Qual polemica o presidente Jair Bolsonaro vai entrar hoje 11176

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (16.12.2). E o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) dorme pensando em qual polêmica vai se meter no dia seguinte. De manhã, na sua habitual parada em frente ao Palácio do Alvorada para conversar com apoiadores, Bolsonaro lança seus petardos. O último foi anunciar a decisão do governo de exigir dos brasileiros e brasileiras que quiserem ser vacinados contra o Covid19, a assinatura de um termo de consentimento e de responsabilidade para com as consequências adversas e eficácia de qualquer vacina contra o vírus.

Ora, presidente, as vacinas -quando, e se forem compradas pelo governo federal-, terão passado pela análise e aprovação dos técnicos e cientistas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão de fé pública e pago regiamente pelos contribuintes. Não faz sentido, querer transferir à população a responsabilidade que é inerente ao próprio governo. Ou  o governo não confia na eficiência e capacidade técnica/científica da Anvisa?    

TERCEIRIZAÇÃO 1

Sobre a lei referente a terceirização de parte dos serviços da Saúde, sancionada sem vetos pelo governador Antônio Denárium (sem partido), que teve aprovação unânime dos deputados estaduais, e do Conselho Estadual de Saúde, uma fonte da Parabólica deu detalhes do trâmite de análise da matéria no âmbito Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O processo chegou na PGE com a recomendação de que o Projeto de Lei fosse analisado no mesmo dia, sendo que o órgão tem, regimentalmente o prazo de 10 dias para analisar e dar parecer sobre qualquer projeto do Executivo estadual.

TERCEIRIZAÇÃO 2

Mesmo diante do argumento de que não teria tempo para analisar um projeto complexo em um dia, o processo foi deixado na PGR, e que naquele mesmo dia deveria retornar à Casa Civil do governo estadual; e assim foi feito. O projeto teve parecer favorável, mas, segundo a fonte da Coluna, apenas algumas páginas chegaram a ser analisadas. A matéria seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), onde foi aprovada, sem passar pela comissão específica permanente, em menos de 48 horas; mesmo com alterações dos parlamentares. Foi preciso apenas uma sessão extraordinária virtual para discutir e aprovar a matéria. E tem mais: em vez de retornar à PGE, como é de praxe, o Projeto de Lei aprovado foi levado direto para o governador, que o transformou em Lei.

RÁPIDA

Os dois últimos anos do governo de Antonio Denarium terão como relator do setor estadual de saúde, o conselheiro Brito Bezerra, um dos maiores críticos da forma de aprovação, e do conteúdo, da lei que permitirá a terceirização de atividades/setores da Sesau. ###  Por falar, no Tribunal de Contas do Estado, a direção do órgão vai interpelar judicialmente o ex-prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio (PSB), por conta de uma declaração divulgada em rede social onde o ex-gestor municipal faz severas críticas/acusações à instituição e a alguns conselheiros. ### Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o nome do procurador Paulo Sérgio de Sousa, para dirigir o Ministério Público de Contas (MPC) pelos próximos dois anos. Paulo Sérgio já foi condenado pelo TCE por recebimento irregular de diárias e responde a dois processos criminais no Tribunal de Justiça do Estado (TJERR). ### Uma correção: a extensão da rodovia que liga Lethem a Lindem na República Cooperativa da Guiana, ainda sem asfalto, é de 477 km. Logo quando o governo guianense asfaltar os 121 km, financiados pelo Banco de Desenvolvimento do Caribe (CDB) e pelo governo da Grã-Bretanha, restarão ainda por pavimentar cerca de 356 km. ### Vândalos e ladrões do todo tipo estão agindo livremente no Distrito Industrial Aquilino da Mota Duarte. ### Pequenos agricultores da antiga fazenda MacLaren, estão apavorados com a possibilidade de incêndios por lá. Eles acreditam que as chuvas de dezembro já acabaram, e agora, vem a estação seca. ### E o Brasil continua desabando em todos os ranking utilizados para medir o desenvolvimento entre os países. Agora foi a vez do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), nosso país caiu cinco posições. ### Até amanhã.