JESSE SOUZA 11938

Finalmente, a CPI que vai passar a limpo a questão do lixo

Jessé Souza*

O que a legislatura passada da Câmara de Vereadores de Boa Vista não fez em quatro anos, porque era apenas figurativa, com suas raríssimas exceções, essa atual conseguiu fazer em menos de quatro meses: aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, para investigar o contrato para o serviço de recolhimento do lixo na Capital assinado com a empresa paulista Sanepav.

Apesar de ser uma cidade pequena, com a quarta menor população entre as capitais brasileiras, não chegando a 500 mil habitantes, Boa Vista tem um contrato de cidade grande, cujo valor foi reajustado no ano passado, em meio à pandemia, para o valor de R$77 milhões. Em todos os mandatos da então prefeita Teresa Surita, a Sanepav já faturou cerca de R$500 milhões. Isso mesmo: meio bilhão!

A legislatura passada da Câmara não conseguiu avançar com a CPI do Lixo, pois Teresa mantinha maioria naquela Casa para só dizer “amém” às decisões que partiam do Palácio 9 de Julho. Inclusive, um dos vereadores foi obrigado a recorrer à Justiça para que a CPI fosse instalada, mas não conseguiu.

Agora, com a instalação da CPI do Lixo, a população terá a oportunidade de desvendar pontos que nunca ficaram claros do contrato com a empresa paulista que vem sendo renovada desde as primeiras administrações de Teresa. Existem várias denúncias que vêm sendo feitas há pelo menos três anos.

Desde 2018 existe um dossiê, com cerca de 500 páginas, que aponta vários indícios de supostas irregularidades no contrato. A Sanepav vem sendo contratada para realizar serviços que vão de limpeza urbana e comunidades indígenas, passando por coleta de lixo domiciliar e operação no aterro municipal, o qual virou um lixão a céu aberto. Existe até coleta fluvial listado no contrato.

Um dos pontos destacados no dossiê diz respeito ao fato de a Sanepav ter feito doação de campanha eleitoral nas eleições de 2014 para o mesmo partido da então prefeita, o MDB, cujo diretório nacional da sigla fez o repasse da doação para o diretório regional em Roraima, comandado até hoje pelo ex-senador Romero Jucá.

Conforme o dossiê, as suspeitas indicam que houve uma lentidão mais que o normal para se criar uma situação emergencial em Boa Vista com finalidade de contratar a empresa Sanepav sem licitação, ainda que Teresa Surita tenha começado um processo de transição com o então prefeito Iradilson Sampaio, em outubro de 2012, assim que foi eleita.

Depois daí, nas administrações seguidas, a empresa vem sendo recontratada a preços cada vez mais altos, entre denúncias de irregularidades nos processos licitatórios e suspeitas de não realização de alguns serviços contratados. O mais recente reajuste ocorreu no ano passado, quando foi prorrogado também o contrato dos serviços até este ano, já sob administração do novo prefeito.

A CPI, que ainda está em fase de instalação, tem a obrigação de esmiuçar esses contratos e averiguar se a empresa está realizando todos os serviços para os quais ela está sendo bem paga. O dossiê, que já é de conhecimento de alguns vereadores e outras autoridades, é o ponto de partida para as investigações. Lá está tudo esmiuçado com farta documentação.

O contribuinte boa-vistense tem o direito de saber se seus impostos estão sendo bem aplicados ou servindo para enriquecimento ilícito de alguém. E o momento é este.

*Colunista