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Liberar verba é importante, mas é essencial uma política de governo para enfrentar variações climáticas

Jessé Souza*

Os órgãos de controle e os vereadores de todos os 12 municípios que decretaram calamidade pública por causa do inverno rigoroso precisam estar atentos à liberação de recursos a título de auxílio a essas cidades afetadas pelas fortes chuvas. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que garante ajuda financeira, por parte do governo estadual, visando mitigar os efeitos da enchente nessas localidades.

Em ano eleitoral as atenções devem ser especialmente redobradas, principalmente a partir do exemplo do que ocorreu nos dois anos de pandemia, quando o Governo Federal destinou montanhas de recursos para os estados combaterem o coronavírus, porém boa parte do dinheiro foi parar no bolso da corrupção. Afinal, decreto de calamidade abre as portas para contrações de obras e serviços sem licitação pública, o que reduz a transparência da boa aplicação do dinheiro público.

Importante destacar que a liberação de recursos emergenciais é essencial neste momento. Porém, muito mais importante é a organização de um estudo como política permanente de governo que possa prever não apenas invernos rigorosos, como também secas extremas como ocorreram em um passado recente, quando o Estado sofreu sérios problemas ambientais e econômicos por causa da estiagem e dos incêndios descontrolados.

Não se pode esquecer que, naquela época, o governo patrocinou a construção de açudes (chamados de “cacimbões”) para garantir água a propriedades atingidas pela rigorosa seca, mas tudo não passou de uma estratégia para gastar dinheiro público a rodo sem fiscalização. Hoje, esses buracos continuam não servindo para nada (ou nem existem mais), pois sequer conseguiram proporcionar água para os animais naquele momento crítico.

Apesar de tudo o que Estado de Roraima já enfrentou, entres enchentes e secas, não houve interesse por parte das autoridades, de uma forma geral, visando realizar um estudo que aponte as variações climáticas  com o objetivo de direcionar políticas públicas e, principalmente, ações antecipadas para preparar os órgãos governamentais no combate a secas e enchentes.

Em recentes publicações feitas pelo pesquisador Reinaldo Imbrozio, em seu perfil na rede social Instagram, ele mostrou ser possível prever alterações nas variáveis climáticas ao longo do tempo, mesmo tendo acesso a “pequeníssima quantidade de dados” para fazer suas análises. Imagine se isso fosse feito a partir da união de todos os órgãos governamentais e não governamentais, com pesquisadores empenhados nesse estudo!

Mas, como estamos vendo atualmente, não há o mínimo interesse em criar comitês interinstitucionais para enfrentar períodos de mudanças climáticas. Basta observar o fim que levou o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), um ousado projeto de monitoramento que prometia fiscalizar o desmatamento na Amazônia, mas que parece ter servido a interesses internacionais inconfessáveis.

Como todos sabemos que o Estado de Roraima sofre problemas cíclicos com as chuvas e as secas, então passou da hora de se pensar em estratégias que visem amenizar o sofrimento das populações e otimizar a aplicação de recursos com uma política que se antecipe aos fatos. Porém, com o histórico de corrupção que se vale dos decretos de calamidade, não parece interessante aos políticos manterem uma estrutura permanente para o enfrentamento aos problemas causados pelas variações climáticas.

Daí a necessidade de os órgãos de controle estarem de olhos bem abertos para a aplicação dos recursos que serão liberados para socorrer os 12 municípios que decretaram estado de calamidade pública. Anos eleitorais são propícios para esquemas, principalmente quando já houve interesse político em prolongar o estado de calamidade por causa do coronavírus, mesmo com o arrefecimento da  pandemia. Não se pode fechar os olhos a esta realidade.

*Colunista