Bom dia,
Hoje é quinta-feira (24.02). Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, tomada ontem, quarta-feira, no início da noite, movimentou o mundo político roraimense madrugada à dentro. Moraes reformou uma Medida Cautelar dele próprio, tomada no início de 2021, que houvera afastado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), eleita em 26.02.2019, para o biênio 2021/2022, presidida pelo deputado estadual Jálser Renier (Solidariedade). Por conta daquela Medida Cautelar, a Mesa Diretora, reeleita, foi afastada, e em nova eleição, os deputados estaduais elegeram o deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) para presidir a instituição. Jálser Renier, representando os interesses da Mesa Diretora afastada recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e aguardava uma decisão dos ministros da Suprema Corte para voltar a presidir a ALE-RR.
PRISÃO
Enquanto aguardava a decisão do STF que poderia lhe restituir a presidência ALE-RR, o deputado Jálser Renier foi acusado em inquérito da Polícia Civil estadual de ter mandado sequestrar e torturar um apresentador de televisão, que após anos recebendo salário por conta de um cargo comissionado no gabinete do parlamentar, passou a lhe fazer críticas diárias num canal televisivo local. Jálser chegou a ser preso preventivamente por determinação da Justiça estadual, mas logo conseguiu reverter a prisão, em decisão em segunda instância.
CASSAÇÃO 1
Mesmo com a prisão anulada, o deputado estadual Jálser Renier passou a responder a um processo de cassação de mandato, por quebra de decoro parlamentar, aberto pelo presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, que atendeu a dois pedidos protocolados junto à presidência da instituição, ainda sob a acusação de ser o mandante do sequestro do apresentador. Uma subcomissão da Comissão de Ética, que é presidida pelo deputado estadual Coronel Gerson Chagas (PRTB); e composta pelo deputado estadual Everton Jorge (sem partido), deputado estadual Evangelista Siqueira (PT), e deputadas estaduais Catarina Guerra (Solidariedade) e Lenir Rodrigues (Cidadania) teve os trabalhos suspensos temporariamente, em função de uma decisão do desembargador Mozarildo Cavalcanti, do Tribunal de Justiçado Estado de Roraima (TJERR), que a pedido dos advogados de Jálser Renier, mandou que fosse aguardado o desfecho da apuração do crime imputado ao parlamentar.
CASSAÇÃO 2
A Mesa Diretora da ALE-RR recorreu ao STF contra a decisão da Justiça estadual, e faz pouco mais de uma semana, o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Fux, em decisão monocrática, mandou que a subcomissão de Ética prosseguisse com a oitiva das testemunhas de defesa arroladas por Jálser Renier e prosseguisse com o processo de cassação do parlamentar. Em tempo recorde, a subcomissão de ética ouviu poucas testemunhas das arroladas por Jálser Renier, o que foi suficiente para que o relator do processo de cassação, o deputado Jorge Everton concluísse seu relatório, que submetido aos demais membros do colegiado foi aprovado por três a um, com voto discordante da deputada Lenir Rodrigues. No mesmo dia, o relatório de Jorge Everton foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE-RR e encaminhado à presidência da instituição para submetê-lo a apreciação do conjunto dos parlamentares, isto é, ao Plenário.
CASSÇÃO 3
Ainda ontem, quarta-feira (23.02) o presidente da ALE-RR,) em nome da Mesa Diretora, expediu uma Notificação para o deputado Jálser Renier avisando-o legalmente que na sessão plenária de hoje, 24.02, às 9h, constaria na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2022 que “declara a perda do mandato do deputado estadual Jálser Renier Padilha, por conduta incompatível com o decoro parlamentar”.Jálser teria 30 minutos, para si ou para seus representantes, fazerem sua defesa.
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A nova decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pegou todos de surpresa. A nova Medida Cautelar por ele expedida, anula a anterior que afastara Jálser Renier da presidência da ALE-RR, e determina sua posse imediata no cargo com intimação também imediata do atual presidente Soldado Sampaio para cumprimento da decisão proferida. Jálser Renier, segundo a determinação de Moraes, deve permanecer na presidência da ALE-RR até o deslinde final da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a questão de inconstitucionalidade quanto à reeleição da Mesa Diretora por ele presidida.
SUSPENSÃO
Na decisão proferida, o ministro Alexandre de Moraes vai além, determinando: “SUSPENSÃO DE QUAISQUER PROCESSOS DISCIPLINARES instaurados pela atual composição da Mesa Diretora em desfavor do Deputado JÁLSER RENIER PADILHA, até o julgamento final da presente Ação Direta”. Pela decisão cautelar, parece estar claro que a sessão plenária ordinária, marcada para hoje, onde seria apreciada a cassação de Jálser Renier, restou prejudicada. Afinal, por determinação de Alexandre Moraes, seria o próprio Jálser que presidirá os trabalhos a partir de hoje na ALE-RR.
REUNIÃO
Com a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, um grupo de políticos liderado pelo governador Antônio Denárium (PP) e pelo presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, esteve reunido madrugada adentro, na casa de um empresário,, para analisar as possíveis reações às determinações do STF. Entre as providências imediatas foi acionada a banca de advogados que atua no STF no acompanhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição de Jálser na presidência da ALE-RR, à frente o ex-ministro da Justiça no governo petista, José Eduardo Cardoso. Os advogados, que legalmente representam o PSOL, autor da ADI, devem procurar os meios jurídicos para anular a decisão de Alexandre Moraes.
NOTIFICAÇÃO
A Parabólica pode apurar que o presidente da ALE-RR, deputado estadual Soldado Sampaio, decidiu aguardar no gabinete da presidência a notificação da decisão do ministro Alexandre Moraes, que o afastou do cargo. Enquanto isso não acontecer ele promete despachar normalmente, e deve proibir o acesso àquele gabinete de qualquer parlamentar ligado a Jálser Renier, ou ele próprio. A mesma fonte da Coluna apurar que Sampaio está decidido a requisitar policiais militares para fazer cumprir suas determinações.
DIA QUENTE
E o ambiente na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) hoje, não será nada tranquilo. Ainda ontem, à noite, três parlamentares ligados a Jálser Renier foram à sede do Poder Legislativo, andaram por alguns setores e conversaram com servidores, avisando-os de que ele deverá ir no início do expediente para reassumir a presidência da ALE. É prenúncio de que pode haver bastante barulho. As atenções do mundo político local estarão, decididamente, voltadas para o que vai acontecer a partir de hoje na sede do Poder Legislativo do Estado.
