Outro golpe esta a caminho desta vez disfarcado de PEC dos Precatorios 12807

Outro golpe está a caminho, desta vez disfarçado de PEC dos Precatórios

Jessé Souza*

Em mais uma malandragem típica desse atual governo, os deputados federais aprovaram em primeiro turno, durante a madrugada do dia 04, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, que pode acabar com o sonho de muitos pais e mães de família que passaram a vida toda trabalhando e tiveram que ir à Justiça para recebrer seus direitos.

Essas indenizações ganhas na Justiça pelos servidores passam a ser  chamadas de precatórios, os quais o governo é obrigado a pagar, tendo esse pagamento das dívidas que ser incluido no orçamento do ano seguinte, obedecendo o teto de gastos. Os professores de Roraima, por exemplo, têm precatórios do Fudebe a receber!

É aqui onde entra a malandragem. A proposta do governo é parcelar o pagamento e até diminuir o valor mudando a base de cálculo dos juros, numa manobra para burlar o teto de gastos e abrir espaço para poder pagar o novo Auxílio Brasil no valor de R$400,00, que substituiu o Bolsa Família e que tem claro objetivo eleitoral, além de outros gastos às vésperas das eleições gerais do ano que vem.

Significa que a pegadinha da PEC dos Precatórios se torna um golpe com a ajuda da maioria dos deputados federais, pois a proposta acabará com o sonho de muitos servidores. Em Roraima, apenas a deputada Joenia Wapichana (REDE) votou contra. Os demais estão juntos com o Centrão que é responsável pela condução da “farra eleitoral” que está sendo preparada para o ano que vem. São R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022.

É importante lembrar, neste momento de um novo golpe, que o Centrão conduziu a aprovação do aumento do fundo eleitoral, conhecido como Fundão, de R$1,7 bilhão para R$5,7 bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022 depois que foi proibida a doação por empresas.

O pai de todos os golpes começou ainda em 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) começou a comprar apoio para eleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara Federal, por meio do chamado orçamento secreto. À época, foram liberados R$3 bilhões a pedido de 285 deputados e senadores durante a negociação para as eleições no Congresso.

Estava criado o esquema do orçamento paralelo, que era um duto de verbas públicas criado por Bolsonaro para comprar apoio de sua base aliada no Congresso. Vale lembrar que boa parte desse recurso foi usada para aquisição de tratores com valores de até 259% acima do mercado. Houve até políticos indicando mais de R$180 milhões em verbas para fora de seus estados, inclusive apareceu um deputado de Roraima na lista.

A PEC dos Precatórios é a continuação desse grande esquema que se montou no  país com foco nas eleições de 2022. Se você, leitor e servidor público, não estiver de olho no seu deputado federal, a Câmara poderá aprovar esse novo golpe em segundo turno, cuja votação pode ocorrer nesta terça-feira. O momento é de vigília.

Não será surpresa se o mandatário da nação surgir, a qualquer momento, com alguma declaração polêmica ou uma fake news, comportamento este que se trata apenas de uma tática para desviar a atenção da opinião pública para os principais golpes que estão sendo aplicados no Congresso, sob o comando do Centrão.

*Colunista