Lei Organica da Magistratura Nacional permite que desembargadores concorram a direcao dos Tribunais de Justica 10621

Bom dia,

Hoje é sexta-feira (14.08). O governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que ainda não atingiu metade do mandato, parece ter envelhecido precocemente. Na área da economia, à falta de ideais próprias sobre o enfrentamento da pior crise econômica da história do país, o candidato Jair Bolsonaro abraçou integralmente as propostas liberais e de redução do Estado do economista e banqueiro Paulo Guedes, muito conhecido nos meios financeiros, pouco conhecido no meio acadêmico, mas um desconhecido pela grande maioria do povo brasileiro. O receituário de Guedes e da equipe que ele formou sempre foi muito clara e sinalizou pela realização de reformas -a da Previdência Social foi a única que avançou até agora-, todas no rumo de diminuição das despesas do governo federal que permitissem alguma redução da taxa de juros, para estimular investimentos privados geradores do emprego e da riqueza de que tanto precisa nossa combalida economia.

O controle dos gastos públicos sonhado por Guedes ruiu por terra com o surgimento da pandemia da Covid-19, que só no programa de auxílio emergencial sugou mais de meio trilhão de reais, que foram somados a outro tanto, sinalizando para um rombo anual -déficit primário-, perto de um trilhão de reais em 2020. Ao lado desse monumental déficit orçamentário, o governo foi perdendo capital político, sendo obrigado a juntar-se a partidos do chamado Centrão, que têm muito apreço por dinheiro público e não estão dispostos a bancar a política de corte de gastos solicitada por Guedes e sua equipe. Na esteira da nova configuração política do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a aprovação de reformas com a tributária e a administrativa estão quase fadadas a não sair do papel e do discurso. De quebra, um dos objetivos mais caros ao ministro da economia, o programa de privatização foi para o sal.

Não sem razão, os dois secretários especiais que cuidavam da reforma administrativa e das privatizações pediram para sair do governo. Guedes sentiu o golpe, e para não entregar também o boné ao presidente exigiu do governo uma declaração pública de que o compromisso com a manutenção do teto de gastos seria objetivo primordial da administração atual. Bolsonaro fez uma reunião, trazendo para dela participar, os presidentes da Câmara dos Deputados – Rodrigo Maia (Democratas-RJ) e do Senado Federal -Davi Alcolumbre (Democratas-AP)-, para compromete-los a ajuda-lo a segurar os gastos e avançar nalgumas reformas. Guedes parece ter gostado. Só não é possível saber até quando?

VERGONHA

A Parabólica não tem como saber se a acusação da Polícia Federal contra o deputado estadual Jefferson Alves (PTB) de participar de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) é verdadeira, ou apenas hipótese de investigação, mas se ela for verdadeira, o fato depõe contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para apurar irregularidades denunciadas pelo então secretário Ailton Wanderley. A CPI funciona faz vários meses, fez dezenas de oitivas de funcionários e empresários e até hoje não foi capaz de indicar qualquer responsável pelas falcatruas, sabidamente existentes.

REELEIÇÃO 

Nos corredores do Tribunal de Justiça um assunto tem tomado corpo, mas ainda vem sendo tratado em bastidores. As informações que chegam, é que o atual presidente daquela casa, o desembargador Mozarildo Cavalcanti estaria disposto  a concorrer à reeleição. Os boatos ficaram ainda mais fortes após a recente decisão do STF que ganhou mais força depois de recente decisão onde altera o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), onde agora todos os desembargadores podem concorrer a direção.

AO LADO

E se for mesmo provada a participação do deputado estadual Jefferson Alves na roubalheira, significa que durante esse tempo todo o principal responsável pelos desvios estava bem perto dos integrantes da CPI, e não foi por eles notado. Ou será que foi criado um esquema de proteção em torno dele. É o que se pode depreender, afinal, em bem menos tempo, os policiais federais juntaram elementos indicadores da participação de Alves, ao ponto de convencerem a Justiça Federal a expedir mandados de busca e apreensão em seu gabinete e residência. Só resta aos deputados e deputadas que participam daquela CPI encerrá-la, sem muita honra. Ou será que a Polícia Federal é quem está errada?

DESIGNADA

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em sessão realizada por videoconferência, no último dia 12 de agosto último, designou a juíza Daniela Schirato Collesi Minholi para assumir as atribuições de juíza da 1ª Zona Eleitoral, em Boa Vista. A designação é pelo prazo de dois anos, conforme o disposto nas Resoluções TSE nº 21.009/2002 e TRE/RR nº 06/2006. A magistrada assume na próxima semana. Ela sucederá a juíza Lana Leitão que comandou aquela Zona Eleitoral no biênio 2018-2020.

MAIOR

Atualmente, Boa Vista onde se faz a jurisdição da 1ª Zona Eleitoral -a maior em número de eleitores do estado-, possui 217.477 eleitores, representando pouco mais de 63% do eleitorado de Roraima. A nova titular da 1ª Zona Eleitoral será a responsável pelo registro dos candidatos, propaganda eleitoral, diplomação dos eleitos e julgamento das prestações de contas. Além disso, eventuais impugnações ou ações de investigações judiciais também serão apreciadas pela magistrada, em primeiro grau.

SEGREDO

Os problemas ocorridos na administração da Cooperativa Grão Norte -a mais importante do estado-, que resultaram no sumiço de milhares de sacos de soja e milho, depositados por dezenas de produtores em seus armazéns, e desviados por alguns diretores resultando num prejuízo em torno de R$ 15 milhões, continuam cercados de mistério. Para variar advogados conseguiram a decretação de segredo de justiça na tramitação do processo apuratório tornando ainda mais difícil a punição dos responsáveis pela falcatrua. É mole?