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O poderio econômico e político que age para dar aspecto de legalidade ao garimpo

Jessé Souza*

As autoridades estaduais tentam de todas as formas blindar ou favorecer a atuação em favor do garimpo fora de áreas protegidas, ações essas que por sua vez servem para dar apoio à garimpagem dentro de terras indígenas. A mais recente decisão foi a sanção da lei estadual que impede forças policiais e órgãos ambientais de destruírem maquinários e outros equipamentos de garimpo apreendidos.

Embora os especialistas afirmem categoricamente que esta lei nasce com flagrantes vícios constitucionais, a qual facilmente poderá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da mesma forma como ocorreu com a “lei do garimpo”, essas movimentações são orquestradas por operadores do garimpo ilegal, que tentam não apenas dar um aspecto de legalidade a esta atividade, mas principalmente visando arrebanhar votos nas eleições deste ano.

As operações da Polícia Federal (PF) vêm evidenciando que empresários ligados ao garimpo ilegal utilizam áreas que circundam as terras indígenas e áreas ambientais para dar apoio à exploração mineral ilegal. Foi isso o que mostrou a Operação “Urihi Wapopë”, em outubro do ano passado, quando foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão envolvendo um empresário e seus dois filhos, além de três outras pessoas e mais os “laranjas”.

Um detalhe que chama toda a atenção, e que ainda não foi bem esclarecida depois da operação policial, é que esse grupo alugou uma propriedade localizada em uma área limítrofe à Floresta Nacional de Roraima, que funcionava estrategicamente para dar apoio na logística do transporte aéreo de combustível para o garimpo ilegal na Terra Yanomami.

Não só isso: nessa propriedade, os agentes da PF localizaram um tanque de armazenamento de combustível que estava sendo utilizado com autorização ambiental emitida pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Isso mesmo: com autorização do órgão ambiental estadual que tem o dever de ofício de impedir este tipo de prática criminosa.

As investigações da PF suspeitaram da legalidade da emissão dessa autorização, uma vez que o tanque foi instalado em uma Área de Preservação Permanente (APP) daquela propriedade. E isso precisa ser bem esclarecido, porque se trata de uma grave situação, especialmente em um Estado onde tudo se faz para apoiar o garimpo ilegal sob um disfarce de legalidade. Os autos do processo informam que esse grupo movimentou cerca de R$ 425 milhões em apenas dois anos! Esses dados foram baseados nos Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os quais apontaram movimentações incompatíveis com a capacidade financeira dos investigados, levantando suspeita de lavagem de dinheiro. O juiz da 4ª Vara Federal Criminal em Roraima determinou ainda o bloqueio de mais de R$ 9,5 milhões dos envolvidos.

Diante dos fatos e números, é possível imaginar o poderio econômico e político de quem explora o garimpo ilegal, cujo pagamento para fazer a logística de transporte de combustível para áreas indígenas é paga em ouro, conforme apontam as investigações da PF. É muito poder. Alguém tem alguma dúvida?!

*Colunista