Parabolica 11438

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (10.02). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) costuma falar com seus correligionários ao sair do Palácio do Alvorada quase todas amanhãs quando sai para trabalhar. E nesses encontros costuma anunciar medidas e atos de governo, e nalgumas vezes seus ministros sequer são comunicados dessas decisões. Bolsonaro parece querer passar a impressão de que governa para seus eleitores e não para todos os brasileiros e as brasileiras. E como não combina, e nem discute com seus auxiliares, muitas vezes é desmentido pelos fatos. Exemplo recente é caso do preço dos combustíveis quando, para acalmar o descontentamento dos camioneiros, o presidente anunciou para o dia seguinte uma reunião para discutir os preços cobrados dos consumidores.

De fato, no dia seguinte Bolsonaro chamou para uma reunião no Palácio do Planalto vários ministros -inclusive, o de Minas e Energia e o chefe da Casa Civil-, e o presidente da Petrobrás. Lá, talvez aconselhado por alguém, o presidente disse que jamais intervirá na política de preços da petrolífera estatal -e para que chamou o presidente da empresa para a reunião?-, e transferiu a responsabilidade pelo alto preço ao consumidor da gasolina e do diesel, aos governadores que cobram muito alto pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De lá, nada de concreto foi deliberado no sentido de evitar aumentos nos preços dos combustíveis.

Pois bem, menos de uma semana depois da reunião palaciana, a Petrobrás anunciou mais um aumento da gasolina e do diesel em percentuais muito acima da inflação. Esse aumento parece ser um recado duro ao presidente no sentido de mostrar a ele que o mercado não aceita intervenção estatal venha de onde vier. A Petrobrás, que não é totalmente estatal -a União Federal é apenas a maior acionista individual-, parece mandar dizer ao presidente da República que mais importante que ele, são os acionistas privados, hoje espalhados por muitos países.

ENERGIA

No mesmo dia do anúncio do aumento dos preços dos combustíveis, e do gás de cozinha, os consumidores brasileiros ficaram sabendo da disposição que o governo federal vai autorizar um aumento médio de 20% na tarifa da energia elétrica este ano. É um aumento quatro vezes maior que a inflação projetada para o período e tudo para compensar os empréstimos que as concessionárias fizeram junto ao governo federal para atravessar a crise gerada pela pandemia. Quer dizer: eles tomam emprestado do governo para cobrir eventuais prejuízos e nós pagamos a conta. É o fim da picada.

TRANSPARÊNCIA

Em boa hora, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, teve atendido o pedido de cumprimento de sentença deferido pela Justiça, para que a Assembleia Legislativa do Estado (ALERR) implante de forma correta o Portal da Transparência daquele poder Legislativo. Seria bom aproveitar o embalo para fazer o mesmo com o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Boa Vista (CMBV). Ele está desatualizado desde outubro do ano passado.

IACT

O governador Antônio Denárium ainda não definiu o novo presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (Iacti), mas iniciou mudanças em sua diretoria. Ontem, exonerou o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, Richarley da Silva Carneiro, conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, de 8 de fevereiro de 2021. No mesmo diário, Denárium, por meio do Decreto N° 104-P, nomeou Alessandra Sasso Campello, para diretora do Museu Integrado de Roraima (MIRR). O cargo estava ocupado por Marcelo Nunes, que foi nomeado Superintendente de Administração, da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).  

REAJUSTE 1

Apesar desses tempos difíceis de pandemia, a Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr), por meio da Resolução 001/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta última segunda-feira (8), reajustou a Tabela de Preços dos Serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A nova tabela entrará em vigor no dia 07 de abril de 2021, mas fica determinado o prazo de 30 dias após a vigência da tabela atualizada para o recebimento dos emolumentos recolhidos com base nos preços anteriores. O último aumento havia sido concedido pela resolução nº 001 de 12 de janeiro de 2017, que passou a vigorar em março daquele ano.

REAJUSTE II

Com a nova tabela, alguns serviços prestados pela Jucerr tiveram reajuste de quase 20%, como é o caso do serviço “Empresário – inscrição, alteração e extinção” que em 2017 custava R$ 218,78 e aumentou agora para R$ 260,60. Outro reajuste no mesmo percentual diz respeito à “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli – Ato constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição” que em 2017 custava R$ 457,13 e passou para R$ 544,50. A tabela com os novos valores está disponível na Edição N°: 3898 – página 114, do Diário Oficial do Estado.

ADIN

A Rede Sustentabilidade, a pedido da deputada federal Joênia Wapichana, ingressou ontem, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada pelo governador Antônio Denárium, que de alguma forma autoriza a garimpagem, inclusive em terras indígenas em Roraima. Em entrevista dada a Rádio Falha FM 100.3, faz três semanas, o procurador de Justiça, Edson Damas, do Ministério Público do Estado (MPE) disse que o órgão entraria na justiça para pedir a decretação de inconstitucionalidade daquela lei.