Ecocidio existe 12697

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (13.10). Advogados ligados a grandes corporações privadas e públicas internacionais, inclusive alguns brasileiros, a serviço do Regime Internacional de Meio Ambiente, sob o manto protetor da Organização das Nações Unidas (ONU) tentam criar uma nova tipificação de crime internacional passível de ser julgado no Tribunal Penal Internacional de Haia: o Ecocídio. A tentativa é de criminalizar algo ainda não bem definido, mas que seria mais ou menos o cometimento de atos que resultassem em danos irreversíveis ao meio ambiente, independente da localização geográfica do fato e da condição dos “criminosos”. É isso mesmo, o irreversível ficará por conta da interpretação dos julgadores internacionais.

A ideia ainda está no nascendo, mas uma organização não governamental internacional acaba de denunciar no Tribunal Penal Internacional de Haia o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) por ecocídio, em virtude da ocorrência de incêndios florestais irregulares na Amazônia. Especialistas nessas coisas, que fazem parte de uma ideologia construída nos países europeus e nos Estados Unidos da América (EUA) dizem que devido aos trâmites qualquer decisão sobre essa denúncia só ocorrerá após o término do mandato de Bolsonaro, e que poderá resultar na sua prisão por crime contra a humanidade.

Poucos são capazes de avaliar o efeito desse movimento sobre a possibilidade dos países subdesenvolvidos usarem suas biodiversidades à luz dos interesses nacionais. Como diz Eduardo Alves da Costa, “eles já não se escondem”, pois conhecem nossa carência de soberania. Depois de se convenceram que as ameaças de restrição de mercado não funcionaram – quantas vezes já disseram que os produtos brasileiros sofreriam boicote por conta do desmatamento na Amazônia, e foram desmentidos pelos números-, agora eles partem para as amaças explícitas. Tudo aplaudido e apoiado por segmentos das nossas universidades públicas, parte da esquerda artística, e outra gente que vê nisso tudo uma oportunidade de ganhar um dinheirinho.

ENFRAQUECER

A denúncia contra do presidente brasileiro perante o Tribunal Penal Internacional de Haia ocorre às vésperas da realização da COP26 – a conferência da ONU sobre mudanças climáticas-, marcada para Glasgow (Escócia), e início previsto para o próximo dia 31 de outubro. O Brasil leva uma pauta recheada de fatos positivos que vão desde práticas ambientais adequadas no seu agronegócio e exibindo uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Isso incomoda muitos países, especialmente europeus que até hoje geram a maior parte da energia que consomem a partir de combustíveis fósseis (carvão mineral/vegetal, gás e petróleo).

PRIMO POBRE

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), ainda não definiu o relator da Lei Orçamentária Anual para 2022, mas alguns órgãos não estão satisfeitos com a proposta enviada pelo governo do estado. É o caso da Defensória Pública do Estado (DPE), que atua em cerca de 85% de todos os processos que tramitam na Justiça estadual. “Somos o primo-pobre dentre os órgãos assemelhados com autonomia administrativo-orçamentária/orçamentária/financeira. A proposta do governo para a DPE em 2022 é de R$ 48 milhões, e precisamos de no mínimo$ 64 milhões. Nos últimos anos temos que negociar penosamente com o governador em busca de adequação. Com esse teto, a verba resta esgotada em agosto”, disse a Parabólica um integrante da DPE.

DANÇA

A definição das regras eleitorais para 2022, especialmente a manutenção da proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais e a limitação de votos mínios para o rateio das vagas vai provocar grande arranjo e dança dos políticos em torno das siglas. No caso da eleição para as oito vagas em disputa para a Câmara Federal, a situação é mais apetada para quem deseja ganhar uma delas. Cada partido poderá lançar, no máximo, nove candidatos-preservada a cota de gênero-, que terão de conseguir estimados 28.000 votos acumulados. Ainda que consigam, os candidatos para preencher as vagas de cada partido precisarão obter individualmente algo em torno de sete mil votos. Considerando o número total de votos válidos apurados pela Justiça Eleitoral, não é fácil chegar a tais números.

ATRAÇÃO

Só grandes partidos, especialmente os que receberão a maior fatia do Fundo Eleitoral e Fundo Partidário terão capacidade de atrair candidatos a deputado federal para formar suas chapas. É o caso do  União Brasil (fruto da fusão PSL/Democratas), MDB, Progressistas e Republicanos. O PT, que tem atualmente a segunda maior bancada individual na Câmara dos Deputados poderia também ser polo de atração, em Roraima, para candidatos à Câmara Federal, mas vai depender da manutenção do favoritismo de Lula da Silva para a Presidência da República, como mostram algumas pesquisas. Os próximos meses serão definidores do cenário eleitoral que teremos em 2022.

RÁPIDAS

Fontes da Parabólica dizem que é quase certa a filiação do deputado federal Otaci Nascimento ao Progressistas. Ele não ficará no Solidariedade, apesar de presidir a sigla em Roraima. ### Pesquisa de opinião a qual da Coluna teve conhecimento traz um dado preocupante para eventuais candidatos ao Senado Federal: o apoio do presidente Jair Bolsonaro já foi mais decisivo. Hoje, outros políticos locais terão mais influência que Bolsonaro, na indicação do candidato. ### O Brasil é surreal. A discussão em torno da distribuição, ou não, de absorventes às mulheres pobres parece absurda. É tudo uma questão de ver de onde vai sair a grana para tanto. Poderia ser, por exemplo, do Fundo Partidário. ### A possível indicação do deputado federal Jonathan de Jesus (Republicanos) para a vaga da ministra Ana Arraes, no Tribunal de Contas da União (TCU) continua forte, mas tem a concorrência de outros três deputados federais, uma mulher entre eles. ### Até amanhã.