Parabolica 12094

Bom dia,

Hoje é quinta-feira (10.06). A Câmara dos Deputados instalou, ontem, a Comissão Especial da Reforma Administrativa, sob protesto de parlamentares da oposição e de parte da própria bancada governista. A tentativa do governo Bolsonaro de implantar a reforma vai encontrar forte reação para além dos limites do Congresso Nacional. Os mais de 12 milhões funcionários públicos, de todos os poderes e esferas de governo, através de seus representantes sindicais prometem resistir contra o que eles chamam de precarização do serviço público no Brasil. Argumentos não lhes faltarão, a proposta do governo é elitista e só consolida a imensa injustiça promovida pela Estado brasileiro no tratamento de seus servidores.        

CRÍTICAS

De uma leitora, que se declara eleitora do ex-presidente Lula da Silva -ele pediu anonimato e vamos atendê-la- recebemos mensagem, via WhatsApp, reclamando das críticas que fazemos deste espaço em relação ao comportamento do senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI da Covid, do Senado Federal. “Porque vocês não fazem ‘notinhas’ criticando a denúncia do líder do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF); a indicação de Marcelo Crivella para embaixador do Brasil na África do Sul; e o fato do governo ter comprado o apoio do Congresso Nacional”, diz a leitora. Está feito registro. Em tempo: as reparações são injustas em relação a dois temas, cabem apenas no caso de Crivella, embora já tenhamos registrado na Parabólica, o fato de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), faz tempo, abandonou muito de seu discurso de candidato.

NÃO EXISTE

Da mesma leitora recebemos whats, dizendo que quando escolhe candidatos para votar a cada eleição, não leva em conta a honestidade dos escolhidos. “Não me preocupa escolher candidato sem envolvimento com corrupção, afinal, onde se pode encontrar políticos sérios? Eles não existem, todos têm preço, basta aparecer a oportunidade. Assim, já tenho até meus candidatos a presidente, governador e senado para as próximas eleições de 2022”, completa a leitora. Embora não seja esta a visão dos redatores da Parabólica, optamos por tornar público o que pensa a leitora. Explica-se, por essa via, o resultado de tantas eleições, aqui, e no Brasil.

JUDICIALIZADO 1

Um projeto de lei, que se for sancionado em lei, deve chegar às barras dos tribunais é o PL número 070/2021 que regulamenta a atividade de mototaxista no município de Boa Vista. O PL foi aprovado no dia 25 de maio, por unanimidade na Câmara Municipal, e segue para ser, sancionado ou vetado, pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), que tem até a próxima quarta-feira (16) para tomar a decisão. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Melquidesek Menezes (PSL), Regiane Batista Matos (MDB), Sandro Baré (PRB), Thiago Fogaça (PTC) e Wan Kenobby (PV).

JUDICIALIZADO 2

Na Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Renato Silva (Republicanos), usou a tribuna na sessão de ontem (9), para falar que já existe a Lei Federal número 12009/2009, que regulamenta o exercício das atividades desses profissionais em transporte de passageiros, os mototaxistas. “Não é necessário a edição de uma nova lei para que só aí os mototaxistas possam exercer sua profissão, mas tão somente para regulamentar no município essa atividade”, ressaltou. O parlamentar disse ainda que o projeto sendo sancionado pelo Executivo municipal, vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a inconstitucionalidade parcial ou não da lei.

CPI DA COVID

A CPI da Covid-19 divulgou na terça-feira (8), o calendário dos depoimentos dos governadores convocados para prestar esclarecimentos à comissão. Hoje, quinta-feira (10), o primeiro a depor seria o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC); depois Hélder Barbalho (MDB), do Pará; no dia 29 de junho o coordenador do Fórum dos Governadores para a temática das vacinas, Wellington Dias (PT), do Piauí; no dia 30 de junho. Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins, serão ouvidos, respectivamente, nos dias 1º e 2 de julho. Também estão agendadas as oitivas do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), no dia 6 de julho; de Roraima, Antônio Denárium (PSL), no dia 7 de julho; e do Amapá, Waldez Góes (PDT), no dia 8 de julho. Algumas dessas audiências podem ser canceladas, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

NÃO IRÁ

A respeito desse calendário de oitiva dos governadores estaduais na CPI da Covid, ontem, à noite, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu liminar solicitada pelo governador amazonense Wilson Lima que o desobriga de comparecer hoje para depor naquela comissão. Ora, se ele que foi objeto operação da Polícia Federal, conseguiu escapar das perguntas dos senadores, imagine o resto.      

MAIS DINHEIRO

A primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho, será transferida nesta quinta-feira (10, para as contas das prefeituras de Boa Vista e dos 14 municípios de Roraima. O total de recursos que entrará em Roraima é RR 22.884.563,02, que será dividido da seguinte forma: a Capital roraimense receberá R$ 19.543.605,36 e somente R$ 3.340.957,66 para serem divididos entre os outros 14 municípios. 

PROTESTO 

Uma lei aprovada pela Câmara Municipal do Bonfim, que muda o nome da Escola Joaquim Thomé, tem causado grande revolta à família daquele pioneiro da região e do estado de Roraima. A escola foi fundada pelo homenageado faz mais de 70 anos e a mudança de nome determinada pelos vereadores daquele município é uma agressão a história da gente roraimense. A família Thomé é referência de amor e dedicação a Roraima, especialmente por serem pioneiros na ocupação da chamada região da Serra da Lua. Por intermédio do advogado Wilson Précoma recebemos cópia da Nota de Protesto, organizada por Cristiane Horta Thomé, descendente daquele pioneiro, que reflete toda a indignação daquela ilustre e respeitada família roraimense.