Executivo pode ter crédito suplementar reduzido de 20% para até 3% em 2016

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jânio Xingu (PSL), relator do Orçamento, confirmou em entrevista à Folha que o percentual de crédito suplementar disponível para o Governo de Roraima não passará de 3% no Orçamento de 2016. Até 2015, a abertura de crédito adicional feita pelo Executivo tinha como limite anterior até 20% do total aprovado que poderia ser remanejado por meio de decreto.

O crédito suplementar reforça os créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA), corrigindo possíveis falhas de planejamento. “Com esse percentual de 3%, a governadora [Suely Campos, do PP] pode remanejar, utilizar onde achar devido e disponibilizar da forma mais correta. A partir de 2016, se ultrapassar esse valor de 3%, precisa pedir autorização por projeto”, explicou o relator.

Xingu disse que essa modificação de valores ocorreu por conta da maioria dos deputados acreditar que o Governo de Roraima não está utilizando os créditos suplementares de forma correta. Ele citou o fato de o governo não ter executado algumas emendas dos parlamentares. “Estou com o Orçamento na mão e vamos nos assegurar que o crédito suplementar disponível não ultrapasse a casa de R$ 96 milhões. A partir desse recurso, só poderá haver remanejamento com autorização prévia da Assembleia Legislativa”, explicou, acrescentado que a não execução das emendas individuais pode caracterizar crime de responsabilidade pela governadora Suely Campos (PP).

A previsão é de que o orçamento seja votado na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle até o dia 9 de dezembro. A data limite para aprovação da LOA é 30 de dezembro, porém a expectativa do relator do Orçamento é de que a lei seja aprovada em plenário antes do Natal. (C.C)