OPINIAO 12090

A importância da reforma tributária para o setor de serviços

Rui Monteiro Marques*

Há cerca de dois anos, ainda na gestão do presidente Michel Temer, a reforma tributária começou a ser discutida, mas infelizmente o projeto inicial não conseguiu seguir em frente, devido a vários acontecimentos. A seguir primeira versão apresentada que teve mais presença na mídia foi a PEC 45 apresentada no Senado. Essa Proposta de Emenda à Constituição, ao meu ver, é um projeto que não beneficia o setor de serviços, que responde por cerca de 70% do PIB brasileiro e o que mais emprega no País. De fato, ela beneficia apenas o setor produtivo da indústria e por essa razão seria uma legislação péssima para o país.

Durante o governo Bolsonaro, vimos na proposta inicial de reforma tributária que o Poder Executivo de fato ficou um pouco ausente na apresentação de algum tipo de projeto mais consistente. Na oportunidade chegou a ser cogitada a volta da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – pelo secretário especial Marcos Cintra do Ministério da Economia, porém logo a seguir o economista foi desligado do governo.

Naquela gestão, houve o início da criação de uma voz contra o retorno desse tributo e o Congresso já tinha preparado uma espécie de discurso contra o aumento de impostos e de não se criar um novo imposto. Assim sendo, seriam apresentados projetos para que a reforma tributária pudesse dar um passo à frente e assim a PEC 45 ganhou força no Congresso.

O discurso dos ‘pais’ da PEC 45 era que a junção de vários impostos iria criar um novo tributo, porém seria possível contrapartidas, o que compensaria as majorações de fato. Mas não foi o que verificamos na realidade. As consultorias contábeis que contratamos, por meio de entidades setoriais, demonstrou outra situação e verificamos de fato que haveria aumento real de impostos e não seria pouco. Na verdade, haveria elevação significativa de impostos especialmente para o setor de serviços.

A partir desses estudos, começamos a fazer um trabalho de esclarecimento público na mídia contra a PEC 45, porque nosso setor de serviços, apesar do porte, é muito heterogêneo e automaticamente não tem a união e a representação que a indústria, a agricultura e outros setores apresentam. Por isso, começamos a nos preocupar com essa mudança constitucional. Se a proposta daquela norma legal continuasse com o discurso que era oferecido para a imprensa e fosse aprovada iria trazer para nosso segmento um prejuízo muito grande no que diz respeito à elevação de impostos, principalmente para o setor de mão-de-obra extensiva.

O que nos preocupa historicamente é que o setor de serviços sempre tem pago a conta. Quando houve a mudança do regime do PIS/Cofins do ‘cumulativo’ para o ‘não cumulativo’, a alíquota do Cofins, que era 3% passou para 7,6%, e a alíquota do PIS que era 0,65% passou para 1,65%. Na época foi comunicado que as empresas do segmento de serviços que passassem para o regime ‘não cumulativo’ não teriam maiores problemas. Isso porque se creditaria em várias notas fiscais e insumos de forma que não haveria aumentos efetivos de impostos.

Esse foi o discurso proferido entre 2002 e 2003. Entretanto, o resultado não era garantido e até hoje a questão não foi regulamentada por lei complementar. O resultado para o segmento de serviços foi uma injeção entre 3% e 4% de aumentos de imposto direto, o que se configurou numa situação horrorosa para os empresários do setor terciário naquele período. Houve muitas dificuldades entre as empresas para assimilar e assumir no faturamento essa carga tributária direta. Era um imposto ‘leonino’.

Na prática a categoria de serviços já está ‘vacinada’ na área fiscal, portanto, por não ter uma representação parlamentar muito grande e não ser muito unida, acaba pagando a conta, apesar de ser uma grande categoria e importante para o Brasil. Nestas ações mais recentes para reforma tributária, nosso setor está querendo participar de forma mais ativa e unida por meio de nossa Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).

Essa central, por meio de parceira com nossas entidades classistas, está representando o segmento como um todo no Congresso, no Poder Executivo e em outros tipos de fóruns que estão discutindo a reforma tributária. A Cebrasse primeiramente está mostrando aos parlamentares e governantes que precisam ter mais atenção com a categoria de serviços. Afinal, é o segmento que praticamente carrega e sustenta o País, e mesmo diante desta pandemia teve uma das menores quedas na sua operação.

Consequentemente, não é justo que o setor de serviços sempre venha a ser penalizado nessas reformas. Nós bem sabemos no Brasil, que toda reforma tributária sempre acaba aumentando impostos. Não há reforma tributária que não eleve os tributos. Esse discurso de que serão unificadas as alíquotas para simplificar o processo e a forma da tributação é um embuste. Na verdade, em todas as situações em que se modifica a tributação o intuito tem sido a sua majoração.

É notório que no momento o governo também queira aumentar os impostos. Tanto é verdade, que o Executivo argumenta que a reforma deve ter início por partes. Primeiro seria preciso unificar as alíquotas do PIS e Cofins, porque assim haveria simplificação. Nisso, há concordância em parte. No entanto, devem ser criadas outras regras prejudiciais e seguramente haverá elevação de valores para a arrecadação. Por isso, o segmento está muito preocupado com essa questão.

Há algumas semanas, achamos oportuno quando a PEC 45 foi praticamente descartada. Os mentores daquela proposta estavam insistindo junto aos parlamentares que ela não aumentava imposto, o que é uma grande fantasia, pelo contrário. Para se ter ideia, em nosso segmento, por meio de alguns cálculos que fizemos, a PEC 45 chegava a elevar os impostos em mais de 10%, o que é um absurdo. Não podíamos nos conformar com esta situação. Concretamente o que nosso setor deseja hoje é ser apenas ouvido e participar das decisões e negociações sobre a nova forma de tributação do País.

*Sócio-diretor do Grupo Monteiro; presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo; presidente da Associação Brasileira das Empresas de Conservação Ambiental; membro titular do Conselho Deliberativo da Cebrasse.

Transformação digital não pode ser mais ignorada pelo setor público

Por Tasso Lugon*

No Brasil, a administração pública tem uma imagem associada à lentidão e à burocracia. Em outras palavras, a mor
osidade é vista como uma regra que atrapalha a vida de pessoas e de empresas.

Por outro lado, o avanço tecnológico está sendo incorporado, de maneira cada vez mais consistente, pelo setor público. Atualmente, há diversos serviços digitalizados que propiciam ao cidadão resolver diversas demandas com tranquilidade, sem precisar sair de casa.

Esse novo cenário é resultado de investimentos feitos em soluções tecnológicas e de mudanças na mentalidade de gestores e servidores públicos sobre os impactos da transformação digital no Brasil e no mundo.

Tratar as demandas dos cidadãos e das organizações da mesma forma que há 10 anos é um erro que não pode ser mais cometido. É necessário priorizar a celeridade dos serviços, sem deixar de lado a qualidade, a eficiência e o respeito à legislação.

Com certeza, essa não é uma tarefa fácil, porque o Estado tem muita responsabilidade ao gerenciar informações sensíveis das pessoas. E isso se tornou ainda mais evidente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no segundo semestre de 2020.

Essa legislação obriga órgãos públicos e a iniciativa privada a terem um grande cuidado na gestão e disponibilização de dados dos cidadãos, tanto que penaliza os responsáveis por não adotarem os procedimentos corretos para evitar o vazamento de informações.

Inegavelmente, é necessário usar mecanismos eficientes de segurança para proteger os dados. E isso exige muito planejamento e foco, porque os hackers estão adotando recursos cada vez mais sofisticados para invadir sistemas e redes corporativos.

Isso mostra que o setor público deve agir com responsabilidade ao buscar formas de digitalizar os serviços e de oferecê-los de forma mais simples para o cidadão. A transformação digital é uma iniciativa que não pode ser mais ignorada pela administração pública, e a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) evidenciou essa nova conjuntura de forma inquestionável.

Afinal, o trabalho remoto passou a ser uma alternativa para a manutenção das atividades no Poder Executivo Estadual. Graças ao e-Docs, sistema responsável pela tramitação eletrônica de documentos e processos, foi possível dar continuidade a uma série de ações (assinatura de contratos, formalização de convênios, entre outras), mesmo com os funcionários públicos em home office.

Outro ponto positivo da inovação tecnológica é a oferta de serviços digitais do Detran, em que o cidadão pela internet pode resolver diversas demandas relacionadas com veículos e a CNH, sem sair de casa.

Felizmente, o esforço em apostar a tecnologia está dando resultados, tanto que o Espírito Santo ficou em quinto lugar, em 2020, no ranking nacional de Oferta de Serviços Públicos Digitais, elaborado pela Abep (entidade que reúne órgãos estaduais de Tecnologia da Informação). Sem dúvida, a transformação digital é uma realidade que veio para ficar e isso não pode ser mais ignorado.

*Tasso Lugon é presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Ele é formado em Administração com ênfase em Análise de Sistemas, com pós-graduação em Administração Pública e extensões nas áreas de Estratégias e Planos e Gerência de Processos, além de ser também pós-graduado Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Penal Substantivo e Processual.

Somos o que pensamos

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Aprende a cultivar uma imaginação positiva, para benefício teu e de todas as criaturas. Grava em tua memória que a imaginação é uma força poderosa”. (Arthur Riedel)

Sabemos que é difícil pra dedéu, manter a mente positiva diante dos acontecimentos divulgados. Há uma neura no mundo da comunicação que nos mantém presos ao negativo. E o mais difícil é se livrar do negativo. Ele faz parte do treinamento para a evolução. Você nunca vai ganhar, numa competição se seu adversário for igual a você, ou você igual a ele. As diferenças fazem a diferença.

A batalha é terrível. E o mais complicado é entendermos que devemos vencer a batalha sem lutar. Por que lutar se posso vencer em silêncio? Não responder a um insulto não significa covardia. Pode muito bem, ser uma questão política interior, cuja resposta ao insulto está fixada na nossa mente; no nosso pensamento positivo. Que é o mais difícil de ser usado. Porque não entendemos que quando as coisas não dão certo é porque não soubemos pensar sobre elas. Então vamos aprender.

Você até pode pensar que é boboquice minha, mas passei muitos minutos, ontem pela manhã, tentando assistir a um telejornal, pela televisão. Acabei desistindo por não encontrar um assunto positivo. Todas as notícias eram sobre presos transportando maconha, e coisas assim. Fui lá para o quintal e comecei a pensar em como será o mundo se continuarmos nesse carrossel negativo. Aí pensei em como os Estados Unidos passaram décadas, mostrando, através do cinema, como destruir Nova York. Aí o Bin Laden foi lá, treinou e fez o que aprendeu. Simples pra deddéu.

Por que não mudamos o rumo do nosso barco em direção à Educação? E esta está no que pensamos sobre nós mesmos. Sobre o nosso valor como seres de origem racional. Mas não iremos conseguir isso enquanto não nos valorizarmos. E só valorizados conseguiremos saber o que realmente queremos. E o que devemos querer é sermos um povo civilizado. E só temos uma vereda a percorrer: a política. E esta nunca será eficiente enquanto não formos educados para sermos cidadãos. Pense positivamente sobre isso antes de escolher seu candidato à próxima eleição. Porque ele vai representar você.

Temos, porque precisamos, que mudar o rumo do mundo. E para isso precisamos ser cidadãos civilizados. E ainda não somos cidadãos, embora considerados como tal. Um engano que nos faz títeres de despreparados para cuidarem da nossa política. Então vamos nos cuidarmos mantendo nossos pensamentos positivos como nossos defensores. Todo o poder de que necessitamos está em nosso subconsciente, conectado à nossa mente. Pense nisso.

*Articulista

[email protected]

95-99121-1460