PARABOLICA 11304

Bom dia

Hoje quarta-feira (14.01). Enquanto aumenta a gravidade da pandemia da Covid19, com novos casos de contágio e de mortes entre pessoas de todas as idades, os vereadores não aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA)/2021, que deveria ter sido aprovada desde outubro do ano passado. Desde lá, os vereadores da antiga legislatura, mais preocupados com suas respectivas reeleições, faltam sessões premeditadamente e deixam de cumprir uma das tarefas mais importantes do legislativo, que é aprovar o orçamento, que define receitas e despesas, necessárias ao funcionamento da prefeitura, e da própria câmara.

A falta de orçamento inclusive as despesas simples de rotina, que envolve pagamento de salários de servidores terceirizados e compra de itens de custeio ordinário, ficam à espera da vontade de vereadores. E, é difícil entender que se se passa na cabeça dessa gente que os eleitores teimam em eleger. Os vereadores da última legislatura, que passaram quase 8 anos sendo servis da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), aprovando tudo que lhes era submetido, inclusive os orçamentos anuais, demonstrando caráter político reles, ausentaram-se das sessões para não aprovar mais nada encaminhado pela ex-gestora municipal.

Os novos vereadores, é verdade, eleitos em sua maioria por partidos de oposição ao prefeito Arthur Henriques parecem decididos a não perder nenhuma oportunidade para dificultar a vida do novo administrador boa-vistense. Acontece que existem outras formas de fazer oposição, principalmente exercendo outro papel fundamental do legislativo, que é a fiscalização rigorosa dos gastos e da conduta do executivo. Se os atuais edis querem fazer oposição a antiga prefeita Teresa Surita, que façam. Podem, inclusive, criar comissões especiais para fiscalizar com lupa, os principais contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) nos últimos oito anos, e caso encontrem irregularidades graves, podem até reprovar as contas da ex-prefeita.

Mas, começar a legislatura negando  condições para iniciar seu governo é no mínimo, uma atitude imoral e antidemocrática. É preciso dar ao novo gestor a oportunidade de demonstrar ser capaz de cumprir suas promessas de campanha. Isso é da natureza do processo democrático. E se ele não corresponder às expectativas, se enveredar pelo caminho da corrupção e da incúria, esses mesmos vereadores que lhes estão negando a condição de começar a trabalhar terão tempo, instrumento e condições, até mesmo de promover o impeachment, se for o caso.

FINALMENTE

E do lado estadual a LOA foi aprovada. Em menos de 24h, os deputados estaduais discutiram; emendaram a proposta original do governo; e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para o exercício fiscal de 2021. O relator da LOA/2021 foi o deputado estadual Marcelo Cabral (MDB), que é também líder do governo e integra a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A aprovação teve dissenções de alguns parlamentares, como o deputado estadual Jânio Xingu (PSB), primeiro vice-presidente da ALE, que por discordar da maneira como a matéria transitou preferiu não votar, como forma de manifestar sua inconformidade. A LOA agora vai para sanção do governador Antônio Denárium (sem partido).

VAI RECORRER

Uma das modificações feitas pelos deputados estaduais à proposta original da LOA/2021 enviada pelo governo do estado foi a retirada de R$ 4 milhões do orçamento da Defensoria Pública do Estado (DPE), transferindo-os para o Ministério Público do Estado (DPE). A decisão dos deputados estaduais irritou bastante os dirigentes da DPE, que já disseram para a Parabólica que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o corte, que segundo eles compromete grandemente as ações daquele defensoria neste ano. “Na verdade, o que deveria ser sido feito era a destinação de uma emenda aditiva de R$ 3,5 milhões, só para recompor o nosso orçamento aos valores do orçamento de 2018”, disse o defensor Oleno Matos, que é vice defensor-geral da DPE.

RÁPIDAS

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o exercício de 2021, em torno de R$ 700 milhões, é um pouco menor do que o valor que o governo estadual deverá repassar, à título  de duodécimo, aos demais poderes e órgãos estaduais com autonomia financeira durante o ano fiscal. ### Os deputados estaduais resolveram facilitar a vida do governador Antônio Denárium. Aprovaram, na LOA, uma autorização para que Denárium faça modificações de até 30% no orçamento aprovado, sem necessidade de pedir autorização legislativa. Só por decreto. Quase sempre essa liberalidade girava em torno de 15% a 20%. ### Até amanhã.