Procon também vai recorrer à Justiça contra aumento no preço da energia

O Procon Assembleia também vai buscar no Judiciário uma forma de garantir aos consumidores de Roraima a suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica de 40,33%, anunciado na semana passada pela Eletrobrás e que já está valendo desde domingo (1°). O Ministério Público Estadual já se manifestou contra o aumento e informou ontem que vai ingressar com uma ação judicial.

O objetivo, conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Jalse Renier, é pedir a suspensão dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste, considerado pelo parlamentar como abusivo.

“A nossa assessoria jurídica vai fazer uma análise técnica e vamos entrar com uma liminar e tentar suspender esse ato na nossa justiça estadual. Nós entendemos que é uma matéria de natureza específica federal, mas nós da região Norte do Brasil somos os principais penalizados. Somos o Estado mais pobre da Federação e que não pode pagar um preço por uma incompetência de administração do Governo Federal” afirmou Jalser.

O deputado acredita que o aumento será um “tiro que vai sair pela culatra”, pois poderá estimular a inadimplência. “O cidadão roraimense já paga caro pela energia da maneira como estava. E agora pior, pois ele terá que fazer a opção: ou come ou paga a energia. Isso significa que muitas pessoas não vão pagar a conta de energia. Nós não podemos ficar de braços cruzados”, declarou.

A Eletrobras Distribuição Roraima (EDR) também vai cobrar mais caro pela energia fornecida os consumidores de média e alta tensão que são as indústrias e comércios. Para esses setores, o reajuste na tarifa é de 43,65%.

Audiência pública

A Assembleia Legislativa vai promover neste mês de novembro, uma audiência pública para discutir soluções para o problema energético no Estado. Roraima é o único estado que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional de Energia (SIN). Essa conexão se dará por meio da conclusão das obras do Linhão de Tucuruí, mas que estão suspensas desde 2013 por questões que envolvem a Terra Indígena Waimiri-Atroari, que fica situada entre Roraima e o Amazonas.

Enquanto esse impasse não é solucionado, o Estado enfrenta problemas no fornecimento de energia desde 2010, quando a Venezuela anunciou a redução de suprimento para Roraima. As constantes oscilações e quedas de energia têm provocado muitos transtornos aos moradores tanto da Capital quanto do interior.

“Nós somos dependentes da energia da Venezuela e não estamos integrados ao Sistema Nacional Brasileiro por conta de incompetência de gestão. Nós precisamos fazer com que o cidadão e a sociedade se mobilizem também. Vamos juntos aos nossos senadores e deputados federais mover as ações necessárias através de audiências públicas na Assembleia Legislativa para que possamos ter nossa energia de volta. Se nós não tivermos uma energia confiável, nós não temos um Estado em crescimento”, assegurou Jalser.

Fonte: ALE