Orcamento e a capacidade de mudar dos congressistas 12496

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (01.09). Os brasileiros e as brasileiras começam este mês de setembro com mais incertezas. Por exigência constitucional, o governo federal encaminhou ontem (terça-feira) ao Congresso Nacional a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter como conteúdo a estimativa de todas as receitas e a fixação das despesas da administração federal para o próximo ano de 2022. A princípio, a leitura da peça orçamentária deveria expressar nos números, e em detalhes, as principais propostas de ação de todos os poderes a serem implementadas no próximo ano fiscal.

Deveria – e uso do verbo no futuro do pretérito-, tem várias razões. Em primeiro lugar, porque como proposta os congressistas têm uma enorme capacidade de modificar as propostas que lhes foram encaminhadas, especialmente nesses tempos de um governo baseado num regime híbrido que ninguém sabe se é presidencialismo, ou parlamentarismo disfarçado. O espaço de modificação na proposta encaminhada pelo Executivo para discussão pelos deputados e senadores é ampliado consideravelmente por conta da fragilidade política do atual governo, que parece crescentemente sem base parlamentar para sustentar suas propostas, até mesmo as mais elementares e racionais.

De outro lado, para compensar a fragilidade acima exposta, o ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional uma peça literalmente de ficção. Para início de conversa, a estimativa das receitas está baseada numa projeção de inflação adotada pelo governo de cerca de 6% neste ano de 2021, enquanto o mercado já projeta uma elevação geral dos preços no Brasil neste corrente exercício em algo ao derredor de 8%. Essa diferença de 2%, em termos relativos pequena implica numa subestimativa de receita de algumas dezenas de bilhões de reais. Até mesmo a fixação do salário mínimo para o próximo ano, adotada pelo governo – de R$ 1.169,00 contra os R$ 1.100,00 atuais-, é irreal, afinal baseada numa correção monetária menor do que a inflação projetada.

DEMARCAÇÃO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal – na atualidade, a principal e mais forte instituição da República brasileira-, decidem hoje sobre o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. E que ninguém tenha dúvidas, essa decisão vai influenciar diretamente o problema indígena em Roraima, que já tem mais de 46% de sua superfície territorial dentro de reservas. Já existem movimentos organizados por Organizações Não Governamentais – com simpatia explícita de órgãos públicos-, para a expansão de mais de uma dezena de terras indígenas, demarcadas e registradas em cartórios do estado. Muitas áreas hoje utilizadas pelo agronegócio deverão ser afetadas, com insegurança jurídica que todos já imaginavam resolvidas.

MOVIMENTO

O que os poderosos ministros da Suprema Corte brasileira vão decidir hoje é sobre o tal do “marco temporal”, um entendimento firmado por eles próprios quando da demarcação da Raposa/Terra do Sol, que fixou o ano de 1988 – ano da promulgação da atual Constituição Federal-, como referência para reconhecer a posse imemorial de áreas por dos índios, que se transformaram em Terras Indígenas. Milhares de índios, cerca de seis mil, estão concentrados na Praça dos 3 Poderes, em Brasília, entre a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto para pressionar os ministros a derrubarem o tal do “marco temporal”. Ninguém sabe quem está financiando a mega estrutura montada para abriga-los há mais de 15 dias, mas seguramente é uma resposta a afirmação de Jair Bolsonaro de que em seu governo não seria demarcado mais “um palmo” de reservas indígenas no país.

BLOQUEIO

Empresários e muitos cidadãos comuns roraimenses andam preocupados com o iminente bloqueio da BR-174, única rodovia de acesso de Roraima ao restante do país, que se anuncia durante o próximo 7 de Setembro, na terça-feira que vem. É quase certo que o bloqueio venha a ocorrer; o que não se sabe é quanto tempo ele vai durar, e tem gente que imagina sua duração enquanto não se define a crise que vem desde Brasília entre o presidente da República e alguns ministros da poderosa Suprema Corte do Brasil. Se as previsões estiverem corretas, sem dúvida, vai ser um sufoco e mais inflação para todos.