Opiniao 12478

O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?

Jose Roberto Iampolsky*

O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem com o intuito de garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos.

Levando em consideração a definição de Dallari o condominio pode ser considerado um local que possibilita essa troca entre as pessoas, já que existem diversas formas de relacionamentos interpessoais nos espaços internos do condominio.

No entanto, as relações interpessoais nem sempre são fáceis, por isso para que dentro do condominio o ambiente seja o mais harmonioso possivel existem algumas regras a serem seguidas e quem rege essas regras é o Direito Condominial. Há uma certa confusão em relação ao Direito Condominial, muita gente acredita que ele só se refere à cobrança de inadimplentes, mas na realidade o Direito Condominial pode ser aplicado em várias situações nos condominios.

Até o final de 2002 a legislação condominial era regido pela Lei nº 4.591/64, no inicio de 2003 ela foi substituida pelos artigos 1.331 a 1.358 dentro do Novo Código Civil. Vale salientar que as particularidades de cada condominio são regidos pela Convenção e pelo regulamento interno. Desta forma, fica a pergunta: o que mudou com o Novo Código Civil? Uma das mudanças mais consideraveis para os condomínios com o Novo Código Civil foi em relação a liberdade que os gestores e condôminos ganharam para poder decidir sobre suas normas e resoluções, ou seja, há mais possibilidade de autorregulação e o poder foi transferido para a assembleia fazendo com que os condôminos tomem as decisões de forma mais expressiva, os moradores, por meio da assembleia pode decidir:

As normas para rateio de despesas;

O percentual de juros que será cobrado sobre atrasos;

As punicões e as obrigações do condôminos

Porém, é importante salientar que essas regras são validas desde que não contrariem as disposições expressas na Lei. O Síndico ainda possui a responsabilidade de registrar e nao permitir o cumprimento de alguma medida que seja aprovada pelos moradores e que seja proibida pela legislação brasileira. Por isso, foi listado abaixo algumas das modificações trazidas pelo Novo Código Civil. Essas modificações substitui a Lei do Condominio de 1964. São elas:

Destituição do síndico: Para se destituir o síndico, de acordo com o Novo Código Civil, é necessário que se forme metade absoluta (metade + 1) dos condôminos. Antes, a obrigação era de três quartos;

Convenção precisa seguir o Código Civil: Se a convenção do condomínio apresentar alguma cláusula que contradiga o Novo Código ela será anulada imediatamente;

Multa por descumprimento: Fica permitido a cobrança de multa de condômino que não cumpre com seus deveres. O valor da multa pode ser de até 5 vezes o valor da taxa condominial, o valor final dependerá da gravidade.

Conduta Antissocial pode gerar multa: O Novo Código Civil permite que um morador antissocial seja multado, ele não perde seu direito de propriedade, caso não seja amigável com seus vizinhos, mas, se os condôminos consideram ele antissocial, ele pode pagar uma multa de até 10 vezes o valor da taxa de condomínio.

Inadimplência: antes do Novo Código Civil se o morador atrasasse o pagamento do condominio a taxa de multa por atraso era de até 20%, com a mudança a máxima agora é de 2%.

Por fim, é necessário afirmar que o Novo Código Civil trouxe muitos avanços em relação aos direitos e deveres dos condôminos. No entanto, causou prejuízo para os mesmos condomínios e administradoras de imóveis quando diminuiu a taxa de atraso de pagamento do condomínio. Assim, os avanços são essências, mas não podemos esquecer que para uma boa convivência é importante que os condomínios tenham suas próprias regras que possam nortear a boa convivência entre os moradores.

* Jose R. Iampolsky é CEO da Paris condomínios, empresa criada em 1945 para administrar condomínios e alugueis. www.pariscondominios.com.br

A mente não mente

Afonso Rodrigues de Oliveira

“É a mente que faz o bem ou o mal, que faz o feliz ou o infeliz, o rico ou o pobre”. (Edmund Spenser)

O pior de tudo é que não damos atenção ao poder que temos em nossas mentes. E não nos atentamos que já estamos errando, quando usamos nossa mente para o mal. Progredimos e vamos em frente. Não paramos para analisar o porquê do sucesso que estamos alcançando. Todos procuram a riqueza, mas não são capazes para analisá-la. Afinal o que é ser rico? Aposto que todos os milionários que estão nas cadeias, por enriquecimentos ilícitos, não saberiam responder.

Vamos dar uma paradinha e
fazer uma meditação, mesmo caminhando, sobre nossa mente. Vamos nos acostumar a meditar no vazio do ar, no espaço onde estivermos. É só manter a mente sadia. Usá-la para os nossos benefícios, sem a ânsia da ambição. Simples pra dedéu. Quando sabemos o que queremos, com certeza, alcançaremos. A dificuldade está em sabermos o que queremos.

Nos meus primeiros empregos em São Paulo, e isso no início da década dos cinquentas, do século passado, eu pegava o trem para o trabalho. Enquanto estávamos na estação, aguardando o trem, tínhamos um jovem falador que nos divertia. Ele ficava o tempo todo nos dizendo o que desejava para o sucesso na vida. Ele falava sempre dos modelos de carro com que sonhava, os lugares que desejava conhecer, e coisas assim. Esse era o sonho do garotão sonhador.

Mais de setenta anos já se passaram e nunca mais vi o garotão. Não sei se ele alcançou os desejos, mas sei que ele poderia ter sonhado mais alto. Talvez seus sonhos não o dirigissem à riqueza. E talvez seja isso que leva os visionários ao fundo do poço, nadando em falsas e gigantescas riquezas. Podemos nos sentir ricos com a nossa simplicidade. Com nossa maneira civilizada e educada de viver, com o amor que temos e nem sempre sabemos usá-lo. O descontrole mental muitas vezes leva ao descontrole humano, social e tudo o mais.

Nossa independência está na riqueza do uso racional, na nossa mente. É ela que nos faz livres ou prisioneiros. Depende de como usamos nossa mente para comunicarmo-nos com o nosso subconsciente. E nunca seremos independentes, enquanto não acreditarmos em nós mesmos. Enquanto não pararmos de viver nossas vidas, orientados pelos pensamentos dos outros.

Puxa… falei, falei, e não falei sobre o que iria falar: sobre “O Santo Inquérito”. Cia. Arteatro, com direção do amigo Márcio Sergino. Um assunto legal que fica para amanhã. Prometo. E vai aqui um abração para o Sérgio, a Catarina, e todos os que participaram daqueles momentos deliciosos. Que foi um voo na cultura em Roraima. Pense nisso.

[email protected]

99121-1460