Parabolica 12061

Bom dia,

Hoje é sexta-feira (04.06). A chuva um pouco mais intensa da última quarta-feira (02.06) veio para mostrar um pouco da natureza oportunista e sem compromisso com o futuro da administração pública local nos últimos anos. O Hospital Geral de Roraima (HGR) e a Maternidade Nossa Senhora de Nazaré as maiores unidades médicas do estado, foram mais um vez palcos de inundações por conta de goteiras em suas coberturas, fato que é recorrente já faz alguns anos. Ambos foram construídos no Século passado, o HGR em 1986-87 e a maternidade 1979-1980, e de lá para cá nunca tiveram reformas estruturais necessárias em obras com tanto tempo de conclusão. Sequer um conserto definitivo de um telhado a administração pública estadual consegue fazer, apesar das reiteradas promessas.

E as ruas e avenidas de Boa Vista? Muitas delas -na região central e em bairros mais afastados da cidade-, viraram rios e igarapés por falta de drenagem, outro problema recorrente na capital roraimense. A desculpa de que a cidade é plana, reduzindo velocidade do escoamento das águas da chuva  não cabe mais, sendo razoável culpar programas de asfaltamento de ruas e avenidas, sem o devido a trabalho de drenagem, o que reduz a capacidade do solo de absorver a água. São obras quase sempre eleitoreiras, para sustentar propagandas enganosas, que visam desviar a atenção da população para a completa ausência de intervenções decididamente estruturais na capital roraimense.

No caso do governo estadual, é preciso atribuir responsabilidade relativa a atual administração, embora o atual governador Antônio Denárium (sem partido) já esteja no governo há mais de dois anos e meio; e já tenha prometido inúmeras vezes resolver a questão das goteiras; e não o fez. No caso da fragilidade do sistema viário de Boa Vista, a avaliação tem de ser diferente. O grupo político responsável pela ascensão do atual prefeito, Arthur Henriques (MDB), governa o município diretamente por um quarto de século, tempo suficiente para a promoção de obras estruturantes, que nunca foram prioridades na visão daqueles políticos, que sempre preferiram obras e intervenções superficiais, embora esteticamente do agrado de uma população pouco exigente na avaliação de seus administradores.

PESAR

A Coluna registra com muito pesar o falecimento precoce -ela tinha 46 anos-, da jornalista Vaneza Targino ocorrido ontem, aqui em Boa Vista. Vaneza trabalhou aqui na Folha no inicio de sua carreira profissional, tendo alcançado por seus méritos a chefia de redação do jornal, sempre com honestidade, boa-fé e compromisso com os leitores, que ela sabia respeitar como poucos. Formada também em economia pela Universidade Federal de Roraima, Vaneza era conhecida pelo amor e dedicação aos familiares aos quais dispensava apoio e amorosidade. Uma grande profissional e ser humano, sem dúvida.

VIAGEM

Acompanhado de um empresário do setor de transporte de passageiros de Manaus, o ex-deputado federal Remídio Monai, que é também empresário desse setor, está realizando uma viagem pela BR-369, que liga a capital amazonense a Porto Velho em Rondônia. Ele mandou fotos e vídeo para a Parabólica que mostram as condições da rodovia, e das frentes de trabalho do Departamento Nacional e de Infraestrutura Terrestre (DNIT), que tenta refazer o asfalto daquela estrada feito nos anos 70 do século passado. Pelo que se pode ver das fotos e vídeos enviados, o desafio será muito grande e ainda vai demorar algum tempo até que seja concluído o novo asfaltamento da rodovia.

LINHÃO

O processo de licenciamento ambiental da obra de transmissão de energia -Linhão de Tucuruí- foi transformado pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em investigação policial. No mês passado, a Polícia Federal abriu inquérito, após ser acionada por Xavier, para investigar lideranças indígenas e nove servidores da própria Funai, sob a acusação de que teriam atuado para colocar diversas barreiras e entraves à aprovação do projeto, que prevê a instalação de uma rede de alta tensão entre Manaus (AM) e Boa Vista. Mais essa.

MANDADO DE SEGURANÇA 1

O Município de Boa Vista impetrou Mandado de Segurança contra ato do presidente da CPI do Lixo na Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), por ter requisitado documentos da gestão da ex-prefeita Teresa Surita, referente ao contrato entre prefeitura e Sanepav. Na solicitação à Justiça, o município alegou que o pedido das cópias de contratos extrapola o poder de investigação, e que o prazo de dois dias é uma ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além do Código de Processo Penal, conforme o requerimento feito pela autoridade coatora.

MANDADO DE SEGURANÇA 2

A vereadora e líder do MDB na Câmara Municipal de Boa Vista, Regiane Matos, também impetrou mandado de segurança em face de ato atribuído ao presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Solidariedade), consistente na determinação de abertura da CPI do Lixo. A parlamentar alegou que não há fato determinado para a criação da comissão, e que não foi respeitada a regra de composição e de proporcionalidade na escolha dos representantes dos partidos, e também que não foi observado ritos procedimentais legalmente previstos para a espécie.

NEGADO 1

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de concessão de liminar solicitado pela prefeitura por considerar a inexistência de fundamento relevante para que seja suspensa a requisição de documentos e contratos celebrados pela municipalidade, em outras gestões passadas, considerando ainda inexistir restrição temporal ao objeto da investigação, e a inexistência de demonstração de que os contratos requisitados não tenha relação com o objeto da CPI ou extrapolam o seu alcance, constando do requerimento de instauração a apuração de possíveis irregularidades em contratos licitatórios firmados entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista e a Sanepav.

NEGADO 2

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior também indeferiu o pedido de concessão da liminar solicitado pela vereadora Regiane Matos, “por não haver fundamento relevante para tal”. Na decisão, o magistrado ainda disse que “a investigação, em si, mostra-se como ferramenta extremamente importante à regularidade da destinação das verbas públicas e no desempenho das atribuições dos gestores públicos, em consonância com o regramento respectivo”.