Técnicos da rede estadual de Educação fazem protesto na Seed

Na manhã desta quinta-feira, 12, técnicos da educação se manifestaram para reivindicar o encaminhamento do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para votação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), como foi acordado com o governo do Estado. O objetivo é buscar melhores condições de trabalho à categoria.

De acordo com o diretor do departamento dos técnicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter-RR), Michel Nogueira, o projeto de lei foi enviado à secretária Selma Mulinari pela comissão de implantação do PCCR no dia 21 de setembro.

“Faz aproximadamente dois meses que aguardamos o envio do documento para o legislativo. No entanto, não existe se quer previsão. Por isso, estamos cobrando”, disse. “Queremos sensibilizar o governo, para que assumam o compromisso e enviem até o dia 15 de novembro, para ser aprovado ainda esse ano”, ressaltou.

Segundo ele, a urgência do encaminhamento do PCCR é em razão do recesso parlamentar da ALE, previsto para dezembro deste ano. “A ação deve acontecer urgentemente, tendo em vista que precisamos de pelo menos 30 dias para que o documento tramite dentro da instituição, passando 15 dias na comissão de educação e mais 15 na de justiça e cidadania”, explicou Nogueira.

O governo do estado, por meio de nota, informou que até o final do mês de novembro o PCCR dos técnicos da Educação será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Conforme a nota, o documento ainda está sendo analisado no no Instituto de Modernização Pública da Secretaria Estadual de Gestão e Administração (Segad) e “posteriormente será encaminhado para a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) para conclusão do estudo do impacto financeiro”.

“O PCCR dos técnicos está seguindo todos os trâmites legais para que possa ser encaminhado para aprovação. O trabalho é complexo, há algumas particularidades que necessitam de uma maior atenção. Iremos encaminhar para ALE o mais breve possível para que seja aprovado antes do recesso parlamentar e entre em vigor antes do fim do ano”, disse a titular da Seed, Selma Mulinari.

A nota do governo faz questão de ressaltar que a luta dos técnicos é antiga e que somente na gestão atual é que se iniciou a discussão sobre o assunto. “Antes eles estavam incluídos no plano do quadro geral e as particularidades da carreira acabavam não sendo contempladas. Nos reunimos por diversas vezes desde o início do ano com uma comissão para ouví-los durante a construção do documento”, declarou.

Matéria completa na edição impressa da Folha de amanhã, 13.