Parabolica 12006

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (26.05). Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (Democratas-MG) parecem empenhados em mostrar que o Parlamento brasileiro faz muito mais para além de discutir obviedades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar a responsabilidade do governo federal na condução do combate à Covid19. Ainda bem, apesar da gravidade ainda grande do quadro sanitário que grassa no país, temos muitas outras pautas importantes para serem enfrentadas pelo Congresso Nacional, que não comportam mais tergiversação.

Os dois parlamentares, que dirigem as duas Casas do Congresso Nacional,  têm promovido reuniões para iniciar, de fato, as discussões de pelo menos duas reformas: a administrativa e a tributária. Não será fácil avançar. Ambas terão que enfrentar a força das corporações, dos estados e da elites de servidores públicos que pensam o país através do próprio umbigo. Tomara que se possa formar um mínimo de consenso em torno delas, o que aliás está em falta no Brasil.

CPI DA COVID

As atenções estão voltadas nesta quarta-feira (26) para Brasília, quando os senadores que compõem a CPI da Covid irão votar os requerimentos que pedem a convocação de governadores e prefeitos e ex-prefeitos de capitais, onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos enviados pelo governo federal para o combate ao coronavírus. Além do governador de Roraima, Antônio Denárium, devem ser chamados os chefes do Executivo estadual do Amapá, do Amazonas, do Distrito Federal, do Pará, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e de Santa Catarina. Também estão na lista os prefeitos das capitais de Aracaju, Fortaleza, Macapá, Recife, Rio Branco, São Paulo e São Luiz.

REJEITADO

A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) não obteve êxito para a criação da Agência Municipal do Empreendedor. O projeto de lei, mesmo antes de entrar em votação, já tinha parecer contrário das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Orçamento, e da Procuradoria da Câmara. Os vereadores mantiveram o parecer por 12 votos a 10. A proposta da prefeitura era implantar a agência, com cargos, mas, para isso, seriam necessários a extinção de 83 cargos da estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

APROVADOS

A sessão plenária desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) foi bastante agitada, por conta da apreciação de projetos de lei do Executivo municipal, que há dias aguardava a apreciação pelos vereadores. Foram aprovados o projeto que trata sobre descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); o que amplia o número de vagas e o aumento dos valores de bolsas de programas sociais da prefeitura; e o que regulamenta o serviço de mototáxi na Capital.

DE VOLTA

Quem esteve na Câmara Municipal de Boa Vista nessas últimas sessões plenárias, observou a presença de Renato Queiroz auxiliando a Mesa Diretora. Ele, que já exerceu dois mandatos como vereador da Capital, foi nomeado recentemente pelo presidente da Câmara, vereador Genilson Costa, para o cargo de diretor-geral daquela Casa Legislativa. No início desta atual legislatura, a função chegou a ser ocupada pelo ex-secretário municipal de Obras, Bira Magalhães.

RÁPIDAS

Os insumos agrícolas utilizados pelos pequenos produtores de Roraima continuam aumentando quase que diariamente. O milho, por exemplo, já não é possível encontrar por menos de 86 reais a saca de 50kg. ### O rigor das chuvas continua deixando intrafegável muitas vicinais do interior roraimense. Ainda bem que, segundo as autoridades estaduais da Defesa Civil, não há perigo iminente da interdição da BR-174. ### Dois dos principais protagonistas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do Senado Federal, são senadores de Rondônia (Marcos Rogério-Democratas) e do Amapá (Randolfe Rodrigues-REDE), ex-Territórios Federais. De Roraima ninguém. Falta brilho político na nossa bancada, embora sejam os parlamentares razoavelmente competentes em trazer dinheiro federal para o estado. ### Não é verdade a história de que tenha havido mudança na relatoria do processo a que responde o deputado estadual Jálser Renier (Solidariedade) no Tribunal de Justiça de Roraima. O desembargador Ricardo Oliveira, que está de férias, continua relator do processo. ### As eleições gerais ocorrerão só em 2022, mas já começam as articulações para influenciar a composição do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR).  Os políticos não dormem no ponto. ### Aliás, nunca mais se falou na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, que tornava permanente a Justiça Eleitoral no Brasil. ###  Pois é, as autoridades sanitárias brasileiras, federais e estaduais, ainda não se convenceram de que a propagação do Coronavírus e suas variantes, entre nós, ocorre  principalmente pelas pessoas que viajam internamente no país, ou para o exterior. ### Até amanhã.