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COM QUEM FICA O “PET” NA SEPARAÇÃO?

Flávia Oleare *

Se você tem um animalzinho de estimação, este assunto muito lhe interessará quando pensar em terminar seu relacionamento!

Existe na sociedade moderna o reconhecimento de que os animais de estimação são integrantes do núcleo familiar e o Direito tem acompanhando a evolução neste aspecto.

Atualmente, questões atinentes à guarda e direito de visitação de ex-cônjuges aos animais de estimação são tratadas nas Varas de Família.

Nas decisões judiciais, os animais não estão sendo equiparados a filhos, mas os julgados em relação ao direito de visitas e de guarda compartilhada estão utlizando por analogia o que é decidido em relação às crianças, vezes permitindo visitas em finais de semana alternado, vezes permitindo visitas livres… cada caso é analisado conforme suas peculiaridades.

Há um Projeto de Lei desde 2018 que visa regulamentar a guarda compartilhada de animais, mas enquanto não entra em vigor, as decisões estão demonstrando muita sensibilidade em relação ao assunto.

Já houve decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.  E nela, foi afirmado que não se trata de uma futilidade, uma vez que a análise deve ser feita tanto pelo aspecto da afetividade em relação ao bichinho como também pelo aspecto da preservação dele. Inclusive, foi destacado em tal decisão que em inúmeros divórcios, a única divergência entre os casais é sobre a guarda do animal!!!

O ideal é que tudo seja resolvido cordialmente e que não seja necessário que o Poder Judiciário precise intervir neste assunto, mas é bom que vocês saibam como o Judiciário tem se posicionado.

O que você acha deste assunto, acha bobagem ou concorda sobre a importância do tema?

Se tiver um amigo passando por esta situação, envie para ele ver que ” há luz no fim do túnel”!

*Advogada cível especialista em Direito de Família e Sucessões  e membro da Comissão de Direito e Família e Sucessões e da de Direito de Idosos da OAB/ES. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: [email protected]

VACINA, CRIANÇAS E VOLTA ÀS AULAS. MUITAS QUESTÕES E POUCAS RESPOSTAS 

Ana Cristina Ribeiro Zollner* 

Após quase um ano de isolamento e com uma segunda onda importante e ascendente acontecendo, temos, enfim, uma vacina que já começou, aos poucos, a ser aplicada na população. 

Um questionamento que nós, pediatras, temos ouvido muito – e que vem reverberando bastante nas redes sociais, tirando o sono de muitos pais – em razão do eminente período de volta às aulas, é: por que as crianças não constam do calendário prioritário de vacinação? É um questionamento importante, então vou tentar esclarecer aqui alguns pontos em relação a isso. 

As vacinas que vêm sendo produzidas e desenvolvidas em todo o mundo não têm o público infantil como base de estudo. Isso se deve ao fato de que, pelo menos até o momento, a Covid-19 e suas variações são potencialmente perigosas para o público adulto, idoso e com comorbidades. Assim, eles são prioridades nos estudos, testes e no processo de imunização. A taxa de incidência da doença na população pediátrica é bem menor do que na população em geral, assim como a letalidade. Além disso, as vacinas não foram testadas nesse público, então não podem, neste momento, ser aplicadas em crianças. O mesmo se aplica para as gestantes. 

De acordo com estudo publicado pelos Centros para a Prevenção e o Controle de Doenças (CDC) no final de 2020 – feito a partir de quase 280 mil casos de crianças que testaram positivo para Covid-19 nos EUA, as taxas de letalidade por faixa etária eram de 0,003% (0-19 anos), 0,02% (20-49 anos), 0,5% (50-69 anos) y 5,4% (70 anos e mais). Publicada pela revista Jama Pediatrics, uma análise que compilou 32 estudos sobre o tema concluiu que as crianças e adolescentes menores de 20 anos tinham de fato 44% menos chances de contrair a Covid-19. Até o final de 2020, 514 crianças de até 5 faleceram devido à Covid-19 no Brasil. Do total de óbitos no período, que era de cerca de 195 mil, o público de até 5 anos respondia por 0,26%. Devido a esses dados, as crianças ainda não são prioridade para o desenvolvimento de vacinas. 

Ainda teremos muito o que falar da pandemia, ela não vai desacelerar a ponto de podermos relaxar com as medidas de prevenção da transmissibilidade do Coronavírus, como o uso de máscaras corretamente, higiene frequente das mãos e distanciamento social. O que é necessário todo pediatra fazer, e estamos fazendo isso, é orientar os pais a manter os cuidados, pois a imunização em escala global ainda levará algum tempo até que se possa conter os efeitos do vírus. 

Devemos ainda ter atenção quanto à saúde mental das crianças, que perderam quase um ano de contato presencial com outras pessoas, socialização e desenvolvimento escolar. É preciso que elas retornem às escolas o quanto antes, porém com responsabilidade e controle, guardando-se as particularidades de cada região e de cada unidade escolar. Contudo, vale ressaltar que não é só a saúde delas que está comprometida, mas de toda a população. Idosos também vivenciam período difícil. O confinamento e todas as outras restrições e orientações impostas para se tentar conter a disseminação do vírus acabaram se tornando uma forma de sobrevivência para esta faixa etária. Nada tem sido fácil.  

Acabamos de retornar à fase vermelha no Estado de São Paulo e os números nacionais vêm subindo assustadoramente. Enquanto escrevo este texto, já estamos em 8,9 milhões de casos e quase 218 mil óbitos em razão da doença. Enquanto isso, discute-se o retorno das atividades escolares presenciais no início de fevereiro. Se até lá essa prerrogativa não mudar, teremos um desafio imenso com que lidar. Mais um. Assim, se a opção for voltar, é preciso que essa retomada seja com todo planejamento possível – distanciamento entre os alunos, utilização de máscaras, higiene constante das mãos com água e sabão e álcool em gel, atividades realizadas preferencialmente ao ar livre e alternância entre grupos nas dependências da escola. As salas de aula precisam ter um número reduzido de alunos e é necessário que menos pessoas permaneçam dentro do ambiente escolar. Deve-se, também, respeitar o aspecto epidemiológico regional onde a escola está inserida: se o município estiver na fase vermelha, por exemplo, a retomada das aulas presenciais é de difícil gestão.  

Todas essas questões têm que ser discutidas, precisam ser construídas em parceria entre os gestores, que vão apontar a situação da saúde local; a escola, que terá que se organizar para garantir os cuidados e restrições, e os cidadãos, que precisam pensar coletivamente. Não se trata de uma responsabilidade somente da escola, nem exclusiva dos pais, nem dos pediatras. É uma construção coletiva, com controle das autoridades locais constituídas para que se chegue a uma decisão racional, consciente e muito madura para que, quando esse passo for dado, ele seja assertivo e a melhor decisão para aquele momento. O que não se pode é dizer que quem vai decidir é, exclusivamente, o profissional médico, a escola ou a família. Essa é uma decisão que precisa ser compartilhada, porque todos têm sua dose de responsabilidade. Se os pais assim decidirem, se a escola também se sente confortável em receber os alunos e se o pediatra da família concorda com o retorno, OK, a criança retoma as aulas com todos os cuidados (de responsabilidade de todos os envolvidos). O que se deseja é a concordância de todos. A cidada
nia, a ética, o respeito ao próximo e a autonomia deve liderar qualquer decisão neste sentido. 

*Pediatra, Bioeticista, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria e professora do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro – Unisa. 

AINDA NÃO SOMOS

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Democracia é o regime que garante: não seremos governados nada melhor do que merecemos.” (Bernard Shaw)

Esfrie a cabeça e procure refletir sobre os porquês dos acontecimentos. Se as coisas não estiverem ocorrendo como você gostaria que estivesse, calma. Afinal somos todos responsáveis pela política. E é aí que está nossa importância como cidadãos. Então vamos nos perguntar: somos realmente cidadãos? Não, ainda não. Somos apenas seres humanos de uma sociedade que ainda não atingiu seu ápice. Ainda não nos libertamos o suficiente para sermos considerados cidadãos. Ainda somos obrigados a fazer, na política, o que deveríamos fazer por dever, e não por obrigação.

Mas o angu é mais misturado do que imaginamos. Na verdade vimos mantendo, na nossa política, em todos os seus níveis, políticos despreparados, por não serem realmente políticos. São políticos porque estão na política e não porque são políticos. Percebeu o angu sem caroço? E por isso ninguém, na política, está interessado em tornar-nos cidadãos. Porque ninguém está interessado em liberar o voto facultativo para eleitores despreparados. E não estaremos preparados enquanto não formos educados. E é por isso que nenhum político está preocupado com a Educação.

Observe, nas campanhas eleitorais, qual o candidato que se atreve a falar em programa para a educação. Quando alguém se aventura começa a falar em construções de escolas, reformas de prédios, e por aí. O que já é uma deseducação. Mas deixa pra lá as briguinhas comadrescas e vamos refletir sobre nós mesmos. Porque só quando formos realmente educados, politicamente, seremos capazes de avaliar nossa responsabilidade pelos desmandos cometidos pelos políticos que elegemos legalmente. Então, se a culpa é nossa, por que espernear ou culpar nossos representantes?

Esteja atento à postura do seu preferido para as próximas eleições. Tenha sempre em mente o valor da sua escolha. Afinal de contas o candidato não está fazendo um teste nem exame, para o cargo. Está se dispondo à sua escolha como eleitor. E a eleição dele fica sob sua responsabilidade. O que indica que você fica responsável pela qualidade do trabalho dele quando eleito. E mesmo que você não tenha votado no eleito, respeite a escolha feita pela maioria dos eleitores. Senão não haverá respeito à democracia. Simples pra dedéu.

Vamos lutar mais pela nossa Educação. O mundo todo está nos dando o exemplo de como estamos navegando em águas turvas na educação mundial. Então vamos sair de detrás da porta. Temos tudo para sermos o melhor exemplo para o mundo. Depende de cada um de nós. Pense nisso.

*Articulista

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95 99121-1460