Mais uma medida judicial foi ajuizada para tentar suspender o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos consumidores de Roraima, no valor de 40,3%, e que já está valendo desde o dia 1º de novembro.
Dessa vez, foi a bancada dos deputados federais do estado que protocolou hoje (6), na Justiça Federal, uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão do reajuste, cobrado pela Boa Vista Energia de 43,65% para estabelecimentos comerciais e de 40,30% para residências.
A medida da nova tarifa feita pelo Governo Federal foi divulgada no dia 27 de outubro para todo o país. Um dos parlamentares da bancada, Hiran Gonçalves, afirmou que os deputados consideram a taxa abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que a medida vai prejudicar tanto as famílias de baixa renda, quanto os pequenos empresários que necessitam do fornecimento da energia elétrica para desenvolver seus empreendimentos.
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“Mais uma vez, o Governo Federal se mostra totalmente descompromissado com o desenvolvimento social. Esse reajuste autorizado pela Aneel é totalmente equivocado, pois prejudicará a todos, e principalmente os que possuem pouco poder aquisitivo. Não podemos permitir que isso aconteça. Já basta os outros reajustes que foram impostos ao povo brasileiro e principalmente aos roraimenses”, justificou.
O parlamentar teme ainda que a nova tarifa possa interferir em outras ações do comércio, como as contratações temporárias por conta da movimentação das festas de fim de ano. “É de conhecimento de todos que as festas de final de ano são as que mais contribuem para a movimentação da economia de um país e em Roraima não é diferente. Caso haja esse reajuste, correremos um grande risco de afetar o comércio local que depende exclusivamente de uma clientela que vive da política do contracheque para sobreviver. Porém a bancada roraimense lutará para que a população não padeça por causa dessa atitude irresponsável do Governo Federal”, finalizou.
Com informações da Assessoria Parlamentar
