Cada gaveta que se abre a gente encontra uma assombracao 12714

Bom dia,

Hoje é segunda-feira (18.10). Que forças estranhas estão por detrás desse imbróglio infernal que impedem o início da construção do Linhão de Tucuruí. No último dia 29.09, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) veio a Boa Vista, e com honras e pompas lançou a pedra fundamental da obra. E deu tanto importância ao ato, que decidiu anunciá-lo em comício organizado às pressas na frente do Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual. E fez isso por na sua avaliação tinha muito pouca gente na solenidade de inauguração de uma termoelétrica movida a gás, como parte dos eventos em que ele comemorava os primeiros 1.000 dias de seu governo.

O ato meramente simbólico de lançamento da pedra fundamental do Linhão de Tucuruí, segundo foi divulgado pelo Ministério das Minas e Energia, teria sido possível porque no dia anterior (28.09), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) teria emitido a tão sonhada Licença de Instalação, passo necessário para a liberação da obra, que por sua vez estaria estribada no parecer da Fundação Nacional do Índio.(Funai) sobre o chamado componente indígena, significando, nos termos da Convenção 169/OIT, que os Wamiri-Atroari teriam concordado que o empreendimento corte sua reserva.

Pois bem, era tudo uma encenação, ou na melhor das hipóteses, um erro primário cometido sob os auspícios do Palácio do Planalto, uma vez que desde o dia 11 de agosto, os líderes dos Wamiri-Atroari esperam uma resposta do governo, ou do Consórcio TNE – o responsável pela construção e operação do Linhão de Tucuruí-, sobre o programa de compensação por danos irreversíveis, no meio ambiente e na vida dos indígenas, causados pela construção e operação do Linhão. Os próprios técnicos do governo que analisaram chamado Plano Básico Ambiental (PBA), elaborado pelo consórcio, identificaram 37 impactos sobre o meio ambiente e à vida dos Wamiri-Atroari, dos quase classificaram 27 como irreversíveis.

Em outras palavras, não é verdade que a concordância dos indígenas, conforme afirmou a Funai, já seria etapa vencida, uma vez que isso só ocorrerá quando houver o acerto sobre o programa de mitigação ambiental em relação aos eventuais danos causados pela obra. É claro, a aceitação pelo governo/Consórcio TNE, implicará na fixação de compensação pecuniária a ser transferida aos Wamiri-Atroari, e também na formação de equipes para acompanhar permanentemente a obra e sua operação. E isso não foi feito, o que de todo, desagradou às lideranças dos Wamiri-Atroari, que denunciaram o fato ao Ministério Público Federal do Amazonas, órgão responsável pela denúncia que paralisou o início da obra, por decisão da Justiça Federal.

Nem o governo, e nem as lideranças dos Wamiri-Atroari, divulgaram o valor da indenização pecuniária envolvida na proposta dos indígenas. Apenas o advogado Arilson Araújo, patrono da Associação Comunitária Wamiri-Atroari, que foi entrevistado ontem (domingo) pelo programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, afirmou que embora não estivesse autorizado pelos índios a falar em valores, podia assegurar que o montante da indenização não fugiria o limite do razoável.

O certo é que para além de uma eventual reação do Ministério Público Federal do Amazonas, o procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), já acionou aquele órgão pedindo que seja declarada a nulidade da Licença de Instalação expedida no último dia 28.09 pelo Ibama e que serviu de justificativa para o lançamento da pedra fundamental do Linhão de Tucuruí pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso que dizer, que mais uma vez, do ponto de vista legal – existe uma decisão da Segunda Instância da Justiça Federal-, o início da construção do Linhão de Tucuruí continua, de fato e de direito, suspenso.

Ora, os erros de condução por parte do governo federal dos procedimentos para a construção do Linhão de Tucuruí são tão primários que custa acreditar que o problema seja de incompetência. No fundo, a manutenção do isolamento de Roraima do sistema elétrico nacional interessa a alguns grupos econômicos poderosos, que dele se aproveitam para faturar uma montanha bilionária de dinheiro á custa da insegurança energética e do preço altíssimo da energia no estado. E nem são tão ocultas – só para lembrar Jânio Quadros-, e podem ser identificadas com razoável facilidade.

Não custa lembrar a afirmação do deputado federal Édio Vieira Lopes (PL), que preside a Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal: “Cada gaveta que se abre no Sistema Elétrico Federal, a gente encontra uma assombração!”. É pura verdade.

NEGOCIAÇÃO

E alguns deputados estaduais estão aproveitando o envio pelo governador Antônio Denárium (PP) do Projeto de Lei (PL), que cria a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Roraima, para negociar com o governo outras iniciativas. Entre outras, esses parlamentares querem que o governador também crie, ou implante, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão de Roraima. Neste caso, já existe lei autorizativa, de autoria da deputada estadual Aurelina Medeiros. Nos dois casos, Roraima é o único estado de federação que não dispõe de órgãos voltados para as duas finalidades.