Bom dia,
Hoje é quarta-feira (20.10). No Brasil não é fácil adotar políticas públicas de inserção dos mais pobres, especialmente quando se trata de medidas que visem mitigar a enorme e inaceitável concentração da riqueza nas mãos de poucos. Desde os primeiros meses do ano, o governo vem anunciando a criação de um programa de distribuição de renda que viesse a substituir o programa emergencial criado para combater os perversos efeitos da pandemia da Covid19 sobre os mais pobres. A instituição daquele programa foi responsável direta pelo ampara a milhões de pessoas que perderam emprego e meio de vida, que lhes permitiam à duras penas tem, pelo menos, o que comer.
O número de pessoas em extrema carência que se socorreram ao auxilio emergencial – estimado em cerca de 45 milhões-, revelou-se de tal forma assustador, mesmo para um país acostumado com parte de sua população vivendo na miséria, que os políticos tanto no Congresso Nacional, quanto do Poder Executivo restaram convencidos de que seria preciso tornar aquele programa continuado. Dentre alternativas vem sendo discutida uma mudança no antigo Bolsa Família, que passaria a ser chamado de Renda Brasil, tendo seu valor elevado para, em média, 400 reais.
Desde lá, a grande discussão gira em torno da descoberta da fonte de recursos que viria a financiar o Renda Brasil. Quase simultâneo com o convencimento público de que o nível de miséria no Brasil chegara ao limite do suportável, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a bagatela de R$ 90 bilhões de Precatórios – muitos deles provenientes de sentenças que tramitavam há vários anos-, para pagamento de uma só tacada pela União Federal no exercício de 2022, agravando o já comprometido orçamento federal. O pagamento desses valores inviabiliza a implantação do Renda Brasil, e por isso, o Ministério da Economia vem discutindo tanto com o Judiciário, quanto com o Parlamento, a possibilidade de parcelar o pagamento desses precatórios para abrir espaço necessário no orçamento à instituição daquele programa social.
JESSÉ SOUZA
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Shirley Rodrigues
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A negociação sobre o parcelamento dos precatórios – cuja origem de muitos, e dos de maior valor, tem origem não tão convincente-, não avança. E tudo indica, por razões políticas e eleitorais, por conta de uma oposição que já está no palanque das eleições de 2022. As alternativas inicialmente levantadas quanto à possibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definir o tal do parcelamento restaram frustradas por decisão de seu presidente, Luís Fux, que preside também o STF. A outra saída, a aprovação de uma Emenda à Constituição, pelo Congresso Nacional que permitiria o tal parcelamento, também não logrou êxito. O certo é que o ano está terminando, e até agora, está determinado que a União Federal deverá pagar em 2022, os 90 bilhões de reais de precatórios.
Pressionado pelos ventos da política, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a marcar uma solenidade para ontem, terça-feira, para anunciar o Renda Brasil, mas teve de recuar depois da resistência da equipe econômica e da reação do mercado; expressa na queda da Bolsa de Valores e no aumento do dólar estadunidense. A ideia que preocupou os técnicos de Paulo Guedes e o mercado foi de que a criação do Renda Brasil viria através da quebra da regrar constitucional de manutenção do teto dos gastos públicos. Ou seja, na impossibilidade de definir de onde sairia os recursos para instituir o programa, Bolsonaro teria decidido aumentar o déficit público.
O triste de tudo isso é que, ainda ontem, o portal Contas Abertas, publicou uma informação dando conta de que só com as férias de 60 dias de férias dos magistrados brasileiros o país gasta a bagatela de meio bilhão por ano. E o privilégio não ocorre apenas para magistrados, uma monte de servidores públicos, incluindo procuradores/promotores/defensores públicos/conselheiros, e políticos de todos os naipes gozam também do benefício, que não chega aos trabalhadores públicos comuns. E esse, não é um único exemplo – nem o maior-, de como o Estado brasileiro contribui para a imensa concentração de renda no país. Pobre povo brasileiro.
