JESSE SOUZA 12080

Os fatos indicam a  necessidade de se abrir a caixa-preta do lixo

Jessé Souza*

Supreendente a atitude da Prefeitura de Boa Vista em não querer repassar para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo os documentos referentes à contratação da empresa paulista Sanepav, que vem sendo recontratada para fazer a coleta de lixo e a jardinagem na Capital desde a primeira gestão da então prefeita Teresa Surita (MDB).

Com a CPI do Lixo foi judicializada, um juiz decidiu que os vereadores não podem solicitar documentos da Prefeitura referentes aos contratos firmados nas gestões anteriores. Ou seja, a Justiça está dizendo que os vereadores não podem exercer o papel para o qual foram eleitos, o de fiscalizar o Executivo.

O desenrolar dos fatos demonstra a necessidade de se abrir essa caixa-preta. Não custa lembrar que a Sanepav fez doação de campanha eleitoral nas eleições de 2014 para o partido da ex-prefeita Teresa, o MDB, cujo diretório nacional da sigla fez o repasse da doação para o diretório regional em Roraima, comandado pelo ex-senador Romero Jucá. 

Só aí é possível verificar a forte ligação do grupo político com o proprietário da empresa paulista. Inclusive um dossiê que circula há cerca de três anos chegou a ser destacado pelo senador Telmário Mota no plenário do Senado.

O documento aponta que  houve uma lentidão mais que o normal para se criar uma situação emergencial a fim de contratar a empresa sem licitação, ainda que Teresa Surita tenha começado um processo de transição com o então prefeito Iradilson Sampaio, em outubro de 2012, assim que foi eleita, com a finalidade de levantar dados para montar seu plano de governo.

O Aviso de Licitação daquela época já mostrava um certame realizado por meio da modalidade concorrência, procedimento este com mais fases e amplas possibilidades de recursos que outros processos. Houve até a cobrança de uma taxa para quem quisesse ter acesso ao edital. 

Conforme o dossiê, a Prefeitura suspendeu a licitação depois que os interessados começaram a perceber restrições de competitividade e imposições de cláusulas restritivas que possibilitariam pedidos de impugnações ao edital.

Como mais falhas continuaram ocorrendo ao longo da tramitação do processo, novos pedidos de impugnação foram surgindo, numa maratona de modificações que geraram grandes atrasos no processo. Conforme a denúncia apontado no documento, possivelmente o certame foi sendo retardado para que a Sanepav providenciasse sua estrutura física a fim de prestar o serviço, pois ela não detinha até aquele momento a capacidade operacional para realizar os trabalhos contratados.

Depois desse longo primeiro embate nos bastidores administrativos, a Sanepav vem sendo recontratada até o ano passado, quando Teresa prorrogou o contrato da empresa para que seus serviços continuassem sendo pagos até a gestão do novo prefeito, Arthur Henrique, que era o vice de Teresa em dois mandatos seguidos.

É bem provável que a CPI do Lixo consiga reverter a decisão judicial que impede os veradores de terem acesso ao contrato da Sanepav com a Prefeitura desde 2013. Afinal, esses documentos não são sigilosos e deveriam ser públicos, independente de ter uma CPI ou não. 

Além disso, existe a Lei de Acesso à Informação que considera que qualquer informação sob a guarda do poder público é sempre pública. Por isso que é no mínimo estranha essa decisão judicial que impede a CPI do Lixo tenha acesso a um documento que é público. 

Tem um cheiro muito ruim exalando dessa caixa-preta que acabaram de criar. 

*Colunista