Bom dia,
Hoje é segunda-feira (20.06). As informações são do professor e procurador de Justiça do estado de Roraima, Edson Damas da Silveira. Em entrevista ontem, domingo, ao programa Agenda da Semana, da Rádio folha FM 100.3, Damas disse que ainda faltam alguns detalhes para que seja assinado o acordo entre os índios Wamiri-Atroari e os representantes do Consórcio TNE, responsável pela construção e operação do Linhão de Tucuruí, que vai interligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia (SNE). O acordo é peça fundamental para que o Ministério Público Federal (MPF) do estado do Amazonas possa acionar o Tribunal Federal Regional da 1º Região (TRF-01), e desta forma destravar o início da construção da obra. A ação que tramita na justiça federal tem como relator o desembargador federal Sousa Prudente, de quem partiu a ideia de conciliação para buscar uma solução para o imbróglio.
Há uma diferença de ponto de vista entre os advogados do consórcio TNE e os procuradores do Ministério Público Federal do Amazonas. Os primeiros querem que o desembargador federal mande extinguir o processo judicial que tramita no TRF-01 por perda de objeto devido ao acordo com os Wamiri-Atroari, mas os procuradores do MPF-AM têm visão diferente e querem que o processo seja apenas suspenso seus efeitos, sem extinção do feito. Parece apenas filigranas jurídicas, mas a diferença do ponto de vista prático é imensa. No primeiro caso, todas as decisões liminares que foram tomas nas duas instâncias do judiciário em que tramitou o processo seriam extintas e não produziriam mais efeitos. No segundo caso, a suspensão, a qualquer descumprimento dos termos do acordo todas essas medidas liminares voltariam a ser utilizadas pelo MPE-AM para impedir o prosseguimento da obra.
Além desse imbróglio entre as partes – Consórcio TNE e MPF-AM-, restam ainda passos a serem cumpridos até que os órgãos ambientais possam emitir a Licença de Instalação que permita o início das obras do Linhão de Tucuruí. Entre outros, é necessário que o Consórcio cumpra no prazo de 15 dias para o pagamento da primeira parcela dos recursos previstos para mitigação dos impactos ambientais, objeto do acordo com os indígenas. Após isso, os técnicos do TNE e os índios começarão a realizar encontros para acertar os detalhes de construção da obra, entre os quais a localização exata das torres, dos acampamentos e também a exata dimensão da área a ser desmatada. Só após essas reuniões, e suas conclusões, estarão cumpridas as medidas preliminares para ser iniciada a construção do Linhão de Tucuruí.
O tempo de realização das providências e do dos entendimentos exigidos pelo MPF-AM não será tão pequeno. Estimativas de especialistas ouvidos pela Parabólica apontam que o restante deste ano 2022 não será suficiente para o cumprimento de todas as etapas descritas acima, restando à expectativa de que na melhor das hipóteses, as obras do Linhão de Tucuruí possam ter início lá para meados de 2023, se tudo correr dentro da normalidade. Assim, contado o prazo de duração das obras é razoável supor que Roraima esteja interligado ao Sistema Nacional de Energia (SNE) somente ao derredor de 2026, exatos 15 anos depois que um leilão realizado em 2011 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu o Consórcio TNE como o responsável pela construção e operação do Linhão de Tucuruí.
PARALISADA
Sobre a indagação de uma leitor da Coluna quanto às razões que levaram à paralização das obras de asfaltamento da rua do Distrito Industrial paralela à BR-174, em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, no último domingo, o secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, economista Emerson Baú, informou que o atraso no pagamento de duas faturas obrigou a empresa a paralisar o serviço. O atraso, segundo Baú, deveu-se à questão burocrática por conta da última reforma administrativa do governo, o que obrigou o remanejamento de dotações orçamentárias entre secretárias. O secretário adiantou que o problema já foi resolvido e que tão logo as chuvas permitam a obra será reiniciada.
FALANDO DE NEGÓCIOS
Os erros e as críticas: O Valor dos erros e a natureza da crítica
O texto que trouxemos essa semana nos convida a refletir profundamente sobre a dinâmica dos erros humanos e a maneira como lidamos com as críticas e os acertos em nossa vida. Essa reflexão é necessária porque vivemos em uma sociedade que frequentemente prioriza a identificação das falhas alheias enquanto negligencia os elogios e reconhecimentos dos […]
JESSÉ SOUZA
Acidentes de trânsito corriqueiros e os novos inconsequentes motorizados
Andar por Boa Vista se torna um bom exercício para perceber a imprudência no trânsito que tem provocado vítimas diárias a qualquer hora do dia e da noite, especialmente nos horários de picos nos bairros mais populosos. Muitos desses acidentes sequer vão para as estatísticas de trânsito e dos hospitais, pois os casos são resolvidos […]
JÁ SUSPENDERAM
Segurados de planos de saúde privados foram surpreendidos com a decisão das seguradoras de suspender imediatamente o atendimento relativo a casos que estejam fora do tal de Rol Taxativo elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. Esses atendimentos vinham sendo feitos por liminares concedidas pela justiça de primeira instância, mas foram cancelados sem decisão judicial, com certeza pela confiança dessas operadoras de que não serão punidas. Elas sabem que têm o Estado sob controle.
NOVO RECORDE
Os técnicos da Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) realizaram um amplo levantamento sobre o plantio de grãos -Soja, milho, arroz e feijão-, nesta safra. Pelos dados apurados a área cultivada em Roraima ultrapassou os 140.000ha, um crescimento relativo de 40% no ano, estabelecendo novo recorde plantio de grãos no estado. Os dados foram revelados pelo secretário de agricultura, Emerson Baú, que também anunciou que parte da produção -por volta de 40%-, deste ano já vai ser processada aqui mesmo em Roraima.
