Bom dia,
Hoje é segunda-feira (18.07). Quem vai parar os excessos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)? A última decisão obriga o Estado brasileiro a tomar como norma constitucional as decisões emanadas do Acordo de Paris sobre o clima na chamada COP21. Seguindo o relatório do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros do STF por larga maioria (10 votos favoráveis e um contra) decidiram inclusive que o governo brasileiro deve aportar imediatamente recursos ao Fundo Clima, para o combate às mudanças climáticas, mundo à fora. Em sua tese, Luís Roberto Barroso diz que o acordo de Paris sobre o clima deve ser considerado uma norma constitucional equivalente a um acordo sobre Direitos Humanos, o que implica em exigir a obediência pelo estado em todos os seus termos. Por mais que você leitor estranhe essa coisa, Barroso e seus companheiros do STF estão eufóricos pelo ineditismo dessa decisão que não tem paralelo no mundo inteiro.
Esse Fundo Clima criado em Paris no ano de 2021 obrigava todos os países do mundo, especialmente os mais ricos e poluidores do Planeta a contribuírem com parcelas proporcionais até que o montante atingisse num ano a bagatela inicial de US$ 100 bilhões. Até hoje o atingimento da meta não chegou a 5% do projetado especialmente porque Estados Unidos, Europa e China não cumpriram com o que prometeram. Barroso e seus colegas do STF querem que o Brasil, que polui quase nada em relação aos ricos, puxe o exemplo de cumprimento do Acordo de Paris para se transforma no principal protagonista de combate às mudanças do clima planetário. E querem começar exigindo que o Brasil puxe a fila dos contribuintes do Fundo Clima, que os países mais ricos decidiram ignorar.
Joe Biden, o presidente estadunidense, por exemplo, naquela esvaziada reunião de Cúpula das Américas, acenou com um fundinho de míseros cinco milhões de dólares para financiar políticas mitigadoras de emissão de gases tóxicos em florestas da Amazônia. Uma esmola frente aquela promessa bilionária feita em Paris. Os internacionalistas -alguns deles vivem dando conferências pagas, com viagens internacionais pagas com o dinheiro do contribuinte brasileiro-, e os ministros do Supremo Tribunal Federal com essa decisão parece quererem aparecer aos olhos da comunidade internacional como gente além de seu tempo, mesmo que isso seja à custa da minguada economia da população brasileira.
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JESSÉ SOUZA
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Mas, os possíveis efeitos dessa decisão do STF não se restringem ao campo da contribuição financeiro do Brasil na formação do Fundo Clima, que os ambientalistas internacionais, com ajuda da Organização das Nações Unidas, estimam em US$ 125 trilhões até 2030 -uma meta quase impossível de atender-, vão mais além e podem afetar de morte o agronegócio brasileiro, principal fonte de dinamismo da economia do Brasil, considerado como uma das principais estratégia para a segurança alimentar do Planeta. Esses mesmos ambientalistas, sob a proteção da ONU, querem exigir que o agronegócio brasileiro invista da bagatela de um trilhão e meio de dólares em práticas mitigadoras de emissão de gases tóxicos pelo Brasil. Isso é quase o tamanho do anual do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Imagine-se a hipótese muito provável de que grupos de ambientalistas, amparados por milhares de organizações não governamentais (ONGS) passem a exigir que os agentes financeiros, especialmente os públicos, cobrem dos agricultores investimentos para bancar esses efeitos mitigadores estabelecidos pela ONU e suas ONGS. Isso vai encarecer o preço dos nossos produtos exportáveis tirando-lhes competitividade no mercado internacional, especialmente porque nos países onde não existam tais decisões, ninguém será obrigado a fazer isso. De outro lado, dá para imaginar quantos financiamentos serão negados porque os agentes financeiros temendo punição irão negar para os produtores? Dá um frio na espinha só em pensar o que poderá ocorrer com o agronegócio brasileiro, e por extensão com o desempenho global da economia do país.
Preocupa ainda mais, os que desejam que o Brasil volte a crescer os motivos pelos quais decisões possam estar sendo tomadas. Alguns acreditam em motivos políticos, uma vez que até hoje uma boa parte da população não conseguiu entender como que tiraram na marra o ex-presidente da República, Lula da Silva (PT) da cadeia. Outra parte acredita que os ministros do STF querem desagradar os ruralistas brasileiros que são base de apoio do atual governo. O correto é que no meio disso, custa o futuro próximo do país. Não é crível e nem aceitável. Mas, no calor das eleições essa decisão do Supremo Tribunal Federal está passando quase desapercebida pela maioria do povo brasileiro, inclusive, das lideranças rurais do país.
