A decisao cabe aos governantes 13294

Bom dia,

Hoje é sexta-feira (04.02). Um juiz substituto da Justiça estadual de Roraima, Phillip Barbieux Sampaio, que responde pela Vara Única do Bonfim, negou no último dia 31.01, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a suspensão, em caráter liminar, dos festejos naquele município, previstos para este final de semana. Pela decisão do magistrado, é de autonomia do prefeito do município, Joner Chagas (PR),  realizar ou não, a festa que gerou enorme polêmica na imprensa e nas mídias sociais. Muitas dos críticos entendiam que face ao agravamento da pandemia de Covid19 no estado, o juiz deveria ter atendido ao pedido do MPE.

De qualquer forma, a decisão do magistrado local não é a única do gênero no país. Noutro dia, um juiz do Rio Grande do Norte adotou a mesma decisão, ao reconhecer a autonomia dos estados e dos municípios para decidir sobre a política de enfrentamento da pandemia. De fato, desde que ficou patente para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro (PR) discordava da estratégia de isolamento social/pessoal preconizada pela maioria dos governos mundo à fora, eles decidiram remeter aos estados e municípios a competência principal para adotar as medidas sanitárias de combate a Covid19.

Quer tenhamos gostado, ou não, da decisão – eminentemente política-, tomada pelos ministros do STF, o certo é como dela não temos a quem recorrer, os juízes que a reconhecem têm inteira razão em verticaliza-la. É preciso entender isso, antes de procurar outras justificativas para a decisão do juiz local. Não exista uma legislação mais clara para punir a decisão equivocada de governantes, que resulte em aumento de contaminação e de mortes de pessoas por conta de uma aglomeração perfeitamente evitável, como foi o caso do prefeito do Cantá, cujo município bateu recorde estadual de contaminação depois da Festa do Abacaxi.           

NOS BASTIDORES

Um assíduo leitor desta coluna informou que um vereador ligado ao senador Mecias de Jesus (Republicanos) está sendo cotado para assumir a direção do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN-RR). O que estaria impedindo a indicação do nome desse parlamentar da Câmara Municipal seria uma aproximação do governador Antônio Denárium (PP) do deputado federal Nicoletti (PSL), que faria a indicação do nome do novo diretor-presidente daquela autarquia.

MARTELO BATIDO

Fontes da Parabólica bem situadas em Brasília dizem que a decisão sobre o comando do PL em Roraima já foi tomada. Como havia a expectativa dos principais atores envolvidos na disputa pelo controle do partido no estado, conversas de todos os lados foram entabuladas na Capital Federal durante a semana inteira, e disso resultou a batida do martelo, que deve ser anunciada no início da próxima semana. A Coluna, em nome do respeito às suas fontes, decidiu não antecipar o que foi decidido em Brasília quanto ao futuro do PL no estado. Afinal, ainda falta virar a ponta do prego.

CRITÉRIO TÉCNICO 1

A reforma do secretariado do governo estadual, decorrente da saída de vários secretários e dirigentes de autarquias que são pré-candidatos nas eleições de outubro, alguns provimentos dessas vagas serão, por decisão do governador Antônio Denárium (PP), feitos por critérios absolutamente técnicos. Dentre esses, a nomeação do economista Emerson Baú para comandar a reformada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento, em substituição a Aluísio Nascimento, que vai disputar a eleição para a Câmara Federal. Emerson Baú será substituído na Secretaria de Planejamento e Orçamento pelo adjunto Diego Prandino, um técnico que já comanda a área de orçamento do governo estadual.

CRITÉRIO TÉCNICO 2

Outros dois cargos na reforma do secretariado do governo estadual também serão ocupados por critérios técnicos. O Instituto de Assistência Técnica de Roraima (IATERR) deverá ser como primeiro presidente, o atual secretário da Secretaria Estadual do Índio, Marcelo da Silva Pereira; que por sua vez será substituído pelo atual diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Roraima (ADERR), engenheiro agrônomo Kelton Oliveira Lopes. Também o presidente da Fundação de Estadual de Amparo a Pesquisa (FAPERR) terá como primeiro presidente o nome de um técnico, com doutorado, retirado de uma lista de indicação que já está nas mãos do governador Antônio Denárium (PP).

RETIRADA

Por decisão liminar, monocrática, do desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJERR), a Justiça mandou retirar de todas as plataformas de mídias sociais a publicação do resultado de uma pesquisa de intenção de votos sobre a eleição para governador do estado. O pedido foi feito pelo MDB, que alegou faltar transparência na metodologia utilizada na pesquisa, bem como sobre os interessados na contratação do instituto que fez a sondagem. Ricardo Oliveira mandou notificar os autores da pesquisa, antes da decisão do mérito.

CONVIDADOS

O ex-juiz federal Hélder Girão Barreto e o deputado federal Hiram Gonçalves (PP) serão os convidados do programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, do próximo domingo 06.02. O primeiro vai falar sobre seu futuro profissional e político; enquanto o segundo falara sobre o  Parlamento Latino-Americano (Parlatino), cargo que herdou com a saída do antigo presidente, o ex-senador mineiro Antônio Anastasia, indicado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).