Um projeto e mais garantias para quem ja tem tantas 13994

Bom dia,

Hoje é segunda-feira (06.06). Quase sem repercussão, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 4.188/22 que altera nada menos que nove outras leis, todas afetando diretamente setor bancário/financeiro do país. Além de criar um organismo que vai se dedicar a garantir a administração de bens dados em garantias em operações financeiras. O PL, de autoria do governo Bolsonaro, vai na direção de diminuir os riscos dos bancos e instituições financeiras na concessão de empréstimos a empresas e pessoas físicas no Brasil, não bastasse o fato de que os juros cobrados no país estejam entre os maiores do mundo. Não sem razão, em seu conjunto, os bancos com atuação no Brasil em 2021 apresentaram lucro conjunto, em plena pandemia, que alcançou a bagatela de R$ 80 bilhões.

Dente as leis alteradas pelo PL 4.188/22, que ainda terá de ser apreciado no Senado Federal, está a Lei Nº 8.009/90, que tornou impenhorável os chamados bens de família, entendidos como aqueles bens essenciais para garantir a moradia e renda das famílias. É o caso típico da não execução de dívidas de qualquer natureza que resultem na perda da casa que serve de residência à família do eventual devedor. Tal dispositivo introduzido faz quase 25 anos na legislação brasileira, antes de proteger um eventual mal pagador é um segurança para que família reste protegida da ganância dos rentistas, sejam eles os bancos/financeiras, ou eventuais agiotas, que sangram os que precisam, às vezes forçados pelas circunstâncias, a recorrer a créditos de terceiros.

O que mais surpreende é que o atual presidente, candidato à reeleição, encaminhe um proposta dessa natureza, inspirada seguramente no lobby de banqueiros que têm representante no governo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encaminhamento de uma proposta que fere profundamente o direito da família brasileira num momento em que as atenções estão voltadas para o processo eleitoral parece ser indicativo de que o atual presidente está cada dia mais refém de seu ministro da Economia, de quem não pode livrar-se neste momento de fragilidade congressual e das constantes arengas com o Suprem Tribunal Federal (STF). Neste rumo parece que o atual presidente não precisa de adversários na sua tentativa de continuar morando no Palácio da Alvorada e governando o país desde o Palácio do Planalto.

Ontem, o chefe da Defensoria Pública do Estado, Oleno Matos disse na Rádio Folha FM 100.3 que a sociedade brasileira deve se mobilizar para evitar que o Senado Federal venha ratificar esse crime contra a cidadania e os direitos humanos, cometido pela maioria dos deputados federais. Ele lembrou que o direito à moradia é uma dos direitos fundamentais criados pela constituição de 1988 e, não faz sentido que o Estado brasileiro esqueça as necessidades dos mais pobres para resguardar o interesse de banqueiros.

NÃO SERÁ

Em entrevista exclusiva, ontem (domingo), ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, a deputada federal Shéridan de Oliveira (PSDB) surpreendeu seus eleitores e o mundo político local ao anunciar que não será candidata nestas eleições. Faz algum tempo, ela já anunciara que disputaria uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), chegando inclusive a fechar uma nominata na federação do PSDB/Cidadania com a participação da deputada estadual Lenir Rodrigues e o deputado estadual Marcelo Cabral. Shéridan justificou a decisão de que tem planos para continuar trabalhando em projetos sociais mesmo que afastada temporariamente de cargos públicos. Disse que sua participação na atual campanha eleitoral vai ser como apoiadora à candidatura de seu marido Duda Ramos, pré-candidato a deputado federal e a candidatura à reeleição do atual governador Antônio Denárium (PP).

BOLSONARO

Outro entrevistado no programa da Agenda da Semana da Rádio Folha FM 100.3, de ontem (domingo) foi o presidente estadual do MDB, Romero Jucá, pré-candidato ao Senado Federal. Perguntado sobre de quem seria o palanque do MDB/PL, que tem como pré-candidata ao governo Teresa Surita (MDB) e como vice o deputado federal Édio Vieira Lopes (PL), Jucá declarou que o candidato à presidência da República da coligação em Roraima é o presidente Jair Bolsonaro (PL), descartando qualquer possibilidade de apoio ao ex-presidente Lula da Silva (PT). O ex-senador revelou que tem conversado regularmente com o atual presidente da República.

SIMONE TEBET

O ex-senador Romero Jucá, que continua influente no MDB apesar de não fazer mais parte da executiva nacional do partido, surpreendeu os ouvintes da Rádio Folha FM 100.3 ao dizer que não está confirmada a pré-candidatura da senadora Simone Tebet pela sigla, apesar dela já ter sido lançada pela direção nacional emedebista e de ter recebido o apoio do Cidadania e de estar cainhando para receber o apoio do PSDB. Jucá disse que esta decisão só vai ser tomada entre o final deste mês e o começo do mês de julho afirmando que lideranças expressivas do Norte e do Nordeste do MDB preferem não ter candidatura própria, ficando livres para escolher entre Bolsonaro e Lula da Silva. Aqui em Roraima, o ex-senador disse que mesmo que a candidatura de Simone Tebet permaneça, o MDB local vai pedir votos para Bolsonaro.

NOVO CONSUL

 República Cooperativista da Guina já tem novo cônsul-geral em Boa Vista. Trata-se do empresário guianense, do ramo de madeireiro Rodger King, que mora em Lethen, O consulado estava sem chefia faz quase um ano. Ele foi nomeado oficialmente no último dia 1º e toma posse hoje (segunda-feira).