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Negacionismo da vacina não pode ser tratado apenas como uma ‘simples opinião’

Jessé Souza*

No momento crítico que o país vive, diante da crise sanitária histórica devido à pandemia de coronavírus, não dá mais para a sociedade continuar aceitando como “simples opinião” as campanhas contra a vacinação em massa dos brasileiros contra a Covid-19.

Pior ainda são os casos de autoridades, profissionais médicos e até pessoas famosas influenciando as pessoas a não se imunizarem, com negacionistas pregando contra a vacina como uma “simples opinião que deve ser respeitada por quem não concorda”.

O caso mais recente que virou polêmica em Rorima foi o de um conceituado médico local, o qual inclusive já foi candidato ao governo, que gravou um vídeo que viralizou descreditando a eficácia da vacina contra o coronavírus e incentivando as pessoas a não se vacinarem.

De forma alguma trata-se de “apenas uma opinião”. Esse comportamento segue a mesma linha do negacionismo pregado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a dizer que só se vacina quem quer. Isso pode ser configurado como incentivo a um crime. Senão, vejamos.

Existe a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que o próprio presidente Bolsonaro sancionou, após aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece a vacinação compulsória, entre outras medidas. Consta no artigo 3º desta lei, inciso 3, alínea d, que no caso de a pessoa se recusar a vacina ou descumprir o que for determinado por força dessa própria lei, pode-se reportar ao artigo 268 do Código Penal.

Esse artigo trata sobre infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, configurando-se como crime, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. É aqui onde esses negacionistas que pregam a antivacina podem ser enquadrados.

É necessário que a sociedade comece a pedir a punição de quem prega a não vacinação em massa da população mediante uma pandemia que já matou quase 600 mil pessoas no Brasil e que continua matando pessoas diariamente. Em vez de apenas uma nota de repúdio, estas pessoas precisam ser denunciadas com base na legislação.

Quem acredita em terra plana, quadrada ou redonda que fique com suas teorias e com suas conspirações. Mas em hipótese alguma deve ser aceitável que o negacionismo da ciência possa custar a vida das pessoas e atentar contra a garantia de saúde de toda a população em um momento crítico.

A vacinação em massa é a única forma garantida pela ciência para frear a pandemia e devolver a normalidade a sociedade que vem sendo impactada por medidas severas de prevenção e combate ao coronavírus. Fora disso não há qualquer comprovação científica para se previnir do terrível vírus.

Já passaram do limite os comportamentos criminosos de autoridades que precisam ser freadas à luz da legislação. O negacionismo da vacina não pode ser tratado como uma ideologia a ser tratada apenas como uma “opinião”. Trata-se de um crime e assim precisa ser combatido. E urgente!

*Colunista