O Governo do Estado recebeu ontem, 30, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de outubro. De acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto repassado foi de R$ 47.463.941,42. No mesmo período do ano passado, foi de R$ 31.949.956,15.
Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, a administração estadual recebeu o valor líquido de R$ 31.800.840,78, enquanto no mesmo período de 2014, o repasse foi de R$ 21.406.470,65.
No total, o Governo do Estado recebeu o valor bruto de R$ 136.009.364,69 neste mês. Em outubro do ano passado, o repasse foi de R$ 118.354.443,14.
Infraestrutura de Boa Vista vai receber R$ 27 milhões em emendas, anuncia deputado
Gabriel Mota explicou que valores são viabilizados por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa
Comissão do impeachment tem reunião marcada para iniciar análise de defesa do governador
Antonio Denarium é acusado de série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico. Defesa diz que buscou demonstrar a legalidade dos atos governamentais
Com esse repasse, o Governo do Estado pagou o salário dos servidores da administração direta e garantiu que faria, também ontem, o repasse de 10% do valor total do duodécimo ao Tribunal de Justiça (TJRR), Defensoria Pública, Ministério Público do Estado (MPRR) e Ministério Público de Contas (MPC). Por conta do ponto facultativo, nenhum dos poderes confirmou o recebimento do recurso.
Quanto ao salário dos servidores da administração indireta do Governo do Estado e o repasse do valor integral do duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o restante dos demais poderes, o Poder Executivo informou que serão efetuados no dia 10 de novembro, quando será feito o primeiro repasse do FPE do mês.
