O truque da redução do ICMS e o grande golpe que está a caminho
Jessé Souza*
Não passa de um placebo a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou, no dia 13, o projeto de lei que reduz o ICMS sobre os combustíveis, sob alegação de que a decisão iria levar à imediata queda no preço da gasolina e do diesel. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 ainda será apreciado pelo Senado.
A alegação para aprovar esse projeto é tão falsa quanto o argumento usado insistentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para justificar a alta do preço dos combustíveis e do gás cozinha com a intenção de jogar toda a responsabilidade para os governadores. Na verdade, a decisão dos deputados federais só corrobora com a enganação a que o povo está sendo submetido.
Além dessa justificativa ser flagrantemente mentirosa, alterar o cálculo do ICMS dos combustíveis irá causa um grande rombo nas finanças dos estados e dos municípios. Ou seja, os mais pobres poderão ser duramente atingidos, pois esse corte significará redução na aplicação de investimentos na educação e na saúde, principalmente, além da segurança pública e pagamento dos servidores públicos.
O motivo da alta no preço da gasolina e do diesel é devido à política adotada desde o governo de Michel Temer (MDB) para a Petrobrás, que visa privilegiar os interesses dos acionistas da estatal, e não os interesses dos brasileiros. A Petrobras instituiu o Preço de Paridade Internacional (PPI), baseado no preço do petróleo no mercado internacional, cotado em dólar.
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Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o preço segue o mercado internacional e, além disso, o real tem se desvalorizado cada vez mais em relação ao dólar. Então, influenciam no preço a desvalorização da taxa de câmbio, o preço do petróleo dolarizado e a renda baixa dos brasileiros, que não veem reajuste salarial há muito tempo.
Além disso, caso esse projeto placebo seja aprovado, os donos dos postos de combustíveis irão se apropriar dessa pequena redução do preço, enquanto os estados e municípios verão reduzir sua arrecadação para investir nos setores essenciais. Não só estamos diante de um placebo como também uma armadilha que irá sacrificar ainda mais o povo.
Fato semelhante irá ocorrer com esse projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionado pelo governador Antonio Denarium (PP), que reduz o ICMS para o gás de cozinha. A redução irá valer somente a partir do ano que vem, o que será devorado pela inflação e pela rápida perda do poder aquistivo do trabalhador.
O brasileiro está sendo engabelado pelos parlamentares, que tentam fazer um truque para iludir o eleitor e, mais ainda, tenta dar razão ao argumento falacioso do presidente, que joga a culpa nos governadores. Um duro golpe está a caminho e a população precisa estar atenta, pois é o contribuinte que vai pagar muito mais caro com os cortes de recursos para educação, saúde, segurança e, no caso de Roraima, pagamento do funcionalismo público.
*Colunista
