“Respeitamos, mas não concordamos com a decisão”, diz Padilha

O desembargador Almiro Padilha se pronunciou pela primeira vez sobre polêmica decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a solenidade que empossaria os juízes Cristóvão Suter, Jefferson Fernandes e Mozarildo Cavalcanti como desembargadores.

Ele afirmou que “respeita, mas não concorda com a decisão” e que vai buscar reverter a liminar para que a posse ocorra ainda este ano.

“Vamos tentar mostrar para a relatora do CNJ a importância de se julgar ainda este ano, para que os desembargadores possam ser empossados”.

Ele informou que não cabe recurso na decisão e que o TJRR prestou todas as informações necessárias para a Conselheira Relatora e está aguardando a decisão do Colegiado sobre a liminar, que poderá acontecer esta semana.

Sobre os supostos vícios que malucariam a eleição e posse dos desembargadores, negou a existência de vícios na participação dos julgadores e afirmou que a isonomia no processo foi respeitada.

Padilha lembrou que foram sete meses nas inscrições , coleta de dados e impugnações até o momento da votação para a escolha dos novos desembargadores. O presidente do TJ não quis polemizar com as razões interpostas pelo juiz Erick Linhares, que se considerou excluído no processo.

“Respeitamos muito mas entendemos ser improcedentes as razoes expostas pelo juiz Linhares. Até a relatora não se embasou em nenhum ponto colocado por ele para a decisão que tomou de suspender a posse. É um direito dele recorrer e faz parte do jogo democrático. O sistema judiciário é feito de recursos e a gente entende isso perfeitamente”, explicou.

O desembargador afirmou que vai se ater apenas aos fundamentos utilizados pela relatora conselheira do CNJ, Daldice Santana, que a eleição não poderia ter ocorrida em sessão extraordinária e que era necessário que a pauta fosse avisada com prazo mínimo de 10 dias. “Vamos explicar que o pleno do TJ só faz duas sessões ordinárias/mês e iriamos julgar três processos diferentes por isso a sessão extraordinária. Todos os desembargadores estavam aptos a votar então não necessitávamos de prazo”, concluiu.

O CASO – A menos de duas horas do horário marcado para a posse dos três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a solenidade que empossaria os juízes Cristóvão Suter, Jefferson Fernandes e Mozarildo Cavalcanti como desembargadores.

Proferida pela conselheira Daldice Santana, a decisão atendia a um pedido do juiz Erick Linhares. O magistrado, mesmo obtendo maior pontuação no julgamento da segunda vaga pelo critério de merecimento, não foi escolhido como desembargador porque o juiz Mozarildo Cavalcanti figurou três vezes em uma lista tríplice para a vaga de merecimento, o que automaticamente o promovia.

Linhares ingressou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) e apontou uma listagem de supostos vícios que malucariam o procedimento de escolha do cargo de desembargador do TJ: convocação da sessão extraordinária à véspera do julgamento das promoções; participação ativa de desembargador impedido (sem citar nomes) na sessão de promoção; participação de desembargadora que se declarou impedida/suspeita (também sem citar nomes) na sessão de julgamento; incorreção do quadro de produtividade; inobservância de isonomia entre os candidatos; e apuração de produtividade em período não indicado pelo candidato.

A sequência de fatos também foi questionada pelo magistrado. No dia 26 de outubro, aconteceu a convocação de sessão extraordinária para julgamento do processo de promoção; no dia seguinte, a publicação da pauta. No dia 28, o julgamento, com a eleição dos juízes Cristovão Suter (merecimento), Jefferson Fernandes (antiguidade) e Mozarildo Cavalcanti (merecimento); e a posse marcada para o dia 29.