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A questão do lixo urbano e a conta que um dia vai chegar para todos

Jessé Souza*

Um imenso lixão se formou na beira da Vicinal I do Município de Rorainópolis, no Sul do Estado. Vídeo divulgado por um morador da localidade, nas redes sociais e grupos de WhatsApp, mostra o lixo tomando conta da pista de rolamento nas duas margens da pista. É um fato preocupante para uma cidade com a segunda maior população do Estado.

Embora mereça uma ação rápida dos órgãos fiscalizadores e ambientais, trata-se apenas de um caso entre os demais municípios do interior de todo o país que não cumprem a legislação que obriga os municípios a construírem aterro sanitário. Em Roraima, há situações muito mais preocupantes e que já foram denunciados às autoridades.

No Município de Pacaraima, Norte do Estado, a lixeira pública nas cercanias da cidade não apenas é outro caso do lixo lançado de forma irregular, por falta de aterro sanitário, como também é motivo da contaminação do subsolo, poluindo as águas potáveis em igarapés que abastecem a cidade e comunidades indígenas no entorno.

O grave problema vem sendo denunciado há um certo tempo por lideranças indígenas da Terra Indígena São Marcos, onde está localizada a sede de Pacaraima, que enfrenta problemas na sua delimitação da área urbana e área de expansão, com a questão da acomodação do lixo urbana como mais um dos sérios problemas a serem resolvidos.  

Desta forma, o lixão a céu aberto é um problema generalizado nos municípios do interior, cujos problemas ainda irão se ampliar em um futuro bem próximo, já que na maioria dos casos o lixo urbano descartado sem qualquer critério ainda não é visível aos transeuntes, como é o caso de Rorainópolis.

A lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, mas as cidades alegam dificuldade para cumprir a  determinação. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de quase a totalidade das cidades roraimenses, venceu em 31 de julho de 2021.

A grande dificuldade é que, para se ter um aterro sanitário, não significa apenas fazer a obra dentro dos padrões, mas também ter condições de gerir todo o sistema como se fosse uma grande empresa, com destinação de muitos profissionais que os municípios não têm condições de contratar, especialmente destinados ao meio ambiente.

Como é hábito de político e gestores não se preocuparem com o  meio ambiente, a questão do lixo nem entra na pauta de prioridades. E os governos estaduais e o federal também vão empurrando o problema com a barriga, sem buscar soluções para fazer parcerias visando atacar o problema. Em Roraima, a Assembleia Legislativa bem que poderia fazer o mesmo que tem feito com o auxílio para criar o Plano Diretor dos municípios, mas isso nunca chegou a ser cogitado – e nunca será.

O Governo de Roraima, por sua vez, finge que não tem nada a ver com isso e nunca se preocupou em sinalizar parceria para encontrar uma solução junto com os prefeitos. Enquanto isso, o lixo urbano se amplia e começa a virar um insolúvel problema, como vem ocorrendo nos municípios de Rorainópolis e Uiramutã, os dois extremos em localidade geográfica.

Como os órgãos fiscalizadores fingem que não estão vendo nada, os gestores públicos nem se preocupam com o que pode ocorrer com eles, cujos prefeitos e seu secretariado podem responder de forma cível, criminal e crimes ambientais, bem como sanções administrativas. Significa ainda que o prefeito pode ser tornar inelegível.

Porém, como legislação no Brasil existe para ser desrespeitada e meio ambiente é tratado como assunto de dondocas histéricas, o problema vai se arrastando como se ele nem existisse. E quem vai pagar a conta são as pessoas, o contribuinte, não apenas com possíveis multas que as prefeituras terão que pagar futuramente, mas com as consequências do lixo lançado a céu aberto.

Em Pacaraima, as comunidades indígenas estão consumindo água contaminada pelo lixo que lança chorume no lençol freático, que por sua vez vão parar nos rios e igarapés, o que significa também contaminação da água consumida, dos alimentos e de todo o ecossistema. Um dia essa conta vai chegar para todos. E as autoridades não querem saber disso.

*Colunista