Bom dia,
Hoje é terça-feira (18.08). Faz mais de mil anos, os nobres ingleses obrigaram o rei João Sem Terra a assinar a Carta Magna, que muitos consideram o início da constitucionalidade no regramento da administração pública. Entre vários regramentos, a Carta Magna (assinada no ano de 1215) estabelecia regras para limitar o poder do soberano de criar impostos – que só seria justificável em casos muito especiais, e com aprovação do Parlamento daquele tempo-, dando origem a obrigatoriedade de apresentação de um proposta para definir onde seria aplicada a arrecadação de impostos o que mais tarde conhecido como orçamento. Isso faz mais de um milênio.
Posteriormente, cos as revoluções humanistas do final do Século XVIII, especialmente da Revolução Francesa, de 1789, a noção de que a coisa pública transcendia ao interesse pessoal de eventuais ocupantes do poder estatal foi se estabelecendo como primado fundamental na relação do Estado com a sociedade, fortalecendo a ideia -e a exigência primordial-, de que governantes tinha o poder de cobrar impostos desde que fossem autorizados pelos representantes do povo, que passaram igualmente a definir onde tais recursos seriam aplicados, sempre sobre o primado do interesse público. Isso é o que se chama hoje de Orçamento Público.
O surgimento de duas Grandes Guerras, no começo e no meio do Século XX, reforçou a necessidade de que governos nacionais fossem obrigados prever com rigor seus gastos e justificar a cobrança de impostos, mesmo em tempos de conflitos globais. Os estados Unidos da América, potência econômica e militar que emergiu dos escombros das duas conflagrações planetárias, foi o país -e o governo-, que mais aperfeiçoaram as técnicas e os métodos para a elaboração, as discussões e o controle da arrecadação de impostos e sua destinação em termos de gastos, isto é, o obrigatoriedade de aprovação pelo parlamento do orçamento dos governos.
No Brasil, também foi sendo fortalecida a exigência de que o orçamento estatal fosse uma necessidade essencial do exercício da cidadania. A Constituição Cidadã de 1988 estabeleceu três níveis de instrumentos orçamentários: O Plano Plurianual (PPA), que define prioridade de governo por 4 anos à frente; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes e metas anuais da administração pública; e a Lei Orçamentária Anula, que prevê anualmente a receita e fixa os gastos para a União Federal, para os estados federados e para os municípios. Todos esses instrumentos são leis constitucionais exigíveis, que têm inclusive prazos de vigência e términos que devem ser obrigatórios.
Tudo isso que escrevemos acima serve para dizer que estamos caminhando para o final de agosto, e até agora ninguém -salvo um pequeno grupo de autoridades e técnicos-, têm notícia de como andam as discussões sobre a LDO, de cuja aprovação depende as discussões e aprovação da LOA. Tudo indica que, desrespeitando de novo as regras constitucionais termos mais um exercício (2021) marcado pela falta de transparência e de recheado de improvisação do governo estadual, dos outros poderes e órgãos da administração estadual. Valha-nos quem?
INSATISFAÇÃO
Fonte da Parabólica garante que alguns Policiais Federais estão aborrecidos com o deputado federal Nicoletti (PSL), após ele afirmar que a Operação na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) ocorreu após pedido dele. Esses policiais negam peremptoriamente que exista interferência política dentro da Polícia Federal e têm feito duras críticas nas redes sociais ao pronunciamento.
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
Shirley Rodrigues
5º Feirão da Papel Jornal disponibilizará 60 mil produtos com 60% de descontos
O Feirão, terá vários tipos de itens, tais como , materiais escolares, de escritório e decoração e será realizado
JUSTIFICTIVA
Sobre as críticas a seus pronunciamentos sobre à Operação Vírion, deflagrada na última semana pela Polícia Federal (PF) para investigar fraudes em contratos da Saúde em Roraima, o deputado federal Nicoletti, que preside o PSL em Roraima, ressalta que é seu dever zelar pelo respeito às leis e pela transparência e cuidado com o dinheiro público em todas as esferas do governo. REMOTAS
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Roraima (CEPE), DA Universidade Federal de Roraima (UFRR) aprovou, em resolução, o Ensino Remoto Emergencial (ERE). A medida prevê que as aulas na instituição serão retomadas de forma não presencial no dia 8 de setembro de 2020. De acordo com a resolução, a adesão dos discentes ao ERE será voluntária e nenhum aluno será prejudicado em seus registros acadêmicos caso não queira ou não possa aderir.
ENTRA-SAI
Sobre seu possível retorno ao PSL, o governador Antônio Denárium, hoje sem partido, disse que é parceiro do presidente Bolsonaro e que irá se filiar no mesmo partido em que ele entrar, independente de qual seja. Denárium não pestanejou em afirmar que não haverá nenhum problema em retornar ao PSL, será?
