A queda de braco do presidente e o ministro 12367

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (04.08). A corda está esticada. De um lado, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) dispara diariamente petardos verbais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que preside o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), e lidera uma reação de seus colegas de tribunais superiores contra o chefe do Poder Executivo. Embora haja outras divergências, inclusive do ponto de vista ideológico, o pomo de discórdia atual é o sistema de captação e contagem de votos no sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro lidera uma campanha popular que pede mudança na Constituição Federal para obrigar a impressão do voto, única forma, segundo ele, de auditar a votação. Sem esta mudança, o presidente diz que a possibilidade de fraude é grande e, sem apresentar provas, acusa o sistema eleitoral do Brasil de já ter sido fraudado. Cita a eleição presidencial de 2014, onde o vencedor teria sido Aécio Neves (PSDB) e não Dilma Rousseff (PT); e a eleição para a Prefeitura de São Paulo, que a fraude teria beneficiado Bruno Covas (PSDB), já falecido.

Luís Roberto Barroso defende o atual sistema de captação e contagem de votos no sistema eleitoral brasileiro afirmando que ele é seguro, e que Jair Bolsonaro não tem provas das acusações que faz sobre fraudes, e tenta apenas desacreditá-lo, prestando um desserviço para com o processo democrático brasileiro. Bolsonaro vai mais longe, alegando identidade ideológica entre o presidente do TSE e o ex-presidente Lula da Silva (PT), ele diz que não podem os mesmos ministros que arranjaram um meio de tirar o petista da cadeia, coordenarem a captação e a apuração de votos para fazê-lo de volta à Presidência da República.

Incomodado com as insinuações, Barroso conseguiu convencer seus colegas do TSE de reagir contra o presidente da República, fazendo aprovar, por unanimidade, na última segunda-feira (02.08), duas medidas concretas contra ele. Foi instaurado um processo administrativo contra Bolsonaro, para apurar se ele tem cometido crime eleitoral de abuso de poder político – que pode resultar em sua inelegibilidade para a eleição presidencial de 2022-, e de quebra, o presidente do TSE encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do famoso e interminável processo contra Fake News, solicitando a inclusão de Bolsonaro como investigado naquele procedimento. Ambas as medidas são contestadas por juristas, por conta da competência do judiciário em titular processo de apuração, uma vez que também é o julgador.

A iniciativa bem sucedida de Barroso, convencendo seus colegas de tentar intimidar Bolsonaro, inclusive com o apoio de seu colega Luís Fux – que preside o Supremo Tribunal Federal-, e fez um discurso cheio de ameaças ao comportamento do presidente da República no mesmo dia; parecem não o ter amedrontado. Ontem, terça-feira (03.08), Bolsonaro voltou a dizer que sem impressão de votos não haverá eleições limpas em 2022. Disse que ninguém vai lhe impedir de expressar livremente suas opiniões e que vai continuar defendendo a impressão de votos nas próximas eleições. A corda foi esticada. Onde, e quando vai quebrar é a pergunta que todos estão fazendo?

ESPERTO

O presidente Bolsonaro pode ser acusado de muita coisa, menos de ser um político esperto. Desconfiado de que os ministros dos tribunais superiores estão se unindo a Luís Roberto Barroso, por sentimento corporativista ele mudou o tom do discurso, ontem. Deixou claro quer sua conduta e discurso não é contra o Supremo Tribunal Federal e nem contra o Tribunal Superior Eleitoral, mas uma divergência pessoal com um dos seus integrantes. Bolsonaro acusou Luís Roberto Barroso de querer ser dono da verdade. O resultado da divergência vai decidido na Câmara dos Deputados, que deve decidir nos próximos dias de aprova, ou não, o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que institui o voto impresso no Brasil.

PRIMEIRO ESCALÃO

O governador Antônio Denarium (sem partido) deve fazer mudanças na presidência da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), exonerando o atual presidente Anastase Vaptistis Papoortzis e nomeando a advogada Isabela do Valle Matias. Na segunda-feira (02), foi realizada uma reunião com membros do Conselho Administrativo da Codesaima quando foi decidido pelo nome de Isabela Matias, que, segundo fontes extraoficiais foi indicada pelo deputado estadual Jânio Xingu (PSB).

DESASTRES NATURAIS

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou o empenho e a transferência de recursos para Roraima, para execução de ações de Defesa Civil. Serão repassados R$ 1,18 milhão para o Estado. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas para a população atingida por chuvas intensas, conforme consta na Portaria Nº 1.571, de 30/07/, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (03).

ABONO

Depois de muita cobrança da categoria, a Prefeitura de Boa Vista finalmente decidiu pagar o abono salarial para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. O pagamento ocorrerá em parcela única no dia 6 de agosto. O valor será correspondente ao salário e é referente ao mês de maio. Serão beneficiados cerca de 5.134 servidores, entre efetivos, comissionados, temporários, assistentes, cuidadores e equipe administrativa. Serão investidos R$ 14 milhões, sendo 70% de recursos do FUNDEB e 30% são recursos próprios da Prefeitura.

LICITAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (02), aviso de licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para a execução da primeira etapa de serviços de reforma, adequação e ampliação da sede da autarquia. A entrega das propostas deve ser feita na sede da autarquia, e a abertura está prevista para o dia 02 de setembro. O edital pode ser adquirido no Detran ou no https://www.detran.rr.gov.br/.

SANÇÃO

O Projeto de Lei 827/20, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), que foi aprovado pelo Congresso Nacional, e proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto estipula que as ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. A medida ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos, e torna ilegal a concessão de liminar de desocupação de inquilinos de imóveis urbanos alugados.