Pegando a antiga trilha inversa enquanto o mundo discute sua propria sobrevivencia 12799

Pegando a antiga trilha inversa enquanto o mundo discute sua própria sobrevivência Jessé Souza*

Enquanto o mundo discute como reverter a grave situação do meio ambiente, para sua própria sobrevivência, com lideranças reunidas em duas cúpulas (G-20, na Itália, e COP 26, na Escócia), a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima preferiu pegar uma antiga trilha que percorre um caminho inverso e controverso em defesa do garimpo ilegal em terras indígenas, que é um crime tipificado na legislação atual.

Mesmo sabendo que não é competência do Legislativo estadual versar sobre garimpo, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, quando enterrou a “lei do garimpo” aprovada pela própria ALE-RR e sancionada pelo governador Antonio Denarium (PP), uma audiência com garimpeiros foi realizada nesta quinta-feira.

O que fica parecendo é uma tentativa de jogar a opinião pública contra os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), quando foi alardeado que o órgão federal não apareceu para esta audiência, que claramente não tinha poder algum sobre a questão e serviria mais como um “tribunal de inquisição” do que realmente para se discutir a garimpagem ilegal e seus efeitos.

São dois fatos bem cristalinos e indiscutíveis. O primeiro: garimpo em terras indígenas é ilegal, é um crime, por isso deve ser combatido sob a luz da legislação brasileira. O segundo: garimpar fora de terras indígenas é permitido, desde que com autorização e o cumprimento de todas as exigências documentais e ambientais, algo que faz arrepiar os patrocinadores do garimpo ilegal. 

A propósito sobre este tema específico, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de assinar a declaração do G20, em Roma, cujo documento os 20 líderes mundiais se comprometem, entre outras coisas, defender o meio ambiente e proteger direitos de indígenas e mulheres. 

É compreensível o fato de que o garimpeiro é um trabalhador que precisa de proteção, mas garimpar em terras indígenas é um crime e, além disso, ele é mão de obra trabalhando em situação análoga a escravidão, usado por grandes empresários que bancam toda a estrutura da garimpagem ilegal, com utilização de mercúrio, que é altamente poluidor, e forte destruição do meio ambiente.

Jamais haverá qualquer acordo pelas autoridades brasileiras para liberar garimpo em terras indígenas da forma que atualmente praticada. Isso é impensável e os legisladores deveriam não só saber disso como também deveria agir como guardiões da lei. Antes de tudo, é necessário que seja legalizado por lei, algo que sequer é cogitado atualmente no Congresso Nacional. 

Realizar audiência públicas neste momento crucial é de uma inconsequência imensurável, quando indígenas Yanomami estão sendo mortos dentro de suas terras, com a destruição avassaladora de recursos hídricos e biogético da Amazônia, além do contrabando, evasão de divisas e invasão de terras protegidas.  Tal atitude só se explicaria sob aspecto de ludibriar a opinião pública e jogá-la contra os órgãos ambientais, criar falsas expectativas entre garimpeiros, especialmente quando os políticos já estão em campanha eleitoral antecipada, e jogar para uma plateia que não consegue entender não só a gravidade da ação do garimpo ilegal como também os aspectos legais que envolvem a questão.

Enfim, jamais existirá qualquer acordo em favor do garimpo ilegal em terras indígenas. Muito pelo contrário: é obrigação do Governo Federal continuar combatendo esta prática, especialmente neste momento, uma vez que o atual governo é signatário do compromisso assumido pelos 20 presidentes dos países reunidos em Roraima. E ponto final. 

*Colunista