Parabolica 11943

Bom dia,

Hoje é sexta-feira (14.05). Com pouco menos que duas semanas de instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Senado Federal para apurar a conduta de agentes federais na condução da política de enfrentamento da pandemia da Covid19; e da utilização dos recursos federais transferidos a estados e municípios com a mesma finalidade, já tem uma narrativa pré-definida. A cada depoimento, independente dos fatos expostos pelas testemunhas, a oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que tem maioria expressiva no colegiado, diz ter restado provado que o presidente da República; e seu ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, são responsáveis por parte das mais de 430.000 mortes decorrentes de complicações derivadas do vírus.

Em minoria na CPI, os senadores que apoiam o governo tentam, ao contrário, interpretar as afirmações das testemunhas como prova de que não é possível responsabilizar o presidente e seu ex-ministro pelo agravamento da pandemia, e de seus efeitos no Brasil. Argumentam que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal cumpriu o papel que lhe foi reservado, de apoiar financeiramente estados e municípios; e no suprimento de imunizantes para combater o vírus, que surgiu na China. Os senadores governistas alegam os bilhões transferidos aos entes federados -muitos dos quais desviados da finalidade, pela corrupção que grassa no país-, e afirmam que o Brasil está entre o quarto e o quinto país que mais vacina no Mundo.

Muito tempo de debate na CPI foi, até agora, gasto na discussão em torno da posição do presidente da República de defender abertamente o uso de alguns medicamentos, especialmente da hidroxicloroquina, como protocolo médico no tratamento precoce da Covid19; além de sua contrariedade com a política de isolamento social e sua aversão pessoal ao uso de máscara. Ambas as posições de Jair Bolsonaro são públicas e expostas por palavras e condutas em inúmeras oportunidades pelo presidente, inclusive em discordância a posição particular de muitos de seus assessores mais próximos. Outro tempo dedicado pela CPI, é desde ontem, dedicado para discutir por quais razões o Brasil não comprou as vacinas oferecidas ao governo pelo laboratório norte-americano Pfizer.

Ora, quem no Brasil desconhece as discordâncias públicas do presidente da República com a política de isolamento social decidida -com autorização do STF-, pelos governadores e prefeitos, como principal estratégia para minimizar o contágio pelo vírus? Quem não sabe de sua defesa pelo uso do tratamento precoce com a utilização de remédios baratos e já conhecidos? Quem desconhece, que no Brasil vários governadores -um deles já foi cassado-, prefeitos, secretários estaduais e municipais, parlamentares e outras dezenas de servidores públicos desviaram muita a grana que o governo federal mandou para estados e municípios? Tudo está muito discutido e mostrado país à fora, e nesse sentido, qual é razão para o país perder tanto tempo com uma CPI, que é, na verdade, um palanque eleitoral antecipado das eleições de 2022?

QUAL DELES?

Ainda em relação a CPI do Senado. Noutro dia, o ex-senador Romero Jucá (MDB) disse que seu partido apoia o presidente Jair Bolsonaro e que ele Jucá, é consultou informal de ministros do governo, especialmente da área econômica. Na CPI do Senado, um dos integrantes da base governista é o senador pernambucano Fernando Coelho (MDB), que também é líder do governo no Senado Federal. Na mesma CPI, o principal algoz do governo Bolsonaro é o relator Renan Calheiros (MDB), que foi chamado, ontem, de “vagabundo” pelo senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair. Afinal, qual é o verdadeiro MDB?

SOJA

As portarias com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) do ano-safra 2021/2022 para o cultivo da soja, foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12). O estado de Roraima é uma das 16 unidades da federação contempladas, que devem seguir as recomendações do Zarc, e ficar menos sujeitas aos riscos climáticos. As orientações, se seguidas pelos agricultores, são fundamentais para o recebimento eventual do seguro agrícola.  

DIÁRIAS

O promotor de justiça substituto, Valcio Luiz Ferry, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, para investigar supostas irregularidades no recebimento de diárias, no período de 2017 e 2018, por Vasti Valéria Santos, enquanto vereadora do município de Amajari. O que é de estranhar é que a data de assinatura da portaria é de  03 de fevereiro de 2021, mas só foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de 12 deste mês.

NEPOTISMO

E por falar em investigação, o promotor de justiça João Xavier Paixão, da 3ª Titularidade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Comarca de Boa Vista, determinou a instauração de Procedimento Preparatório, com a finalidade de apurar suposto ato de nepotismo na Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). A portaria está publicada no DOE desta quarta-feira (12).

INTERINO

Depois de dois anos da sabatina em que foi submetido e teve o nome aprovado pelos deputados que integravam, à época, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), para assumir a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh), Ionilson Sampaio ainda continua como presidente interino do órgão. Para assumir como titular da Fundação teria que ter o seu nome apreciado e aprovado, pelo plenário da ALE, o que ainda não ocorreu.