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Uma decisão que revela a face de descaso com crianças e adolescentes na Capital

Jessé Souza*

Os fatos falam por si. A Prefeitura vem fazendo insistente campanhas de que Boa Vista seria a Capital da Primeira Infância, inclusive com enaltecimento pessoal da então prefeita Teresa Surita (MDB), que faz questão de ostentar o título que ela fixa em suas redes sociais. Porém, o cuidado integral com a infância tem parado por aí mesmo, nos primeiros meses de vida.

Os semáforos da Capital são a vitrine de que as crianças estão em riscos constantes, não importando se elas são estrangeiras ou não. Supermercados e feiras também são locais propícios para que crianças e adolescentes sejam vistos pedindo dinheiro ou mesmo trabalhando duro, enquanto todos deveriam estar estudando ou incluídas em programas sociais.

E o que é visível nas ruas está concretizado na decisão tomada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), que condenou o Município de Boa Vista a implementar ações de combate ao trabalho infantil, , além de ter aumentado o valor da indenização por dano moral coletivo para R$50 mil.

Esse não é um fato novo. A ação civil pública foi ajuizada contra a Prefeitura pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho de 2018, processo que foi baseado no inquérito civil que apurou a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular nas feiras-livres sob a responsabilidade do Município de Boa Vista, como flanelinhas, vendedores e tratadores de peixes.

Ainda sob a administração de Teresa, não foram implementadas ações para reverter esse quadro. Conforme a decisão, nem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) nem o Forum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Forpeti) foram suficientes para a implementação de políticas públicas eficientes de combate à situação irregular constatada nas feiras.

O MPT chegou a propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta visando sanar as irregularidades, mas a proposta foi rejeitada ainda na administração da então prefeita Teresa Surita, o que obrigou o órgão ministerial a agir por via judicial. Foi a mesma recusa que a Prefeitura fez para não fornecer refeições para as crianças venezuelanas no abrigo, no início da crise imigratória.

A Prefeitura sequer tem um diagnóstico do trabalho infantil em Boa Vista para identificar todas as crianças e adolescentes em situação irregular nas feiras-livres. Com esta decisão judicial, agora será obrigada a realizar a pesquisa no prazo de até 180 dias. A ex-prefeita não pode fugir dessa responsabilidade, porque ela continua como gestora pública, contratada como consultora-geral do Munícipio.

Mas o fato é que ela agora não vive mais os problemas que ela deixou para a cidade, pois Teresa está em perambulação pelos municípios do interior, já visando suas pretensões eleitorais futuras. E os problemas na infância, da qual ela diz ser embaixadora, exigem esforço concentrado, pois de nada adianta investir na primeira infância e, logo em seguida, essas crianças estarem nas ruas em situação de risco.

Ainda quando administrava a cidade, Teresa acabou com todos os programas sociais que realmente funcionavam, como “Meninos dos Dedos Verdes” e a “Guarda Municipal Mirim”. Programas direcionadas para infância decaíram na medida inversamente proporcional às propagandas de que se investia na criança e adolescente em Boa Vista.

Se a Prefeitura não der prioridade à infância, muito em breve essas praças e parques instalados na cidade como política de governo serão a vitrine da criminalidade a qual alcançará crianças e adolescentes desasistidas pelas autoridades. O tráfico de droga já rondam e ocupam essas praças. Ao redor do Mirante do Parque Rio Branco, no Centro, já é local de desova de corpos.

Esse problema não diz respeito somente à segurança pública, mas principalmente a ações sociais, educação, apoio a famílias carentes, programas de lazer e espotivos, além de outras atividades que enfrentem a ociosidade de crianças e adolescentes. E isso a Prefeitura tem passado ao largo, pois existe uma política de estética que esquece os principais desafios da cidade. E a infância é um deles.

*Colunista