Jesse Souza 14072

Saúde estadual está sendo preparada para terceirização por meio das Organizações Sociais

Jessé Souza*

Depois de tudo o que se passou na saúde pública estadual nos últimos três anos, com seguidas trocas de titulares daquela pasta, chegando a ultrapassar o total de dez substituições, a  gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) decidiu que vai terceirizar o setor por meio das chamadas Organizações Sociais (OS), entidades privadas que prestam serviços públicos de interesse social.

A Portaria 1852 de 03 de junho de 2022, da Sesau, nomeou a Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para execução de serviços de saúde. E isso significa que os órgãos de controle precisam estar atentos a esta modalidade de privatização, pois surgiram denúncias na imprensa nacional de casos de corrupção durante a pandemia, com desvio de recursos destinados ao combate da Covid-19, sob responsabilidade de OS.

Quando esta experiência foi adotada em São Paulo, surgiu uma série de denúncias sobre a piora no atendimento ao público, além de desconfianças por parte do Ministério Público, sob a alegação de que essas entidades compram sem licitação, pagam salários maiores do que se paga a um funcionário público de carreira, não aplicam dinheiro de seu próprio bolso e custam em média 40% mais caro ao Estado.

Outra questão é que não havia como garantir plena fiscalização sobre as finanças por falta de informações transparentes, além de dificuldade no controle social, uma vez que organizações são de direito privado e costumam não disponibilizar os dados para o público, inclusive com enormes barreiras para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) atuar.

Por tudo isso, depois do fracasso de todas as administrações estaduais para resolver os entraves e combater a corrupção na saúde, é necessário que todos estejam de olho no desenrolar não apenas na contratação das OS, que é feita sem licitação, mas também na própria atuação dessas organizações diante do que ocorreu no passado, em outros estados, que terceirizaram a saúde.

Afinal, estamos em um período eleitoral, quando as atenções da opinião pública são desviadas para a disputa política, especialmente quando se tem menos de seis meses para concluir o mandato dessa atual administração. O Ministério Público de Roraima (MPRR) precisa tomar uma posição sobre essa terceirização para que tudo seja feito sob total transparência e agir diante de possíveis riscos que ameacem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda não se sabe quais setores da saúde pública as organizações sociais irão absorver, se irão utilizar o patrimônio público, se vão ficar apenas  com mão de obra de servidores públicos ou se vão contratar terceirizados com salários maiores, o que significa fim de concursos públicos. E tudo isso precisa ser acompanhado pelo MPRR, principalmente a fim de garantir que haverá total transparência das finanças dessas entidades.

Justificativas não faltam para que esse novo sistema seja fiscalizado e discutido, pois a legislação preconiza que o SUS deve ser financiado e administrado pelo Estado, sob controle da população e dos trabalhadores da saúde, por meio dos conselhos, com a finalidade de manter a Integralidade, a Universalidade e a Equidade do sistema. Além disso, existem argumentos apontando que a atuação das organizações sociais favoreceria e viabilizaria juridicamente a corrupção.

*Colunista