Bom dia,
Hoje é quinta-feira (20.08). Ontem, quarta-feira (19.08), graças a capacidade de articulação de alguns parlamentares e ao apoio de toda a bancada federal, os estados de Roraima e do Amapá obtiveram uma grande vitória contra a burocracia federal, que ainda teima em desobedecer o mandamento da Constituição Federal de 1988, que mandou a União Federal transferir para esses dois estados da Federação as terras que antes eram tidas como pertencentes aos dois Territórios Federais, dos quais surgiram por transformação. É isso mesmo, foram quase 32 anos de resistência -da burocracia federal, que não quer perder o poder de manter controles sobre os dois ex-Territórios Federais; e dos grupos ideológicos e ambientalistas/indigenistas, que não querem deixar essas duas sub-regiões brasileiras se desenvolverem.
Apesar da resistência do governo federal, da vertente da esquerda -na qual se abrigam os ambientalistas radicais e indigenistas-; mas com o apoio indispensável do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre -que é do Democratas do Amapá-, o Congresso Nacional derrubou os cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à dispositivos da Lei nº 14.004/2020, da qual foi autor o deputado federal Jonathan de Jesus (Republicanos), e que tratavam de georreferenciamento; anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para as glebas situadas na Faixa de Fronteira; e que dava o prazo de um ano para que a União Federal concluísse os destaques das porções de terra que deseja manter sob sua jurisdição.
É claro, os burocratas federais -aparelhados ou não-, ainda vão ter esse prazo contado a partir do final de maio/2020 para fazer os tais destaques, mas não poderão seguir postergando a entrega das glebas que legitimamente, e legalmente, deveriam estar sobre a jurisdição dos governos do Amapá e Roraima. O caminho para tornar eficaz o mandamento constitucional da transferência das terras para os dois estados foi longo e tortuoso, e este pequeno espaço da Parabólica não seria suficiente para caber a narrativa completa.
De qualquer forma, e como prova de que na conduta de agentes públicos sempre tem uma razão lógica, nesse período de quase 32 anos de postergação a burocracia federal -devidamente aparelhada pelo sistemas internacional de meio ambiente e de direitos humanos-, foram avançando sobre a superfície do estado de Roraima com a criação das chamadas Áreas Protegidas – unidades de proteção ambiental e de terras indígenas-, que hoje ocupam cerca de 93% da superfície total do estado. Nessa investida contra a possibilidade de desenvolvimento de Roraima, fica evidente a força dos grupos que a ele se opõem.
De toda maneira, são águas quase passadas, e o controle do capital fundiário do estado, ou do que dele sobrou, está agora sob o domínio da sociedade e dos políticos locais. E agora mais que nunca é preciso exigir do governo do estado uma definição clara, com transparência absoluta, de uma política de regularização fundiária cujos objetivos principais sejam a busca pleno desenvolvimento produtivo de Roraima e pelo interesse absolutamente público na destinação deste capital fundiário, que não pode ser colocado para mera especulação de grupelho políticos e econômicos, mas que lhes seja destinado o papel de fator de produção, indispensável para consolidar o desenvolvimento do estado.
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
Shirley Rodrigues
5º Feirão da Papel Jornal disponibilizará 60 mil produtos com 60% de descontos
O Feirão, terá vários tipos de itens, tais como , materiais escolares, de escritório e decoração e será realizado
E nessa tarefa de impedir que a política fundiária do estado possa se transformar em um processo de mera legalização das invasões (grilagens) de má-fé das terras públicas, tem importância fundamental os chamados órgãos de fiscalização estadual, especialmente, do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). É preciso que se exija desses órgãos um acompanhamento minucioso e efetivo sobre os processos de legalização de cada imóvel, especialmente dos maiores, quase sempre apropriados por figuras públicas e privadas de notória participação. Se tais cuidados não forem tomados, esta vitória conquistada com muito trabalho e competência dos parlamentares federais pode se transformar num grande engodo.
NÃO É
Faz algum tempo, a Parabólica informou que um dos pré-candidatos a prefeito de Boa Vista foi apresentado como sendo um profissional com diploma de curso superior, mas que isso não era verdade. Hoje, fontes da Coluna confirmam que este pré-candidato é Artur Henrique (MDB), atual vice-prefeito da Capital. Apresentado como pré-candidato a sua sucessão pela prefeita Teresa Surita (MDB), que disse ser ele engenheiro eletricista, formado pela Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo (USP). Documentos a que a Parabólica teve acesso, oriundos daquela instituição paulista de ensino, mostram que Arthur Henrique não concluiu os créditos necessários a obtenção de diploma como engenheiro eletricista, ou de qualquer outra habilitação na área.
FAKE NEWS
De um funcionário público federal aposentado, e leitor da Parabólica, recebemos, via Whats, a seguinte mensagem: “Atendi a uma chamada telefônica perguntado em quem eu votaria para prefeito na próxima eleição, e logo desconfiei porque não existe operadora com prefixo 933 e tenho certeza ser fraude. De qualquer forma, não vacilei e cravei na opção 7 (Nulo ou branco). As convenções ainda não ocorreram e já estão utilizando de mentira para ganhar votos”. É verdade, dizemos nós.
