Justiça suspende reajuste da tarifa de energia em Roraima

O reajuste de 40,33% na tarifa de energia para os consumidores domésticos em todo o país, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está suspenso temporariamente em Roraima. A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, concedeu uma liminar que suspende o aumento que vigorava desde o dia 1º.

A decisão atende a uma ação popular protocolada na sexta-feira passada, 06, pela advogada Carlen Padilha, a pedido da bancada federal de Roraima, representada pelo deputado Hiran Gonçalves (PMN). A bancada compreende os deputados federais Abel Galinha (PDT), Maria Helena (PMDB), Hiran Gonçalves, Shéridan (PSDB), Johnathan de Jesus (PRB), Remídio da Amatur (PR), Carlos Andrade (PHS) e Édio Lopes (PMDB).

As principais alegações são de que o reajuste é abusivo e o fornecimento de energia elétrica é precário no Estado. “Esse reajuste é calculado com base na produção de energia no Sistema Integrado Nacional [SIN] e Roraima não faz parte dele, está isolada, pois recebe energia da Venezuela pelo Linhão de Guri”, argumentou a advogada.

O líder da bancada de Roraima em Brasília, o deputado federal Abel Galinha, afirmou que o reajuste não condiz com a realidade social e econômica do Estado. “O salário de ninguém foi reajustado em 40%, então por que aplicar um aumento nessa proporção? Isso seria muito injusto”, declarou.

Além do reajuste ser abusivo, Abel Galinha disse que o serviço prestado é de má qualidade. “Quem mora em Roraima sabe dos transtornos que enfrentamos com as constantes quedas e oscilações de energia. Em alguns casos, ficamos até no prejuízo, com aparelhos queimados. Não tem lógica pagarmos a mais por um serviço que só piora a cada dia que passa”, declarou.

O deputado informou ainda que, para solucionar o problema de forma definitiva, a bancada federal de Roraima em Brasília luta para que o Estado seja integrado ao SIN por meio do Linhão de Tucuruí. “Precisamos acabar com essa dependência da Venezuela. Estamos nos esforçando, vamos todas as semanas à Fundação Nacional do Índio para que permitam que a obra passe pela reserva indígena Waimiri-Atroari. Também procuramos os demais ministérios que possam colaborar nessa empreitada”.  

ELETROBRAS – A Eletrobras Distribuição Roraima informou, por meio de nota, que a liminar para suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica será cumprida. Frisou que, dos 41,52% de efeito médio de reajuste a ser percebido pelo consumidor, cabe à Eletrobras a parcela de 7,97% para cobrir seus custos com a distribuição e remunerar todos os investimentos realizados pela concessionária entre novembro de 2015 e outubro de 2016.

O restante do aumento é destinado para a compra de energia, transmissão, encargos e tributos. A empresa frisou que tratará o assunto na esfera jurídica, buscando garantir o equilíbrio econômico e financeiro do negócio. (I.S)