visão mais lúcida sobre o futuro do país, que como todos sabem, está mudando rapidamente o perfil demográfico da população, que conta cada dia com mais idosos e menos, absoluta e proporcionalmente, o número de crianças nascidas. Dar um caráter de permanência indeterminada ao Fundeb é desconhecer essa realidade. O mais razoável seria estendê-lo por mais 20 anos, quando então uma nova realidade balizaria sua formatação. É preciso lembrar que os idosos vão exigir, daqui para frente mais atenção do Estado brasileiros, em seus três níveis de governo.
CUSTO 1
Ontem, um especialista ouvido pela Parabólica disse que o Brasil precisa rapidamente olhar para o custo crescente da vida dos idosos. Em rápida reflexão ele lembrou que um casal de idosos gasta todos os meses uma grana muito grande para sobreviver. Para começar o custo de um plano privado de saúde não custa menos de dois mil reais -isto por conta da sabida deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) que não consegue prover um serviço público de mínima qualidade-; um casal de idosos -quase sempre aparecem as doenças próprias da idade-, não gasta menos de um mil reais com remédios que não são cobertos pelos planos de saúde. Do ponto de contábil esse casal padrão de idosos gasta, por tanto, cerca de três salário mínimos sobre com a saúde. É razoável isso
CUSTO 2
Entre outras causas o custo de idosos com saúde é alimentado pelos oligopólios especialmente estrangeiros que dominam a indústria farmacêutica brasileira, cuja indústria de química fina -insumos e matérias-primas para fabricar os remédios-, é toda desnacionalizada obrigando a crescente importação do país com preços sempre em elevação, pela alta do dólar e também pelo cartel internacional que domina o setor. E o governo brasileiro faz tempo que não presta atenção a essa questão, desde que o então ministro José Serra -hoje às voltas com a Polícia Federal-, criou no governo de Fernando Henrique Cardoso o programa dos genéricos. Sem dúvida a principal medida de apoio aos pobres, em matéria de saúde, desde a fundação da república. De lá para cá, o cartel da indústria dos remédios joga solto, sem qualquer controle por parte do Estado tupiniquim.
RESISTÊNCIA
Como Folha antecipou o PSB, do ex-prefeito Iradilson Sampaio deverá indicar a ex-secretária municipal de ação social, Simone Queiroz, como vice, na chapa que será encabeçada pelo deputado federal Otaci Nascimento (Solidariedade) para disputar a prefeitura de Boa Vista. Apesar do desejo dos socialistas, fontes da Parabólica dizem que o nome encontra resistência no âmbito do Solidariedade, cujos líderes principais pretendem demover o ex-prefeito Iradilson da escolha de Simone Queiroz para representar, como vice, o partido na coligação. Os socialistas devem resistir até mesmo porque que são donos do maior tempo de Rádio e TV naquele arranjo partidário para disputar as eleições.
CANDIDATO
Experiente observador da cena política roraimense garantiu a Parabólica que a consulta feita pela prefeita Teresa Surita (MDB), por redes sociais, sobre o perfil do candidato que deveria merecer seu apoio é mero jogo de cena. Teresa e o presidente estadual de MDB, o ex-senador Romero Jucá, já escolherem esse candidato, que será, como previam as expectativas, o vice-prefeito Arthur Machado Filho. O anúncio poderá ocorrer ainda esta semana, e será antecedido por uma declaração pública, através de uma live de Romero Jucá, explicando os motivos de não aceitar disputar o comando da PMBV na próxima eleição.
ALTA
Se dependesse do Ministério Público Eleitoral, agentes públicos que dessem dinheiro, ou fizessem qualquer tipo de doação para eleitores durante o processo eleitoral, poderiam ser multados em até 100 mil reais. Sem dúvida é uma multa bem alta, mas será capaz de minimizar o abuso de poder econômico e compra de votos nas próximas eleições? Nem a possibilidade de perda de mandato -que quase nunca acontece-, tem inibido essa prática.