COLUNA SOCIAL 10833

Com Nada

* Quem atua com construção civil em Roraima está, especialmente pequenas empresas de construção civil, denunciam que estão numa situação super difícil. Eles reclamam que após a pandemia, os preços dispararam de forma impressionante. O milheiro de tijolo que custava 300 reais subiu pra 800; cimento que era 30 reais já tá passando de 50 reais e assim por diante. Os construtores estão vendo a hora de ter que parar suas atividades, porque está ficando inviável com os preços dos materiais de construção. Essa área é a que mais emprega e também é a que torna real o sonho da casa própria.

Com Tudo

* Desde que o Supremo Tribunal Federal alterou o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ficou implícito, que pode haver reeleição nos Tribunais de Justiças de todo o país. Tanto que alguns tribunais, já até retificaram seus Regimentos Internos, que a exemplo da LOMAN também proibiam a reeleição. Na verdade, o que o STF fez foi corrigir uma discrepância, que os próprios membros da Suprema Corte consideraram inconstitucional. Pois se é permitida a reeleição no Executivo e no Legislativo, porque só o Judiciário era diferente?

O juiz Aluízio Vieira e sua linda Valéria, durante evento restrito no último final de semana

Da Reeleição

* A propósito, mesmo após o STF ter alterado Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), por esta não está contemplada na Constituição, ainda assim tem gente questionando se pode haver reeleição no Tribunal de Justiça de Roraima, justamente porque o Regimento Interno proíbe a reeleição.

* Então vamos por partes: se a Suprema Corte decidiu que Lei Orgânica da Magistratura Nacional do jeito que estava era inconstitucional, nem precisa ser jurista pra deduzir que os Regimentos Internos dos Tribunais que tinham as mesmas versões da LOMAN, automaticamente também são.

Da Reeleição II

* Então senhoras e senhores, fica cristalinamente claro, que o Regimento Interno de um Tribunal não pode continuar proibindo reeleições em detrimento da decisão do Supremo Tribunal Federal e agora da própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional recém retificada. Ou seja, o Regimento Interno não pode se sobrepor a decisão da Suprema Corte.

* Daí ainda tem gente perguntando se os atuais membros da Direção do TJRR podem concorrer à reeleição. E a gente esclarece: só se eles não quiserem se candidatar, porque amparo jurídico irrefutável é o que não lhes falta.

Retrocesso

* A ONU enviou carta ao Governo brasileiro, alertando que o Executivo está violando os padrões internacionais em portaria recém publicada, que dispõe sobre a autorização de aborto nos casos previstos em lei pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que por si só, é um retrocesso.

* A referida Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, publicada em 27 de agosto, obriga médicos a notificar a polícia quando as vítimas de estupros decidirem interromper a gravidez. O documento da ONU datado de 16 de setembro alerta para risco de uma situação análoga à tortura e aponta como prováveis consequências o aumento dos abortos inseguros.

Importante

* A Escola Agrotécnica da UFRR lançou recentemente o Edital nº 042/2020, do processo seletivo de concessão do Auxílio de Inclusão Digital, com oferta de 150 vagas em duas modalidades: aquisição de equipamento eletrônico e contratação de serviço de internet.

* Podem inscrever-se estudantes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRR, regularmente matriculados e cursando os cursos técnicos, nas modalidades integrado ao Ensino Médio, Subsequente ou Proeja, ofertados pela EAgro/UFRR, no semestre em curso. Os alunos precisam comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O cardiologista Marcelo Nakashima e sua esposa Karen em clic exclusivo para a Coluna

#Rápidas

* Inaugurando idade nova hoje, a professora Ednelza Farias Paixão, Tania Marcilio, Gildeci Barbosa e Nilvan Feitosa de Lima.

* A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) deve afetar severamente os municípios de Roraima. Pelo menos é o que afirma o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram).

* De acordo com os últimos dados divulgados este ano pela Secretaria de Planejamento (Seplan), em 2019 a administração pública representou 49% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

* Diante desta ‘economia do contracheque’, a PEC 32/2020 que está em discussão no Congresso vai afetar quase metade da população local, segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

* A referida Reforma Administrativa exclui parlamentares, juízes e militares. A PEC 32/2020 prejudica o servidor público da ponta, que tem menos direitos.

A chef Elma Gouveia, uma das mais requisitadas do Estado

Tá Valendo

Propaganda

* Já está liberada a propaganda eleitoral em todas as suas versões, exceto a gratuita em rádio e tv. Em todo o Estado foram 66 pedidos de registro de candidatos(as) a prefeito(a) e vice-prefeito(a) e 1.715 ao cargo de vereador(a).

Live

* A propósito, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizará nesta terça, 29, as 19h uma live com o tema “Propaganda Eleitoral – o que pode e o que não pode nas Eleições 2020″. A transmissão será ao vivo, pelo canal do TRE – Roraima, no YouTube, no link http://bit.ly/3ac0awi.