A bancada dos deputados federais de Roraima protocolou, na manhã desta sexta-feira, 6, na Justiça Federal, uma ação popular com pedido de liminar para suspender o reajuste da tarifa de energia autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova tarifa, cobrada pela Boa Vista Energia, é de 43,65% para estabelecimentos comerciais e de 40,30% para residências. A medida adotada pelo Governo Federal foi divulgada no dia 27 de outubro para todo o país.
Formam a bancada os deputados Hiran Gonçalves (PMN), Abel Galinha (PDT), Maria Helena (PSB), Carlos Andrade (PHS), Shéridan (PSDB), Johnathan de Jesus (PRB), Remídio da Amatur (PR) e Édio Lopes (PMDB). Para Hiran Gonçalves, a taxa da Aneel é considerada abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que tal atitude prejudicará tanto as famílias de baixa renda, quanto os pequenos empresários que necessitam do fornecimento da energia elétrica para desenvolver seus empreendimentos. Ele classifica como fundamental a participação da bancada de parlamentares na ação.
“Mais uma vez, o Governo Federal se mostra totalmente descompromissado com o desenvolvimento social. Esse reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica é totalmente equivocado, pois prejudicará a todos, principalmente os que possuem pouco poder aquisitivo. Não podemos permitir que isso aconteça. Já bastam os outros reajustes que foram impostos ao povo brasileiro e principalmente aos roraimenses”, justificou.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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O parlamentar teme ainda que a nova tarifa possa interferir em outras ações do comércio, como as contratações temporárias por conta da movimentação das festas de fim de ano. “É de conhecimento de todos que as festas de final de ano são as que mais contribuem para a movimentação da economia de um país e em Roraima não é diferente. Caso haja esse reajuste, correremos um grande risco de afetar o comércio local que depende exclusivamente de uma clientela que vive da política do contracheque para sobreviver. Porém, a bancada roraimense lutará para que a população não padeça por causa dessa atitude irresponsável do Governo Federal”, frisou.
Shéridan (PSDB) afirmou que a energia gerada para o Estado não é de qualidade, além de Roraima não estar conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que não fundamentaria esse aumento autorizado pela Aneel. “Portanto, não há explicação plausível para o consumidor pagar por um serviço não confiável, que deixa a desejar. Não podemos deixar que a incompetência desse governo repasse para o povo, para os contribuintes, o preço da crise que eles mesmos provocaram. Unindo as forças e trabalhando em conjunto, entramos com uma Ação Popular na Justiça Federal em defesa de toda população de Roraima”, disse.
