JESSE SOUZA 12068

O que teme a Prefeitura ao tentar barrar a CPI do Lixo?

Jessé Souza*

Desde a gestão passada, da então prefeita Teresa Surita, cujo vice era o atual prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (ambos do MDB), o grupCo político tenta impedir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo pela Câmara de Vereadores e vem recorrendo à Justiça para barrar a investigação.

Na legislatura passada, quando a base governista era maioria na Câmara e só baixava a cabeça, a Prefeitura conseguiu impedir a instalação da CPI do Lixo. Na atual, com a oposição tendo a maioria no Legislativo municipal, o caso ganhou novos cortornos e finalmente a CPI foi criada e instalada. Ainda assim, sob ataque judicial para impedir as investigações.

O que teme o grupo político do prefeito, que é comandado pela ex-prefeita Teresa e o ex-senador Romero Jucá (MDB)? Esse é o grande questionamento diante dos recursos judiciais para barrar os trabalhos da CPI. Inclusive, na Câmara já começa a surgir quem são os vereadores que se submeterão ao expediente de fazer tudo o que mestre mandar.

O alvo principal da CPI do Lixo é a empresa paulista Sanepav, que desde 2013 já faturou quase R$500 milhões (meio bilhão de reais!) sozinha. E ainda tem outra empresa que pertence ao mesmo dono, cuja sede fica na mesma sala do condomínio de luxo Aphaville, em São Paulo, a Beta Clean, que também faturou milhões. Mas essa é outra história.

Se não há o que esconder e a temer, não justifica o mandado de segurança impetrado alegando que a CPI não teria prerrogativa para investigar contrato da gestão passada, como se o prefeito não tivesse participado daquela administramção e como se o contrato com a Sanepav não estivesse em vigor atualmente, graças a prorrogação de contrato assinada por Teresa antes de encerrar seu mandato e no meio da crise da pandemia de coronavírus, no ano passado.

O papel de uma CPI é exatamente apurar a boa aplicação dos recursos públicos. Pela vultosa cifra recebedia por uma empresa com sede em São Paulo, mediate denúncias apontando supostas irregularidades nos processos licitatórios (inclusive há um dossiê de 500 páginas que já foi entregue para vereadores e foi lida no Senado), o caso merece uma investigação.

Imprescindível que se explique a aplicação dos recursos municipais com a coleta de lixo urbanal, além do serviço realizado no aterro sanitário, o qual virou uma lixeira a céu aberto, com graves problemas ambientais, a exemplo da poluição de um igarapé e a contaminação do solo.

A Sanepav também é responsável pela jardinagem em Boa Vista, que faz parte da obra de apelo estético em uma cidade que vem mostrando que o principal desafio é a drenagem, como pôde ser comprovado nos alagamentos durante a forte chuva da noite de quarta-feira passada. Essa é a importância de se conferir se realmente o contribuinte pagou por um serviço que foi executado (ou não).

Até aqui, o grupo que administra a Prefeitura de Boa Vista preferiu judicilizar a CPI. Aliás,  chicana jurídica é uma antiga tática sempre  utilizada para que alguns casos fiquem judicializados por um longo período. Felizmente, até agora, a Justiça de primeira instância tem entendido que a CPI é um instrumento necessário para verificar a boa aplicação dos recursos públicos. E é assim que deve seguir.

Já que o grupo que administra a Prefeitura prefere agir sem a transparência em seus atos, como determina a legislação, especialmente as licitações milionárias, não há outra forma de se fiscalizar. Os processos licitatórios são publicados sem as informações necessárias que impedem principalmente o cidadão comum acompanhar os atos por meio das publicações no Diário Oficial do Município.

A CPI do Lixo terá esse papel de revelar o que tem por trás do milionário contrato com a empresa paulista, lembrando que essa relação com a Sanepav começou sem licitação. Mas, se nada deve, então  nada se deve temer. Pelo menos essa é a lógica.

*Colunista