MINHA RUA FALA 12568

13 DE SETEMBRO DE 2021

– 78 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DE BOA VISTA –

___________________________________________________________________________

            O Município de Boa Vista foi criado no dia 09 de julho de 1890 pelo Decreto-Lei nº 049, assinado pelo Governador do Amazonas o coronel Augusto Ximenes de Villeroy.

            De 1890 até o dia 13 de setembro de 1943 éramos “amazonenses” e não roraimenses. Hoje, dia 13 de setembro de 2021, estamos completando 78 anos de Independência em relação ao Estado do Amazonas.

No dia 13 de setembro de 1943, o então Presidente da República Getúlio Dorneles Vargas, usando da atribuição que lhe conferia o Art.180, e nos termos do Art. 6º da Constituição Federal de 1937, criou através do Decreto-Lei nº 5.812 de 13 de Setembro de 1943, o Território Federal do Rio Branco. Naquele momento histórico o presidente Getúlio Vargas estava assinando a nossa Independência política em relação ao Estado do Amazonas, e como efeito, passamos a ter vida administrativa própria. Portanto, esta é uma data histórica para todos os roraimenses.

Para lembrar esta data, há em Boa Vista um bairro que homenageia esta data: o Bairro 13 de Setembro. E, durante muitos anos esta data era comemorada efusivamente pelas escolas com desfiles estudantis, alegorias sobre a data, fogos de artifícios ainda pela manhã, repique do sino da Igreja Matriz e festas à noite nos principais clubes sociais.

Havia, porém, um problema: o nome “Rio Branco” era (e, é) também o nome da capital do Estado do Acre. Daí surgia problemas quando do envio de cartas e mercadorias saindo do porto de Manaus para estas duas localidades: Rio Branco, capital do Acre; e Rio Branco Território (hoje o Estado de Roraima). Então, fez-se necessário a mudança do nome do nosso Território Federal, já que o Estado do Acre era mais antigo.

Vários nomes foram sugeridos para esta mudança, dentre estes o nome de: Roraima e/ ou Território Federal do Uailã (que homenagearia o rio Uailã, no hoje Município de Uiramutã, onde está o verdadeiro Extremo Norte do Brasil). Mas, o nome vencedor foi: “Território Federal de Roraima” (Rorô = verde; e Imã = Monte) – no caso, uma referência ao “Monte Roraima” situado na tríplice fronteira Brasil, Venezuela e Guiana Inglesa.

Em 1960, o deputado federal Valério Caldas de Magalhães apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei com o propósito de mudar o nome para “Território Federal de Roraima”. O projeto levou dois anos em tramitação, até que finalmente, foi aprovado.

A mudança do nome Território Federal do Rio Branco para Território Federal de Roraima, ocorreu por meio da Lei nº 4.182, de 13 de dezembro de 1962, assinada pelo Presidente do Senado, Rui Soares Palmeira (Rui Palmeira), já que o Presidente da República João Goulart (“Jango”), estava em viagem oficial na China, e este não tinha vice-presidente.

Leia abaixo, o texto da Lei:

___________

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Casa Civil- Subchefia para Assuntos Jurídicos.

LEI Nº 4.182, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962

Dá ao atual Território Federal do Rio Branco a denominação de Território Federal de Roraima.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decretou, o PRESIDENTE DA REPÚBLICA sancionou, nos termos do § 2º do Art. 70 da Constituição Federal, e eu, RUI PALMEIRA, VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo, de acordo com o disposto no § 4º do mesmo artigo da Constituição, a seguinte Lei:

Art. 1º O Território Federal do Rio Branco passa a denominar-se Território Federal de Roraima.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 1962;

141º da Independência e 74º da República.

RUI PALMEIRA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 18/12/1962

Publicação:

Diário Oficial da União – Seção 1 – 18/12/1962, Página 12933 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil – 1962, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)”.

__________________

Em Boa Vista o “Bairro 13 de Setembro” recebeu este nome na administração do à época Prefeito Major Alcides Rodrigues dos Santos (que administrou Boa Vista no período de: 12/08/1980 a 31/05/1983). Antes, toda a área pertencia ao Bairro São Vicente.

Nestes 78 anos da desvinculação de Boa Vista em relação ao Estado do Amazonas (1943-2021), o que chamo de: “Independência de Boa Vista”, houve um relevante crescimento populacional.

Segundo a estimativa populacional de 2021, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente a população de Roraima é de 652.713 habitantes.