Jesse Souza 14020

Governo apresenta projeto que abre as florestas para avanço de madeireiras

Jessé Souza*

Em sintonia com a política do governo Bolsonaro, cuja prioridade é o desmonte na área ambiental, o governador Antonio Denarium (PP) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Roraima um projeto de lei que, se aprovado, irá abrir as florestas, inclusive no entorno de áreas protegidas, para que proprietários de imóveis rurais possam desmatar até 50% de seus lotes.

Na Mensagem Governamental 42, de 07.06.2022, o chefe do Executivo estadual encaminhou o Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Unidade de Conservação (SEUC) com a recategorização de duas importantes Áreas de Proteção Ambiental (APAs) para a proteção da biodiversidade amazônica em Unidades de Conservação, no Sul do Estado. Recategorizar faz parte da estratégia para permitir o aumento da exploração de madeira.

Estão incluídas nesse recategorização a Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco, criada em 18 de julho de 2006 pelo Governo do Estado, com uma área total de 1.564.675,456 de hectares; e a Área de Proteção Ambiental Xeruini, criada pelo Município de Caracaraí em  08 de dezembro de 1999, com uma área total de 1.513.693,5676 hectares. Essas duas APAs são imprescindíveis para garantir a proteção da floresta, da fauna e da flora, onde também é realizado o turismo de pesca.

A APA do Baixo Rio Branco será retalhada para que seja transformada em Parque Estadual das Nascentes, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina. A APA Xeruini será transformada em Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeruini. Essas novas unidades de conservação, quando criadas, irão permitir que o Estado de Roraima possa usufruir na plenitude o que está no Código Florestal.

Conforme o que determina o Código Florestal, em áreas de florestas em estados com 65% de sua superfície afetadas com terras indígenas e unidades de conservação, os imóveis rurais podem desmatar até 50% do lote. Com a criação dessas novas unidades, incluindo a recategorização das duas principais APAs roraimenses, o Estado de Roraima estará apto a dar sinal verde para o desmatamento. É uma estratégia política para legalizar o desmatamento geral.

Traduzindo: o Sul de Roraima, onde a fiscalização é precária, com ausência completa do poder público, que só aparece em ano eleitoral, será transformado em um paraíso de exploração de madeira, amparado pela legislação, porém, livre para a prática de todo tipo de ilegalidade e crimes, como ocorre no Estado do Pará, onde estão instaladas as maiores madeireiras do país, que patrocinam sangrentos conflitos com as comunidades locais e pequenos produtores na luta por avançar sobre a floresta. Invadir as unidades de conservação seria apenas um passo.

E esse cenário se repetiria em outras regiões de floresta no Estado, inclusive no entorno de terras indígenas, pois todos os produtores rurais estarão autorizados a desmatar até 50% da floresta que estão dentro de seus imóveis. Será um grande e definitivo ataque à floresta que está de pé, garantindo a biodiversidade e a vida de ribeirinhos, pequenos produtores rurais, comunidades indígenas e famílias extrativistas que dependem da floresta.

Para que essa ousada proposta seja concretizada, é necessário que o governo faça audiências públicas com as comunidades afetadas e realize estudos técnicos. Porém, essas audiências já foram supostamente realizadas há dois anos, ou seja, em pleno auge da pandemia de coronavírus. E isso sem a ampla divulgação para a sociedade pudesse participar e os órgãos afins fiscalizarem.

Então, torna-se necessário que os órgãos de defesa do meio ambiente e órgãos de controle se pronunciem a respeito, a fim de que tudo seja uma peça montada a fim de impedir que isso se concretize sem uma ampla discussão, uma vez que o principal beneficiado será o setor madeireiro, que gera divisas, mas tendo como contrapartida estragos ambientais irreparáveis mediante um ônus ambiental que todos teremos que pagar fatalmente.

Ao contrário do texto bonito apresentado na justificativa defendendo a aprovação do projeto, se a lei for aprovada estarão em risco a preservação da diversidade biológica e dos recursos genéticos, além da decretação do desaparecimento de espécies ameaçadas de extinção. Em risco também estarão os projetos de desenvolvimento sustentável trabalhado nas populações tradicionais, especialmente no Baixo Rio Branco.

Já sabemos que a Assembleia Legislativa é pró-madeireiras e pró-garimpo, então não se pode esperar muito dos deputados estaduais. E eles poderão se escorar no argumento de que as audiências já foram realizadas. Então, é necessário que a sociedade se una contra os riscos do garimpo ilegal, que ameaça o patrimônio hídrico e ambiental do Estado, e agora contra esse projeto governamental que abre as florestas amazônicas para as madeireiras darem o golpe final. 

*Colunista