Ministro determina que PMBV se manifeste em 72 horas 12231

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (07.07). O dólar sobe para R$ 5,20, a bolsa caí 1,4% e a inflação ameaça ultrapassar 6% em sua medição anualizada. Com desemprego que beira 15% da População Economicamente Ativa (PEA) e um índice ainda  maior dos que estão no subemprego o cenário que se forma é decididamente desfavorável à reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro, que já está em campanha, como está também a oposição a ele. Além do cenário econômico desfavorável, o  governo ainda responde por parte do fracasso estatal no combate à pandemia da Covid19, e vem perdendo flagrantemente a batalha que se trava em torno da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), criada no Senado Federal para apurar a responsabilidade de governo federal no combate ao vírus.

Do que foi apurado até agora, não se pode atribuir diretamente ao presidente da República a participação direta nas atrapalhadas criadas em torno da aquisição de vacinas da Covaxin e da AstraZeneca por funcionários e dirigentes do alto escalão do Ministério da Saúde, embora Jair Bolsonaro venha sendo acossado por denúncias de práticas criminosas ao tempo de deputado federal. Política, e eleitoralmente o atual presidente vem perdendo popularidade -pesquisas recentes de intenção de votos para 2022 vêm medindo isso-, embora ainda mantenha razoável capital eleitoral em torno de 25% e disponha de forte apoio das ruas graças a uma militância que parece continuar lhe sendo fiel.

O resultado do aparente aumento de fragilidade política/eleitoral do presidente da República, é sem dúvida, a causa principal do cenário econômico descrito no início desses comentários. Em parte, Jair Bolsonaro foi eleito sob a forte convicção de que daria continuidade ao combate à corrupção iniciado no Brasil pela operação Lava Jato, que seu governo ajudou a enterrar. As revelações que surgem das atrapalhadas no Ministério da Saúde, com ingredientes que vão desde a participação de gente sem qualquer vínculo funcional e qualificação no lobby para venda de vacinas ao governo; além da ação e omissão de graduados servidores daquele ministério, pode ser suficiente para que o discurso do presidente de que não existe corrupção no seu governo caia no vazio.

CPI DA LIMPEZA 1

Ontem (06/07), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, analisou o pedido de suspensão de segurança ajuizado pela Câmara Municipal de Boa Vista, em face de decisão monocrática proferida pelo juiz co0nvocado Luiz Fernando Mallet, da 2ª Turma da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima. O ministro decidiu mandar intimar a Prefeitura de Boa Vista a se manifestar no prazo de 72 horas. A análise do presidente do STF foi rápida, haja vista que a Câmara de Boa Vista havia protocolado recurso na segunda-feira (5).

CPI DA LIMPEZA 2

No início deste mês, o juiz Luiz Fernando Mallet, da 2ª Turma da Câmara Cível do TJRR, havia determinado de forma monocrática que CPI da Limpeza Pública estaria impossibilitada de solicitar documentos referentes aos contratos firmados entre a empresa Sanepav e a Prefeitura de Boa Vista, na gestão da ex-prefeita Teresa Surita, entre os anos de 2013 e 2020. A decisão do magistrado acatou recurso interposto pela Prefeitura de Boa Vista, contra decisão parcial da 2.ª Vara da Fazenda Pública, que permitiu o encaminhamento de informações, e encaminhamento de cópias do processo de licitação do contrato e aditivos à CPI do Lixo da Câmara Municipal, daquele contrato que ultrapassa meio bilhão de reais.

VOTO AUDITÁVEL 1

Dos oito deputados federais de Roraima,  Ottaci Nascimento (Solidariedade), Haroldo Cathedral (PSD) e Nicoletti (PSL) são favoráveis à PEC 135/2019, que dispõe sobre a inclusão do voto impresso no processo eleitoral a partir de 2022. As deputadas Sheridan Oliveira (PSDB) e Joênia Wapichana (Rede) são contrárias à proposta. Hiran Gonçalves (Progressistas) disse que o partido ainda não fechou entendimento sobre a PEC, enquanto Jonathan de Jesus (Republicanos) e Édio Lopes (PL) não se posicionaram sobre a matéria.

VOTO AUDITÁVEL 2

Na última segunda-feira (5), a comissão especial do voto impresso decidiu pela manutenção da discussão da PEC 135/2019 na Câmara dos Deputados. O propósito inicial era votar o relatório final do texto, mas o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou um requerimento para retirar a matéria de pauta. A votação deu empate, em 15 a 15. Apoiaram a retirada de pauta PT, PSD, PSDB, MDB, PDT, PSOL, PCdoB e PV. O PSB se manteve dividido e o DEM, PSL, PP, PSC, Cidadania, Republicanos, PTB, Podemos, Patriota e Novo se posicionaram contra a retirada da pauta. No voto de minerva o relator, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), decidiu a continuidade da análise e uma nova reunião está prevista para esta quinta-feira (8).

RÁPIDAS 

O mês de julho já caminha para a metade, mas o governador Antônio Denárium ainda não anunciou em qual partido vai se filiar. Deve estar esperando a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que como ele continua sem partido. ### O vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Geraldo, vai estar em Boa Vista no próximo dia 13, terça-feira próxima, para iniciar a campanha de filiação do partido em Roraima. No domingo (11.07) ele vai ser entrevistado no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3. ### A fronteira entre o Brasil e a República Cooperativista da Guiana continua fechada para entrada e saída de pessoas. Por isso, alerta o Consulado-Geral daquele país em Boa Vista, é golpe a oferta de  viagens turísticas para lá. A exceção fica por conta da liberação da entrada e saída de mercadorias entre os dois países todas as quintas-feiras. ### Até amanhã.